Quando existe a obrigatoriedade de reunir documentos de tipologias diferentes para que se chegue à consecução de um ato administrativo, esse conjunto de documentos gera:
- A)dossiê;
Dossiê é um conjunto documental reunido por assunto ou pessoa, mas não é o termo técnico principal para a formação obrigatória de documentos destinados à decisão de um ato administrativo.
- B)processo;
Correta: é o conjunto de documentos de tipologias diferentes reunidos para instruir e concluir um ato administrativo, com tramitação e finalidade formal.
- C)série;
Série é uma unidade de classificação documental formada por documentos da mesma espécie ou função, não um conjunto para consecução de um ato.
- D)subsérie;
Subsérie é uma subdivisão de série na classificação arquivística, sem relação com a reunião de documentos para formar um ato administrativo.
- E)grupo.
Grupo é uma categoria de classificação mais ampla e genérica, não o nome técnico do conjunto documental exigido para um ato administrativo.
Gabarito: B
Na Arquivologia, a ideia central aqui é simples: quando a Administração precisa juntar documentos de naturezas diferentes para formar e concluir um mesmo ato, você não está diante de uma simples pasta solta, mas de um conjunto organizado com finalidade administrativa definida. Esse conjunto é o que se chama de processo. Em outras palavras, o processo reúne peças documentais diversas para decidir, autorizar, registrar ou formalizar uma ação do órgão. Já o dossiê costuma ser um conjunto de documentos reunidos por assunto, pessoa, evento ou situação, sem a mesma exigência formal de encadeamento para a prática de um ato administrativo. Ele pode até parecer próximo, mas a diferença é justamente a função: no processo há tramitação e finalidade decisória/administrativa mais marcada. A base conceitual vem da prática arquivística e das definições de documentos processuais usadas na Administração Pública: processo é a unidade documental formada por documentos diversos, reunidos organicamente para instrução e decisão de um ato. Por isso, quando o enunciado fala em obrigatoriedade de reunir documentos de tipologias diferentes para chegar à consecução de um ato administrativo, a resposta correta é a letra B. As demais alternativas pertencem a outras lógicas de organização arquivística, como série, subsérie e grupo, que se ligam à classificação e ao arranjo documental, e não à formação desse conjunto voltado à decisão administrativa. Aqui, a banca quer ver se você distingue organização por assunto e organização por tramitação. E, como quase sempre, a palavrinha-chave faz a diferença.