Avalie as afirmações a seguir referentes à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. I - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. II - Compete aos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência. III – Os arquivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Espírito Santo integram o Sistema Nacional de Arquivos. É correto afirmar que
- A)as três são falsas.
Errada, porque as três afirmações estão de acordo com a legislação arquivística vigente.
- B)as três são verdadeiras.
Correta, pois as três assertivas refletem regras da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e da organização do SINAR.
- C)a primeira e a segunda são falsas e a terceira é verdadeira.
Errada, porque a primeira e a segunda não são falsas e a terceira também está correta.
- D)a primeira e a terceira são verdadeiras e a segunda é falsa.
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira são verdadeiras.
- E)a primeira é verdadeira e a segunda e a terceira são falsas.
Errada, porque a primeira também é verdadeira e a segunda e a terceira não são falsas.
Gabarito: B
A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados nasce da Lei nº 8.159/1991 e se conecta com a organização do SINAR e do CONARQ. A lógica é simples: o sistema existe para dar unidade à gestão documental no país, e o CONARQ funciona como órgão central, com papel de orientar e estabelecer diretrizes. Por isso, a afirmativa I está correta: compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos. Isso está alinhado com a estrutura prevista na legislação arquivística e regulamentações do tema. A afirmativa II também está correta, porque os integrantes do SINAR têm o dever de promover a gestão, a preservação e o acesso aos documentos e às informações sob sua competência. Em outras palavras, não basta guardar papel em armário bonito: é preciso organizar, preservar e permitir acesso quando cabível. A afirmativa III igualmente está correta. Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive no âmbito estadual, como no Espírito Santo, integram o SINAR. Assim, como as três afirmações estão de acordo com a legislação arquivística brasileira, o gabarito é a letra B.