A transparência na gestão dos recursos públicos é uma obrigação constitucional e um pilar do governo eletrônico, sendo materializada por meio de portais de transparência e disponibilização de informações acessíveis à sociedade. Em um relatório de auditoria, constatou-se que determinada Câmara Municipal não atualiza seu portal da transparência regularmente. Nesse cenário hipotético, qual das ações é recomendada para resolver a situação?
- A)Priorizar a atualização manual para evitar falhas tecnológicas.
Errada, porque a atualização manual tende a ser mais lenta, mais sujeita a erro e contraria a busca por eficiência e integração dos sistemas.
- B)Realizar atualizações apenas quando solicitado pelos órgãos de controle.
Errada, pois a transparência ativa não deve depender apenas de provocação dos órgãos de controle; a divulgação deve ser नियमित e espontânea.
- C)Suspender o portal até que os dados estejam completamente atualizados.
Errada, porque suspender o portal piora a transparência em vez de resolvê-la, já que reduz o acesso da sociedade à informação.
- D)Automatizar o fluxo de dados entre os sistemas administrativos e o portal.
Certa, porque a automatização do fluxo de dados melhora a atualização do portal, reduz falhas e fortalece a transparência ativa.
- E)Restringir o acesso ao portal para evitar erros de interpretação pelos cidadãos
Errada, pois restringir o acesso vai na contramão do princípio da publicidade e do dever de disponibilização de informações à sociedade.
Gabarito: D
A transparência pública não é enfeite de portal: ela é dever constitucional e parte da lógica do governo eletrônico. A Constituição Federal, especialmente nos arts. 37 e 5º, XXXIII, e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) exigem divulgação ativa de informações de interesse coletivo, em linguagem e formato acessíveis, com atualização adequada. Se o portal fica desatualizado, a ideia de transparência perde força, porque informação velha, em matéria pública, costuma valer quase como informação errada.