Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento
- A)da previsão.
Errada: previsão é apenas estimativa da receita, sem ingresso de recursos e sem registro de execução.
- B)da prestação de contas.
Errada: prestação de contas não é estágio da receita orçamentária, mas sim um dever de controle e transparência.
- C)do lançamento.
Errada: lançamento apenas constitui o crédito e não representa entrada efetiva de dinheiro.
- D)da arrecadação.
Certa: a arrecadação é o momento em que a receita é recebida, permitindo o registro da receita orçamentária.
- E)do recolhimento.
Errada: recolhimento é a transferência do valor arrecadado ao Tesouro, etapa posterior ao recebimento.
Gabarito: D
Na receita orçamentária, a sequência clássica é: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Para prova, o ponto central é que o registro da receita no orçamento acontece quando ela entra de fato nos cofres públicos na etapa de arrecadação, porque é aí que o recurso fica disponível para o Estado usar. Antes disso, a receita ainda está no mundo das expectativas ou da constituição do crédito, mas não na fase em que sustenta a execução da despesa. Isso conversa com a lógica da Lei 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: a arrecadação é o momento em que o contribuinte paga e o agente arrecadador recebe. Depois vem o recolhimento, que é o repasse desse valor ao Tesouro. Ou seja, arrecadar é receber; recolher é transferir para a conta do ente público. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca quer que você associe o registro da receita orçamentária ao instante em que ela efetivamente ingressa, e não a uma etapa anterior, como previsão ou lançamento. Em linguagem de prova: sem dinheiro entrando, não faz sentido tratar a receita como disponível para equilibrar a despesa. Guarde essa imagem: previsão é estimativa, lançamento é constituição do crédito, arrecadação é o recebimento e recolhimento é a entrega ao caixa público. Se você decorar essa trilha, essas questões ficam bem mais tranquilas.