No que concerne à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), analise as afirmativas a seguir. I. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. II. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), através do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), homologar, auditar e fiscalizar a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e os seus prestadores de serviço. III. É vedado à Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) emitir certificados para o usuário final. IV. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). V. No exercício de suas atribuições, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desempenha atividade de fiscalização, encaminhando, imprescindivelmente, a aplicação de sanções e penalidades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas não é a única verdadeira.
- B)V.
Errada, porque a afirmativa V é falsa e não pode ser a única correta.
- C)III e IV.
Errada, porque a III está correta, mas a IV também está correta.
- D)I, III e IV.
Certa, pois I, III e IV estão de acordo com a MP 2.200-2/2001 e com a estrutura da ICP-Brasil.
- E)II, IV e V.
Errada, porque a II e a V estão incorretas, embora a IV esteja correta.
Gabarito: D
A ICP-Brasil é a infraestrutura que dá base aos certificados digitais no Brasil. Ela existe para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos, como prevê a MP 2.200-2/2001. Em português claro: ela faz o documento digital ter “cara de documento sério”, não de arquivo solto sem confiança. Na estrutura da ICP-Brasil, o ITI é quem exerce o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz). Isso significa que ele fica no topo da cadeia, credencia, supervisiona e dá sustentação ao sistema, mas não sai emitindo certificado para o usuário final. Esse trabalho fica com as autoridades certificadoras subordinadas. Por isso, a afirmativa I está correta, porque descreve exatamente a finalidade da ICP-Brasil. A afirmativa III também está correta, pois a AC Raiz não pode emitir certificado ao usuário final. E a IV está correta porque o ITI é a AC Raiz da ICP-Brasil. Já a II erra feio ao colocar o Conarq e o Sinar nessa função, que é da estrutura da certificação digital, não da política arquivística. A V também está errada, porque não existe esse encaminhamento de sanções ao CNJ como atribuição do ITI. Resumo de prova: ICP-Brasil, MP 2.200-2/2001, ITI no comando da raiz e certificados para o usuário final emitidos pelas autoridades subordinadas. É o tipo de tema em que a banca troca órgão por órgão para ver quem está atento.