De acordo com a Lei nº 8.159/1991 que trata sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos de valor permanente são
- A)considerados inalienáveis e imprescritíveis.
Correta, porque a Lei nº 8.159/1991, em seu art. 10, define os documentos de valor permanente como inalienáveis e imprescritíveis.
- B)considerados objetos de consultas frequentes mesmo sem movimento.
Errada, porque “consulta frequente” é ideia ligada a documentação de uso corrente, não ao valor permanente.
- C)passíveis de eliminações por razões de interesse administrativo.
Errada, porque documentos permanentes não são elimináveis por interesse administrativo; a eliminação só alcança documentos sem valor permanente, conforme critérios legais.
- D)considerados como um conjunto de documentos sem de valor histórico.
Errada, porque o documento permanente tem justamente valor histórico, probatório ou informativo duradouro, e não é um conjunto sem valor histórico.
- E)passíveis de recolhimentos para guarda por não serem de uso corrente nos órgãos produtores.
Errada, porque a descrição aponta para documentos de uso corrente ou intermediário, recolhidos ao arquivo permanente após perderem utilidade administrativa, e não define sua natureza jurídica.
Gabarito: A
A Lei nº 8.159/1991 organiza a política nacional de arquivos e traz uma ideia importante: documento permanente não é papel para ficar “rodando de mão em mão” como se fosse material de uso comum. Ele tem valor histórico, probatório ou informativo duradouro e, por isso, deve ser preservado. Em outras palavras, é aquele documento que já cumpriu a fase de uso administrativo, mas continua importante para a memória e para a prova dos atos do Estado. O ponto central da questão está no art. 10 da Lei nº 8.159/1991, que afirma: os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. Isso significa que eles não podem ser vendidos, transferidos como se fossem bem comum, nem perder sua proteção pelo simples decurso do tempo. A lógica é proteger o patrimônio documental público, que pertence à coletividade. Perceba que a banca tenta confundir você com expressões ligadas ao arquivo corrente e intermediário, como consulta frequente, uso administrativo e eliminação por interesse da administração. Tudo isso pertence a outras fases da gestão documental. Documento permanente, ao contrário, é o que deve ser preservado para sempre, salvo procedimentos técnicos autorizados pela legislação arquivística. Então, o gabarito A está correto porque reproduz exatamente o comando legal da Lei nº 8.159/1991. Se a questão falar em valor permanente, pense logo em guarda definitiva, proteção jurídica reforçada e vedação à alienação e à prescrição.