Quando um fundo de um órgão muda de nome, mas continua com as mesmas atribuições, ele:
- A)é encerrado e começa outro;
Errada, porque a simples mudança de nome não encerra o fundo nem cria automaticamente outro.
- B)continua com o nome antigo;
Errada, porque o fundo não precisa manter o nome antigo; ele pode ser atualizado sem perder sua identidade.
- C)é recolhido ao arquivo permanente;
Errada, porque recolhimento ao arquivo permanente é etapa de destinação, não consequência da mudança de nome do órgão.
- D)é recolhido ao arquivo intermediário;
Errada, porque recolhimento ao arquivo intermediário também depende da idade e da destinação dos documentos, não do nome do órgão.
- E)continua o mesmo, apenas trocando de nome.
Certa, porque, mantendo as mesmas atribuições, o órgão conserva a mesma proveniência arquivística e apenas atualiza a denominação.
Gabarito: E
Em Arquivologia, o fundo é definido pelo princípio da proveniência: ele reúne os documentos produzidos e acumulados por uma mesma entidade ao longo de sua atuação. O ponto central aqui não é o nome da instituição, mas a sua identidade funcional e administrativa. Se o órgão muda de nome, mas continua exercendo as mesmas atribuições, não há criação de um novo fundo, porque o produtor arquivístico continua, na prática, o mesmo. Ou seja: mudou a etiqueta, mas a “pessoa arquivística” segue sendo a mesma. Isso preserva a organicidade e a relação natural entre os documentos e o órgão que os produziu. A doutrina arquivística trata isso como continuidade do fundo, apenas com atualização de denominação, e não como encerramento e abertura de outro conjunto documental. Por isso o gabarito é a letra E: o fundo continua o mesmo, apenas trocando de nome. A banca quer que você perceba que nome novo, sozinho, não apaga a proveniência nem recria o fundo. O que pode alterar o fundo é mudança real de competência, atribuições ou estrutura que descaracterize a continuidade institucional. Em termos práticos, pense assim: se a repartição mudou a placa da porta, mas faz o mesmo trabalho, o arquivo não entra em pânico e não inventa um fundo novo a cada reforma administrativa. A lógica é manter o vínculo documental com o órgão produtor, como ensina a doutrina clássica de Arquivologia.