De acordo com o artigo 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No artigo 3º do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA. Mediante o disposto no artigo 3º, do decreto em questão, é correto afirmar que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
- A)integram o SIGA como órgão setorial e órgão seccional, respectivamente.
Correta: o MEC é órgão setorial por ser ministério, e a UFOP é órgão seccional por ser entidade vinculada da administração indireta federal.
- B)integram o SIGA como órgão central e órgão seccional, respectivamente.
Errada: o MEC não é órgão central do SIGA, pois essa função é do Arquivo Nacional.
- C)integram o SIGA como órgão central e órgão setorial, respectivamente.
Errada: o MEC não é órgão central e a UFOP não ocupa posição de órgão setorial.
- D)integram o SIGA como órgão seccional e órgão setorial, respectivamente.
Errada: o MEC não é órgão seccional, e a UFOP também não é órgão setorial.
Gabarito: A
O Decreto Federal nº 4.915/2003 criou o SIGA para organizar, em rede, a gestão de documentos e arquivos no Executivo federal. A ideia é simples: existe um centro que coordena, órgãos que puxam a gestão dentro dos ministérios e outros que fazem isso nas entidades vinculadas. Parece burocrático, mas é só a velha lógica de comando e desdobramento. Pelo artigo 3º, o SIGA tem três níveis: órgão central, órgãos setoriais e órgãos seccionais. O órgão central é o Arquivo Nacional. Já os órgãos setoriais ficam nos ministérios e órgãos equivalentes, responsáveis por coordenar a gestão documental no seu âmbito. Portanto, o MEC entra como órgão setorial, porque é um ministério. As universidades federais, como a UFOP, são entidades da administração pública federal indireta e vinculadas ao ministério correspondente. Por isso, elas se enquadram como órgãos seccionais, que executam a gestão documental nas entidades e nos órgãos subordinados. É exatamente essa a lógica cobrada na questão. Assim, o gabarito A está correto: MEC como órgão setorial e UFOP como órgão seccional. Em prova, a banca adora trocar o nome da instituição e ver se você identifica se ela é ministério, órgão equivalente ou entidade vinculada.