O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário. (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário: MoReqJus. 2. ed. Brasília: CNJ, 2023. p. 9. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: novembro de 2024.) Considere que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está cogitando a elaboração de um GestãoDoc, baseando-se nos requisitos do MoReq-Jus. São considerados requisitos arquivísticos que caracterizam um GestãoDoc, EXCETO:
- A)Aplicação de critérios de classificação e guarda.
Certa, porque a classificação e a guarda são funções arquivísticas essenciais em um sistema de gestão documental.
- B)Instrumentos para apoio à preservação dos documentos.
Certa, porque o sistema deve apoiar a preservação dos documentos ao longo do seu ciclo de vida.
- C)Exportação dos documentos para fins de transferência e recolhimento.
Certa, porque a exportação para transferência e recolhimento é requisito típico de gestão arquivística eletrônica.
- D)Integração da gestão de documentos físicos e digitais no mesmo sistema.
Certa, porque a integração entre documentos físicos e digitais é compatível com a gestão documental abrangida pelo MoReq-Jus.
- E)Regulação do grau de redução utilizado na microfilmagem, garantindo a legibilidade e a qualidade de reprodução.
Errada, porque trata de microfilmagem, um detalhe técnico de reprodução que não caracteriza, por si só, um requisito arquivístico do GestãoDoc no MoReq-Jus.
Gabarito: E
O MoReq-Jus foi pensado para orientar sistemas informatizados de gestão de processos e documentos no Judiciário, então ele não fica só no "cadastro bonitinho" dos arquivos. Ele exige funções arquivísticas clássicas, como classificação, temporalidade, preservação, transferência, recolhimento e integração entre documentos físicos e digitais. Em outras palavras: o sistema precisa ajudar a documentar, organizar, manter e dar destino correto aos documentos, sem deixar o arquivo virar um depósito digital elegante. Nesse contexto, um GestãoDoc compatível com o MoReq-Jus deve permitir aplicação de critérios de classificação e guarda, oferecer instrumentos de apoio à preservação, exportar documentos para transferência e recolhimento e integrar a gestão de documentos físicos e digitais. Tudo isso conversa diretamente com a lógica arquivística de gestão documental e com os requisitos funcionais previstos no modelo do CNJ. A alternativa E foge da trilha. "Regular o grau de redução utilizado na microfilmagem" é tema de reprografia/microfilmagem, não um requisito arquivístico típico que caracterize um GestãoDoc no MoReq-Jus. O modelo trata da gestão de documentos em ambiente informatizado, não de parâmetros técnicos de reprodução em microfilmagem. Por isso, o gabarito é E: ela descreve uma função específica de microfilmagem, e não um requisito central de sistema de gestão arquivística de documentos no Judiciário. Em prova, sempre desconfie quando a banca mistura gestão documental com detalhe técnico de suporte ou reprodução física do documento.