Foi elaborado um decreto que estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. O decreto se aplica a documentos:
- A)audiovisuais;
Errada, porque documentos audiovisuais não são o objeto central do decreto, que trata da digitalização de documentos públicos ou privados em suporte físico.
- B)nato-digitais;
Errada, porque documento nato-digital já nasceu digital e, portanto, não passa por digitalização.
- C)em microfilme;
Errada, porque o decreto não tem como foco documentos em microfilme, mas sim a conversão de documentos físicos para o meio digital.
- D)de identificação;
Errada, porque documentos de identificação podem até ser digitalizados, mas a norma não se limita a essa categoria específica.
- E)físicos digitalizados.
Certa, porque o decreto se aplica à digitalização de documentos físicos, para que a cópia digital possa produzir os mesmos efeitos legais do original.
Gabarito: E
O ponto central aqui é simples: o decreto foi criado para regular a digitalização de documentos que existem em papel ou em outro suporte físico, isto é, aqueles que vão virar imagem digital. A ideia é definir técnica, requisitos e condições para que essa cópia digital possa ter o mesmo valor jurídico do original, desde que observadas as exigências do próprio decreto. Em termos práticos, ele não trata de documento que já nasceu digital, porque esse tipo de documento não foi "digitalizado" - ele já existe no ambiente digital desde a origem. Também não é um regramento voltado para microfilme, audiovisual ou documento de identificação como categoria autônoma. O foco é o processo de conversão do documento físico para o meio digital. O fundamento legal cobrado em prova costuma remeter ao Decreto nº 10.278/2020, que estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, para que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos originais. Por isso, a banca quer que você perceba o verbo-chave: digitalização pressupõe um documento anterior, material, físico. Então, se o enunciado fala em decreto sobre digitalização com efeitos legais equivalentes ao original, pense imediatamente em documentos físicos sendo convertidos para o digital. É o tipo de questão que troca o foco da norma para tentar confundir você com categorias de documentos que não passaram por digitalização.