Tanto o poder público quanto empresas privadas produzem diariamente grande volume de documentos que necessitam ser devidamente armazenados em ambientes adequados, para melhor organização e acesso às informações. Tais documentos são produzidos e classificados como arquivos públicos e arquivos privados, e sua principal distinção está em sua origem e seus objetivos. O arquivo público, como o próprio nome sugere, é aquele onde constam as informações que competem ao poder público – Prefeituras, Governo dos Estados, Governo Federal, Ministério Público, Justiça Federal, entre outros. São considerados objetivos do arquivo público, EXCETO:
- A)Transparência na divulgação da informação.
Correta, porque a transparência na divulgação da informação é um objetivo típico do arquivo público.
- B)Preservação das informações da empresa e clientes.
Errada, porque preservar informações de empresa e clientes é finalidade de arquivo privado, não de arquivo público.
- C)Acesso fácil aos arquivos para melhor gestão pública.
Correta, porque o acesso fácil aos arquivos favorece a gestão pública e o atendimento ao cidadão.
- D)Preservação da história e de documentos da população.
Correta, porque o arquivo público também preserva a memória histórica e documentos de interesse da população.
Gabarito: B
A ideia central aqui é simples: arquivo público existe para atender ao interesse coletivo e ao Estado, não para proteger interesses empresariais privados. Em geral, seus objetivos se ligam à transparência, ao acesso à informação, à preservação da memória institucional e à garantia de que a sociedade possa consultar documentos de valor público quando necessário. Isso conversa diretamente com a Constituição Federal, art. 5º, XXXIII, e com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que reforçam o direito de acesso às informações públicas. Quando a questão fala em transparência e acesso fácil aos arquivos para melhorar a gestão pública, ela está bem alinhada com a função do arquivo público. Arquivo público não é um depósito de papéis: ele apoia a administração, a prestação de contas e a preservação da história do país, dos estados, dos municípios e da população. O gabarito é a alternativa B porque "preservação das informações da empresa e clientes" é objetivo típico de arquivo privado, ligado à atividade de uma organização particular. Em arquivo público, o foco não é empresa e cliente, mas sim a coletividade, o patrimônio documental público e o acesso social à informação.