Com base nos conceitos relativos à arquivística, assinale a opção que apresenta a definição correta de recolhimento, que é uma das formas de execução da função arquivística aquisição.
- A)responsabilidade jurídica de guarda e proteção de arquivos, independentemente do vínculo de propriedade
Errada: isso descreve custódia, isto é, responsabilidade pela guarda e proteção, e não recolhimento.
- B)decisão, com base na avaliação, quanto ao encaminhamento de documentos para guarda permanente, descarte ou eliminação
Errada: isso é avaliação documental, a etapa que decide se o documento será guardado permanentemente ou eliminado.
- C)entrada de documentos sob custódia temporária, sem a cessão da propriedade
Errada: fala em guarda temporária sem transferência de propriedade, o que se aproxima de custódia provisória, não de recolhimento.
- D)transmissão de um fundo a outra entidade produtora, a título de continuidade administrativa ou funcional
Errada: isso corresponde à transferência de fundo por sucessão administrativa ou funcional, e não à entrada em arquivo permanente.
- E)entrada de documentos públicos em arquivos permanentes, com competência formalmente estabelecida
Certa: recolhimento é a entrada de documentos públicos em arquivos permanentes, sob competência formalmente definida.
Gabarito: E
Em arquivologia, recolhimento é a operação em que os documentos que já cumpriram sua fase corrente e, em regra, também a intermediária, seguem para o arquivo permanente. Pense assim: o documento sai do fluxo do dia a dia e vai para a parte do acervo que fica guardada de forma definitiva porque tem valor histórico, probatório ou informativo. Essa ideia aparece na doutrina arquivística e também na lógica da Lei 8.159/1991, que organiza os arquivos em corrente, intermediário e permanente. O arquivo permanente existe para preservar documentos que não podem ser simplesmente descartados, pois passam a integrar a memória institucional e social. Por isso, a opção E está correta: ela descreve a entrada de documentos públicos em arquivos permanentes, com competência formalmente estabelecida. O ponto-chave do recolhimento é justamente essa transferência para custódia permanente, feita por órgão ou entidade com atribuição definida para isso. Se você confundir com avaliação, custódia temporária ou sucessão administrativa, cai na armadilha clássica da banca. Aqui, o verbo importante é recolher: levar para o permanente, não apenas guardar por um tempo ou passar responsabilidade para outro órgão.