Em um processo, o despacho é a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos. Esses despachos são de dois tipos: I – que objetiva dar prosseguimento ao documento; II – que envolve uma decisão administrativa sobre matérias e assuntos submetidos à apreciação da autoridade competente. Esses dois tipos de despachos são chamados, respectivamente, de:
- A)legais e finais;
Errada, porque despachos legais e finais não correspondem à classificação técnica usada em arquivologia e processo administrativo.
- B)normais e especiais;
Errada, pois normais e especiais não são as denominações doutrinárias para os dois tipos de despacho descritos no enunciado.
- C)definitivos e transitórios;
Errada, porque definitivos e transitórios não é a nomenclatura correta para diferenciar despacho de mera tramitação e despacho com decisão.
- D)informativos e decisórios;
Certa, pois despachos informativos apenas impulsionam o processo e despachos decisórios contêm decisão administrativa.
- E)organizacionais e administrativos.
Errada, já que organizacionais e administrativos não representam a divisão conceitual tradicional dos despachos.
Gabarito: D
No processo administrativo, o despacho é o ato pelo qual a autoridade competente impulsiona o andamento do feito ou toma uma decisão sobre o que foi submetido à sua análise. Em outras palavras, ele pode servir tanto para fazer o processo andar quanto para resolver uma questão concreta dentro dele. É aquele clássico “anda logo” ou “decide aqui” do mundo burocrático. A doutrina costuma classificar os despachos em duas espécies: os informativos e os decisórios. Os informativos apenas dão prosseguimento ao documento, sem conteúdo decisório relevante, funcionando como um movimento de rotina. Já os decisórios envolvem manifestação de vontade da autoridade sobre matéria apreciada, com verdadeiro conteúdo administrativo. Por isso, quando o enunciado fala em um despacho que objetiva dar prosseguimento ao documento, está tratando do despacho informativo. E quando fala em decisão administrativa sobre matéria submetida à autoridade, trata-se do despacho decisório. A banca FGV costuma cobrar exatamente essa distinção funcional, sem rodeios. Assim, o gabarito é a letra D, porque ela traz, na ordem correta, os despachos informativos e decisórios. Essa é a classificação mais aceita na prática arquivística e administrativa.