Documento redigido para dar sequência a algum assunto que foi encaminhado para apreciação da autoridade. Pode comunicar uma decisão, ordem ou recomendar o prosseguimento de um processo. Sobre correspondências oficiais, o texto acima se refere a:
- A)Despacho.
Correta, porque despacho é o documento/ato usado pela autoridade para decidir, ordenar ou encaminhar o prosseguimento de um processo.
- B)Decreto.
Errada, porque decreto é ato normativo do Chefe do Executivo, e não documento de tramitação interna de processo.
- C)Aviso.
Errada, porque aviso é forma de comunicação oficial entre órgãos, geralmente para tratar de assuntos administrativos, não para decisão processual.
- D)Memorando.
Errada, porque memorando é comunicação interna entre unidades administrativas, sem a ideia central de decisão ou prosseguimento de processo.
- E)Informação.
Errada, porque informação é peça técnica ou opinativa que subsidia a decisão, mas não é o ato final de despacho.
Gabarito: A
Quando a autoridade recebe um assunto para análise e precisa dar andamento, decidir, ordenar ou encaminhar a próxima providência, o documento usado é o despacho. Ele funciona como aquela anotação objetiva que faz o processo andar: pode determinar, aprovar, indeferir ou simplesmente mandar seguir para outra unidade. Na prática administrativa, o despacho é um ato de impulso ou decisão no processo. Ele não é uma lei, não é um aviso ao público e não é um memorando de comunicação interna. O foco aqui é o andamento do procedimento, exatamente como o enunciado descreve. A doutrina arquivística e administrativa costuma tratar o despacho como manifestação da autoridade dentro do processo administrativo. A Lei 9.784/1999, ao disciplinar o processo administrativo federal, reforça a lógica de atos decisórios e de impulso oficial dentro do procedimento, o que combina com essa ideia de prosseguimento do assunto. Por isso, o gabarito é a letra A. Se o texto fala em dar sequência a um assunto apreciado pela autoridade e em comunicar decisão, ordem ou recomendação de prosseguimento, você pode pensar em despacho sem medo: é o clássico documento de encaminhamento e decisão no fluxo do processo.