Segundo as categorias da tipologia documental, os atos enunciativos são documentos:
- A)pactuais
Errada, porque documentos pactuais decorrem de ajuste ou acordo entre partes, e não de mera manifestação enunciativa da Administração.
- B)opinativos
Certa, porque atos enunciativos expressam declaração, juízo ou opinião administrativa, sem impor obrigação direta como um ato mandamental.
- C)configurados por registros
Errada, porque a ideia de registro é mais ampla e descritiva, não sendo a categoria típica usada para definir atos enunciativos.
- D)de cumprimento obrigatório
Errada, porque documentos de cumprimento obrigatório são os que impõem dever ou determinação, o que não caracteriza os atos enunciativos.
Gabarito: B
Na tipologia documental, você pode pensar nos documentos conforme a função que eles cumprem dentro da administração. Entre essas categorias, os atos enunciativos são os que expressam uma manifestação de vontade, opinião, juízo ou declaração da Administração, sem impor, por si sós, uma obrigação direta ao destinatário. Eles “dizem algo” sobre uma situação, por isso a ideia de enunciação combina muito com conteúdo opinativo ou declaratório. Na prática, esses documentos servem para registrar um entendimento, uma informação ou um pronunciamento administrativo. Não são documentos pactuais, porque não nascem de acordo entre partes, nem documentos de cumprimento obrigatório, que já trazem ordem ou imposição. Também não são simplesmente registros, porque a classificação pede atenção ao conteúdo funcional do ato, e não só ao fato de estar documentado. Por isso, o gabarito B está correto: atos enunciativos são documentos opinativos. A doutrina arquivística costuma tratar essa categoria justamente como aquela em que a administração se manifesta, opina, informa ou declara algo, sem caráter contratual ou mandamental. Em prova, a palavra-chave é essa: se o documento “opina” ou “declara”, você acende o alerta de ato enunciativo.