De acordo com o Decreto nº 4.915/2003, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). A Hemobrás, empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Siga como órgão:
- A)Central.
Errada, porque órgão central no Siga é o Arquivo Nacional, e não uma empresa pública vinculada a ministério.
- B)Setorial.
Errada, porque órgão setorial costuma ser a unidade de coordenação documental no âmbito do ministério ou órgão equivalente, não a empresa pública.
- C)Correlato.
Errada, porque 'correlato' não é a classificação prevista no Decreto nº 4.915/2003 para a integração da Hemobrás ao Siga.
- D)Seccional.
Certa, porque empresas públicas vinculadas a ministérios integram o Siga como órgãos seccionais.
Gabarito: D
O Decreto nº 4.915/2003 organizou a gestão de documentos na administração pública federal por meio do Siga, distribuindo os órgãos em níveis de atuação para facilitar a coordenação do sistema. A lógica é simples: existe um órgão central, órgãos setoriais e órgãos seccionais, cada um com sua função na engrenagem arquivística. No caso das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas a ministérios, a regra é que elas integrem o Siga como órgãos seccionais. É exatamente por isso que a Hemobrás, embora seja empresa pública da administração indireta, entra nessa categoria e não como órgão central ou setorial. O órgão central do Siga é o Arquivo Nacional, que coordena o sistema. Já os órgãos setoriais ficam, em regra, nos ministérios e órgãos equivalentes, funcionando como elo de coordenação no âmbito de cada pasta. A Hemobrás não ocupa esse papel de comando; ela executa a gestão documental dentro da sua própria estrutura. Portanto, o gabarito é a letra D, porque a Hemobrás, por ser empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Siga como órgão seccional, conforme a lógica do Decreto nº 4.915/2003.