Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ele dispõe de dois procedimentos para garantia do acesso à informação de que precisa, a transparência ativa e a transparência passiva. São exemplos de cada uma delas, respectivamente:
- A)cartazes na instituição; redes sociais;
Errada, porque cartazes na instituição não são o exemplo típico previsto na LAI para transparência ativa, que se relaciona principalmente a meios de divulgação institucional como a internet.
- B)programas de rádio; redes sociais;
Errada, porque programas de rádio não são a forma clássica de transparência ativa exigida pela legislação de acesso à informação.
- C)programas de televisão; serviço de protocolo;
Errada, porque programas de televisão também não são o exemplo adequado de transparência ativa, e serviço de protocolo não é o canal próprio da transparência passiva.
- D)serviço de protocolo; sites na internet;
Errada, porque serviço de protocolo não é o mecanismo específico de transparência passiva da LAI, embora possa receber documentos em geral; o canal correto é o SIC.
- E)sites na internet; serviço de informação ao cidadão .
Certa, porque sites na internet são exemplo de transparência ativa e o Serviço de Informação ao Cidadão é o instrumento da transparência passiva.
Gabarito: E
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), regulamentada pelo Decreto 7.724/2012, trabalha com duas portas de entrada para o cidadão: a transparência ativa e a transparência passiva. Na ativa, o poder público divulga informações espontaneamente, sem precisar esperar pedido. É o famoso "publique antes que alguém peça". Um exemplo clássico são os sites na internet, onde o órgão deve manter dados de interesse coletivo, como despesas, contratos e estrutura administrativa. Já na transparência passiva, a informação é fornecida quando o cidadão faz a solicitação. Aqui entra o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que é o canal formal para receber e responder pedidos de acesso à informação. Ou seja: o órgão não vai adivinhar o que você quer, você pede e ele responde, salvo hipóteses legais de sigilo. Por isso, o gabarito está correto. Sites na internet representam a transparência ativa, porque a informação fica disponível de forma permanente e acessível. O SIC representa a transparência passiva, porque é o meio pelo qual o cidadão provoca a administração para obter a informação desejada. Em prova, guarde a lógica simples: ativa = divulgação espontânea; passiva = resposta ao pedido. A banca gosta muito de trocar esses conceitos, então vale fixar a dupla "site institucional" e "SIC" como exemplos bem clássicos.