Referente à Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é INCORRETO afirmar que
- A)os conjuntos de documentos de valor permanente são inalienáveis.
Correta, porque os documentos de valor permanente são inalienáveis, nos termos da Lei 8.159/1991.
- B)os conjuntos de documentos correntes são de valor histórico, probatório e informativo.
Errada, porque valor histórico, probatório e informativo é característica dos documentos permanentes, e não dos correntes.
- C)o servidor público que violar o sigilo de documentos pode ser penalizado na esfera penal.
Correta, porque a violação de sigilo por servidor público pode gerar responsabilização penal, além de outras esferas.
- D)os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
Correta, porque a lei classifica os documentos públicos em correntes, intermediários e permanentes.
- E)os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos são públicos.
Correta, porque documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos podem ser tratados como públicos para fins arquivísticos.
Gabarito: B
A Lei 8.159/1991 organiza a política nacional de arquivos e trabalha com a clássica divisão dos documentos em correntes, intermediários e permanentes. Essa é a base que você precisa ter na ponta da língua em prova: documento corrente é o que está em uso frequente; intermediário é o que já perdeu uso cotidiano, mas ainda precisa ser guardado; e permanente é o que tem valor histórico, probatório ou informativo e deve ser preservado para sempre. O ponto central da questão está justamente aí. Quando a lei trata dos documentos de valor permanente, ela está falando daqueles que interessam à memória e à prova dos fatos, não dos documentos correntes. Então, se a alternativa atribui valor histórico, probatório e informativo aos documentos correntes, ela troca os conceitos e cai na armadilha clássica de arquivologia. Outro detalhe importante: os documentos públicos de valor permanente são inalienáveis, e documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos podem ser considerados públicos para fins arquivísticos. Além disso, a violação de sigilo por servidor pode gerar responsabilização penal, conforme a legislação aplicável. Ou seja, a prova mistura definições corretas com um erro conceitual bem específico para ver se você confunde as fases do ciclo de vida documental. Resumo de bolso: corrente usa, intermediário espera, permanente preserva. Quem tem valor histórico, probatório e informativo é o permanente, não o corrente. Por isso o gabarito é a alternativa B.