O instrumento arquivístico que indica as séries documentais produzidas em cada unidade municipal, os prazos de vigência para os documentos públicos municipais, em função de valores legais, fiscais, administrativos, técnicos, operacionais, históricos ou culturais, estabelece a sua destinação final (eliminação ou guarda permanente), define prazos para sua eliminação, transferência e recolhimento dos documentos públicos municipais é chamado:
- A)Plano de Classificação;
Plano de Classificacao organiza os documentos por assuntos ou funcoes, mas nao fixa prazos de guarda nem destinacao final.
- B)Manual de Classificação;
Manual de Classificacao e um material de orientacao, nao o instrumento arquivistico que estabelece temporalidade e eliminacao.
- C)Tabela de Temporalidade;
Correta: a Tabela de Temporalidade define prazos de guarda, transferencia, recolhimento, eliminacao e destinacao final dos documentos.
- D)Tabela de Séries Documentais.
Tabela de Series Documentais nao e o nome tecnico padrao do instrumento cobrado para temporalidade e destinacao documental.
Gabarito: C
A questao descreve o instrumento que organiza a vida util dos documentos no arquivo: ele mostra quais series documentais existem, por quanto tempo devem ficar em uso, quando podem ser transferidas e qual sera a destinacao final. Em linguagem de concurso, isso aponta para a Tabela de Temporalidade, que e o coracao da gestao de documentos. Na pratica, ela ajuda a evitar dois extremos classicos: guardar tudo para sempre, ou descartar o que ainda tem valor. Cada documento tem valores administrativos, fiscais, legais, tecnicos, historicos ou culturais, e a tabela registra esses prazos e destinos com base nessa avaliacao. A Lei 8.159/1991, que dispoe sobre a politica nacional de arquivos publicos e privados, e a doutrina arquivistica tratam a gestao documental como o conjunto de procedimentos que abrangem producao, tramitacao, uso, avaliacao e destinacao. A tabela de temporalidade e justamente o instrumento que concretiza a fase de avaliacao e destinacao. Por isso o gabarito e a letra C. Ela e o instrumento que define prazos de vigencia, eliminacao, transferencia e recolhimento, enquanto as outras alternativas falam de classificacao ou usam nomes que nao correspondem ao instrumento tecnico cobrado.