A respeito da política e da legislação arquivística brasileira, é INCORRETO afirmar que
- A)os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
Está correta, porque a Lei 8.159/1991 reconhece como de interesse público e social os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos antes do Código Civil.
- B)se consideram documentos intermediários aqueles que, sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou transferência para guarda permanente.
Está errada, porque documentos intermediários não são de uso corrente; eles já perderam o uso imediato e aguardam eliminação ou recolhimento conforme a tabela de temporalidade.
- C)a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência para a instituição sucessora.
Está correta, pois a cessação de atividades de instituições públicas ou de caráter público exige o recolhimento ao arquivo público ou a transferência à instituição sucessora.
- D)ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Está correta, já que a destruição ou desfiguração de documentos permanentes ou de interesse público e social sujeita o responsável a sanções penais, civis e administrativas.
Gabarito: B
Na legislação arquivística brasileira, a ideia central é simples: cada fase documental tem sua função. O documento corrente é usado no dia a dia do órgão; o intermediário já perdeu a utilidade imediata, mas ainda precisa ficar guardado por razões administrativas, legais ou fiscais; e o permanente é o que deve ser preservado para sempre. Essa divisão aparece na Lei 8.159/1991 e é cobrada o tempo todo em prova. O ponto-chave para matar a questão está na definição de documento intermediário. Ele não é documento de uso corrente. Se ainda está em uso frequente, ele continua sendo corrente. O intermediário é o que já cumpriu a função operacional principal, mas ainda aguarda eliminação ou recolhimento, conforme a tabela de temporalidade. A banca troca essa etapa de propósito para ver se você escorrega na linha do tempo. Por isso, a alternativa B está incorreta: ela descreve um documento corrente, não intermediário. Já as demais alternativas reproduzem previsões legais da Lei 8.159/1991, como a proteção a registros civis de entidades religiosas anteriores ao Código Civil, o recolhimento da documentação na extinção de órgãos públicos e a responsabilização de quem destruir documentos de valor permanente ou de interesse público e social. Resumo de prova: corrente usa, intermediário espera, permanente preserva. Se a frase disser que o intermediário é de uso corrente, acenda o alerta vermelho imediato.