O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é de utilização
- A)facultativa para órgãos e entidades da administração direta e indireta do governo federal e obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes subnacionais.
Errada, porque o PCASP não é facultativo para a União e não é obrigatório apenas para subnacionais.
- B)obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e facultativa para órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.
Errada, porque a obrigatoriedade não se limita à administração direta e não há faculdade geral para a indireta.
- C)facultativa para órgãos e entidades da administração direta e obrigatória para órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.
Errada, porque a administração direta também está sujeita ao PCASP e não há obrigatoriedade apenas para a indireta.
- D)obrigatória tanto para órgãos e entidades da administração direta como para órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.
Certa, pois o PCASP é obrigatório para os órgãos e entidades da administração direta e indireta de todos os entes da Federação.
- E)obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e indireta do governo federal e facultativa para órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes subnacionais.
Errada, porque o PCASP não é facultativo para estados, DF e municípios, e também não se restringe ao governo federal.
Gabarito: D
O PCASP é o plano de contas padronizado usado na contabilidade aplicada ao setor público. Ele foi criado para dar mais uniformidade aos registros contábeis, facilitar a consolidação das contas públicas e ajudar na comparação dos dados entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Em prova, pense assim: se a questão fala em padronização nacional do setor público, a ideia é evitar cada ente inventar seu próprio jeito de contabilizar. A lógica do PCASP é abranger tanto a administração direta quanto a indireta, porque a contabilidade pública precisa conversar com todo o conjunto das entidades que integram o setor público. Não faria sentido ter um plano para um pedaço do governo e outro para o resto, porque isso bagunçaria a consolidação e a análise das informações. Por isso, o gabarito é a letra D. O PCASP, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, tem utilização obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e também da administração indireta dos entes da Federação. Essa padronização está alinhada ao MCASP e às normas de convergência da contabilidade pública brasileira. Em resumo: a banca quer que você perceba que o PCASP não é opcional nem limitado só ao governo federal. Ele vale para todo o setor público, justamente para dar unidade aos registros e às demonstrações contábeis.