Conforme o Dicionário Brasileiro De Terminologia Arquivística (2005): “Documento público: 1 Do ponto de vista da acumulação, documento de arquivo público. 2 Do ponto de vista da propriedade, documento pertencente ao poder público. 3 Do ponto de vista da produção, documento emanado do poder público”.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos públicos produzidos e recebidos por
- A)organizações e associações profissionais, sindicatos e centrais sindicais.
Errada, porque organizações e associações profissionais, sindicatos e centrais sindicais não são, em regra, agentes do poder público nem produzem documentos públicos por essa razão.
- B)agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função, ou deles decorrente.
Certa, porque documentos de arquivo público são aqueles produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de seu cargo, função ou em razão deles.
- C)empresas privadas, cuja natureza jurídica seja de sociedades por ações de capital aberto.
Errada, porque ser empresa privada de capital aberto não transforma automaticamente seus documentos em públicos; isso pertence ao âmbito privado.
- D)órgãos e entidades públicas ao tratarem de interesses pessoais do chefe do Poder Executivo.
Errada, porque interesses pessoais do chefe do Executivo não caracterizam atuação funcional do poder público, então os documentos daí decorrentes não se enquadram como arquivos públicos.
Gabarito: B
A ideia central aqui é simples: arquivo público não depende só de quem é o dono formal do papel, mas também de quem produziu ou recebeu o documento no exercício de função pública. No Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), documento público pode ser visto, entre outros enfoques, como aquele produzido pelo poder público ou pertencente a ele. Em Arquivologia, isso é importante porque o foco está na origem e na função do documento, e não em uma leitura “solta” do texto. Por isso, quando a questão fala em arquivos públicos como conjuntos de documentos públicos produzidos e recebidos por agentes do poder público, ela está apontando para a noção de documentos gerados no exercício do cargo ou função. Ou seja: o documento nasce da atuação institucional, não da vida pessoal de quem ocupa o cargo. Se o servidor escreve sobre assunto particular, isso já foge da lógica arquivística pública. Esse entendimento conversa com a prática arquivística e com a Lei de Arquivos (Lei 8.159/1991), que organiza a gestão dos documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos no desempenho de suas atividades. A palavra-chave é atividade pública. Se houve exercício da função, há documento de arquivo público. Assim, o gabarito está correto porque a alternativa indicada descreve exatamente os produtores típicos desses documentos: agentes do poder público atuando no exercício do cargo ou em razão dele. Em resumo: o documento público não aparece por mágica, nem por amizade com a caneta. Ele nasce da função pública.