Por definição, despesas extraorçamentárias são
- A)as despesas incluídas em restos a pagar.
Errada, porque restos a pagar sao despesas orcamentarias empenhadas e nao pagas ate 31/12, portanto nao sao extraorçamentarias.
- B)as despesas que não respeitam a estimativa de receita.
Errada, porque estimativa de receita tem relacao com planejamento orcamentario, nao com o conceito de despesa extraorçamentaria.
- C)as despesas que não foram empenhadas.
Errada, porque uma despesa nao empenhada pode ate revelar irregularidade, mas isso nao define despesa extraorçamentaria.
- D)as despesas previstas em lei para cobrir obrigações extraordinárias.
Errada, porque essa descricao se aproxima de despesas previstas em lei para atender situacoes excepcionais, mas isso continua sendo materia orcamentaria, nao extraorçamentaria.
- E)as despesas que não constam do orçamento nem dos seus créditos adicionais.
Certa, porque despesas extraorçamentarias sao as que nao constam do orçamento nem dos creditos adicionais, isto e, ficam fora da LOA e do credito adicional.
Gabarito: E
Despesas extraorçamentárias sao aquelas que nao passam pelo ciclo normal do orçamento. Em outras palavras, nao sao despesas previstas na lei orcamentaria anual nem aparecem nos creditos adicionais. Elas decorrem, em geral, de saídas de recursos que apenas transitam pelo caixa do Estado, como devolucoes de caucoes, consignacoes e outras passagens financeiras sem impacto direto no resultado orcamentario. Na linguagem da Lei 4.320/1964, a ideia central e simples: se nao esta no orçamento, nao e despesa orcamentaria. Por isso, a alternativa correta e a que descreve despesas que nao constam do orçamento nem dos seus creditos adicionais. Esse e o conceito classico cobrado em prova, e costuma aparecer com palavras que tentam confundir voce com restos a pagar ou com despesas empenhadas. Vale lembrar que restos a pagar, empenho, liquidacao e pagamento sao estagios da despesa orcamentaria, ou seja, tudo isso pertence ao mundo do orçamento. Despesa extraorçamentaria fica fora dessa trilha, porque nao e fixada na LOA. A banca adora misturar os dois universos para ver se voce separa o que e orcamentario do que e apenas movimento financeiro. Fundamento principal: Lei 4.320/1964, especialmente a classificacao tradicional entre despesa orcamentaria e extraorçamentaria, usada pela doutrina de Contabilidade Publica e aceita de forma pacifica em concursos.