Os documentos arquivísticos são aqueles que, produzidos e/ou recebidos por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituem elementos de prova ou de informação. (Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA. Administração Pública Federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2019.) Considerando as características de tais documentos, analise as afirmativas a seguir. I. A organicidade é uma característica que está relacionada ao momento em que o documento é produzido e à veracidade de seu conteúdo. II. Atas de reuniões, relatórios, livros de registros e decretos, com suporte predominante em papel, são classificados como documentos textuais. III. O documento ostensivo é aquele cujo acesso é restrito devido à natureza do seu conteúdo e, por isso, deve ser de conhecimento limitado. IV. Arquivo público é o conjunto de documentos acumulados por entidades públicas, independentemente do seu nível de atuação ou do sistema de governo do país. V. Arquivo intermediário é o conjunto de documentos originados dos arquivos correntes, que possuem uso reduzido pelo órgão que os produziu e aguardam destinação final. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e IV.
A alternativa reúne as afirmativas I e IV. A IV está correta, pois a Lei nº 8.159/1991, art. 7º, considera arquivo público o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas, em qualquer esfera de governo. Já a I erra ao ligar organicidade ao momento de produção e à veracidade do conteúdo; organicidade é a relação natural dos documentos entre si e com a atividade que os gerou, não um atributo de autenticidade ou datação.
- B)II e III.
A alternativa aponta as afirmativas II e III. A II descreve corretamente os documentos textuais, como atas, relatórios, livros de registros e decretos, cujo conteúdo predominante é escrito, normalmente em suporte papel. A III, porém, confunde os conceitos: documento ostensivo é de acesso livre, enquanto o de acesso restrito por conter informação protegida é o sigiloso, razão pela qual a combinação está incorreta.
- C)II, IV e V.
A alternativa reúne as afirmativas II, IV e V. A II está certa ao classificar atas, relatórios, livros de registros e decretos, com suporte predominante em papel, como documentos textuais. A IV também está correta, conforme a Lei nº 8.159/1991, art. 7º, e a V corresponde ao art. 8º da mesma lei, porque o arquivo intermediário reúne documentos de uso reduzido que aguardam destinação final.
- D)I, II, III e V.
A alternativa inclui as afirmativas I, II, III e V. A II e a V estão corretas, mas a I erra ao associar organicidade à veracidade e ao momento de produção, e a III erra ao tratar como ostensivo um documento que teria acesso restrito, quando essa característica pertence ao sigiloso. Como há duas afirmativas conceitualmente equivocadas, a composição proposta não pode ser aceita.
Gabarito: C
A questão explora as características e a classificação dos documentos arquivísticos, temas clássicos de Arquivologia. O ponto de partida é simples: documento arquivístico é aquele produzido ou recebido por uma pessoa ou instituição no curso de suas atividades, e ele carrega prova e informação. Por isso, não basta olhar o assunto do papel; é preciso ver sua função, seu contexto e sua forma de uso no arquivo. Na afirmativa II, a banca descreve corretamente os documentos textuais: atas, relatórios, livros de registro e decretos, quando predominam em suporte papel e têm conteúdo escrito, entram nessa categoria. Já a afirmativa IV também está correta, pois arquivo público é o conjunto de documentos acumulados por entidades públicas, em qualquer esfera ou nível de governo. Esse é um conceito clássico da doutrina arquivística e aparece nas definições legais e administrativas usadas no Brasil. A afirmativa V também está certa: arquivo intermediário é o conjunto de documentos que saiu do uso corrente, mas ainda não teve sua destinação final definida, ficando aguardando eliminação ou recolhimento permanente. Em outras palavras, o documento não morreu, só foi para a "sala de espera" da gestão documental. As demais estão erradas. A organicidade não se liga ao momento da produção nem à veracidade do conteúdo, e sim à relação natural dos documentos com as atividades e funções da entidade que os gerou. E documento ostensivo não é o sigiloso, mas o de acesso liberado. Assim, o gabarito C está correto porque apenas II, IV e V trazem afirmações compatíveis com os conceitos arquivísticos.