“O componente do acervo é essencial para garantir direitos do cidadão resguardados por lei”. De acordo com o manual Gerenciamento de riscos: do planejamento à execução, publicado em 2019, tal atributo, quando associado aos documentos de um arquivo, corresponde ao chamado valor
- A)estético.
Errada, porque valor estético se refere à beleza ou aparência do documento, não à sua função de comprovação de direitos.
- B)histórico.
Errada, porque valor histórico aparece quando o documento passa a interessar como fonte para pesquisa e memória, e não como garantia jurídica imediata.
- C)probatório.
Certa, porque o documento que resguarda direitos do cidadão atua como prova de fatos e atos com efeito legal.
- D)político/administrativo.
Errada, porque valor político/administrativo está ligado ao uso do documento na gestão e na tomada de decisões da administração.
- E)econômico.
Errada, porque valor econômico diz respeito ao potencial de gerar retorno financeiro, reduzir custos ou ter utilidade patrimonial.
Gabarito: C
Na Arquivologia, o valor de um documento é o motivo pelo qual ele existe e continua sendo importante. Alguns valores aparecem logo no uso cotidiano do órgão, como o valor administrativo, que ajuda a gerir atividades, decisões e rotinas. Outros surgem quando o documento passa a interessar como prova de direitos, deveres e atos praticados, seja pela Administração, seja pelo cidadão. É aí que mora a ideia central da questão: se o documento serve para resguardar direitos garantidos em lei, ele tem valor probatório. Em outras palavras, ele vale como prova. Não é enfeite de acervo, nem curiosidade histórica: é documento para comprovar algo juridicamente relevante. A doutrina arquivística costuma tratar o valor probatório como a capacidade do documento de servir de evidência de fatos, atos e transações, o que conversa diretamente com a proteção de direitos.