No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer
- A)no momento do encerramento do exercício financeiro, quando as demais despesas do exercício tiverem sido pagas.
Errada, porque o reconhecimento nao ocorre no encerramento do exercicio, mas sim por meio de procedimento administrativo especifico quando a obrigacao e verificada.
- B)em procedimento administrativo específico.
Certa, pois as despesas de exercicios anteriores devem ter a obrigacao de pagamento reconhecida pela autoridade competente em procedimento administrativo proprio.
- C)quando houver disponibilidade de caixa.
Errada, porque disponibilidade de caixa pode influenciar o pagamento, mas nao substitui o reconhecimento formal da obrigacao.
- D)na abertura do exercício financeiro, quando os pagamentos pendentes forem levantados.
Errada, pois a abertura do exercicio nao e o marco legal para reconhecer essas despesas; o essencial e o procedimento administrativo de reconhecimento.
- E)automaticamente, considerando que essas despesas já cumpriram o rito da execução orçamentária.
Errada, porque esse tipo de despesa nao e pago automaticamente: a Administracao precisa primeiro reconhecer formalmente a obrigacao antes de efetuar o pagamento.
Gabarito: B
Despesas de exercícios anteriores sao aquelas que se referem a fatos geradores de competencia passada, mas que nao foram empenhadas ou processadas no momento certo. O ponto principal aqui e que nao basta “descobrir” a despesa: a administracao precisa formalizar o reconhecimento do direito do credor por meio de procedimento proprio, com analise da origem, do valor e da legitimidade do pagamento. Isso aparece na disciplina da Lei 4.320/1964, especialmente no art. 37, que trata das despesas de exercicios anteriores, e na pratica orcamentaria, que exige identificacao e reconhecimento administrativo antes do pagamento. Em outras palavras, a divida nao nasce no improviso do caixa, nem por simples passagem do tempo: ela precisa ser reconhecida pela autoridade competente em procedimento administrativo especifico. Por isso, o gabarito e a letra B. A banca quer testar se voce entende que, antes de pagar uma despesa de exercicio anterior, a Administracao deve verificar formalmente se ha mesmo a obrigacao e se ela se enquadra nessa classificacao. Nao e um pagamento automatico, nem depende de sobra de caixa; primeiro vem o reconhecimento, depois o pagamento. Pense assim: despesa de exercicio anterior nao e “despesa velha esquecida”, e sim uma obrigacao que precisa ser ressuscitada com carimbo oficial. Sem esse ritual administrativo, o pagamento fica sem base segura.