Analise os exemplos de documentos a seguir. I – Atos de ajuste: contrato, convênio e outros acordos em que o respectivo órgão do Poder Judiciário for parte; II – Atos normativos: ato, regimento, resolução, portaria e outras normas expedidas. Em relação à sua destinação final, são considerados documentos de guarda:
- A)primária;
Errada, porque "primária" não é a classificação de destinação final dos documentos, mas uma referência ao valor primário, ligado ao uso administrativo imediato.
- B)eventual;
Errada, porque "eventual" não é categoria técnica de destinação final em Arquivologia.
- C)permanente;
Certa, porque documentos com valor histórico, probatório ou informativo duradouro são destinados à guarda permanente.
- D)temporária;
Errada, porque guarda temporária é aplicada a documentos com prazo definido de retenção e sem valor permanente.
- E)secundária.
Errada, porque "secundária" é categoria de valor documental, não de guarda; ela ajuda a justificar a preservação, mas não nomeia a destinação final.
Gabarito: C
Na Arquivologia, a ideia de destinação final serve para dizer o que acontece com o documento depois de cumprida sua função administrativa: ele pode ser eliminado ou preservado para sempre. Quando o conteúdo tem valor histórico, probatório ou informativo duradouro, o documento recebe guarda permanente. É aquele tipo de papel que não perde importância com o tempo, porque continua valendo como prova da atuação da instituição e da memória institucional. No enunciado, os exemplos dados são atos de ajuste e atos normativos. Esse tipo de documento costuma registrar decisões, regras e compromissos institucionais, ou seja, tem valor que ultrapassa o uso imediato do setor que o produziu. Por isso, a lógica arquivística é preservar esses documentos como patrimônio documental, e não tratá-los como algo descartável depois de um prazo qualquer. A Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, reforça essa ideia ao proteger os documentos de valor permanente. Já a doutrina arquivística ensina que a guarda permanente recai sobre documentos com valor secundário, especialmente histórico e probatório. Ou seja: se o documento continua importante para a instituição e para a sociedade, ele não vai para o esquecimento da gaveta. Então, o gabarito C está correto porque os atos mencionados são típicos documentos que, pela natureza, tendem a integrar a massa documental de guarda permanente. Em prova, sempre vale pensar assim: se o documento documenta norma, acordo ou decisão relevante, acende-se a luz do arquivo permanente.