De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados,
- A)a responsabilidade por acompanhar e implementar a política nacional de arquivos é de cada unidade de arquivo, público ou privado.
Errada, porque a responsabilidade de implementar a política nacional de arquivos não é de cada unidade isoladamente, mas do Poder Público, nos termos da lei.
- B)o direito à informação se refere a documentos do interesse particular do solicitante. Documentos de interesse coletivo ou geral não estão contemplados por esse direito.
Errada, porque o direito à informação também alcança documentos de interesse coletivo ou geral, e não apenas os de interesse particular.
- C)a gestão documental é dever do poder público.
Certa, porque a Lei 8.159/1991 estabelece que a gestão documental é dever do Poder Público.
- D)contra a violação de sigilo estão previstas ações penal, civil e administrativa, sem direito a indenização.
Errada, porque a violação de sigilo pode gerar sanções penais, civis e administrativas, inclusive com possibilidade de indenização quando cabível.
- E)os documentos de valor permanente são imprescritíveis, mas podem ser alienados.
Errada, porque documentos de valor permanente não podem ser alienados; eles têm preservação obrigatória por seu valor histórico, probatório e cultural.
Gabarito: C
A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados foi organizada pela Lei 8.159/1991, e ela deixa uma ideia bem clara: arquivo não é só guarda de papel, é gestão, proteção e acesso. O ponto central da lei é que a gestão documental não pode ficar ao sabor da improvisação, porque documento público tem função administrativa, legal e histórica. Por isso, a lei afirma expressamente que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo. Ou seja, não basta acumular caixas e pastas em algum canto: o Estado tem obrigação de organizar, controlar, preservar e dar destino correto aos documentos. Esse é o coração da política arquivística. A alternativa C está correta exatamente por isso. A banca costuma cobrar a literalidade da Lei 8.159/1991, especialmente a ideia de que a gestão documental é um dever estatal, ligado ao funcionamento da administração e à preservação da memória. Em prova, quando aparecer esse tema, pense: documento bem gerido evita bagunça, perda de informação e dor de cabeça futura. As demais alternativas tentam confundir você com noções de acesso à informação, sigilo e valor dos documentos, mas trazem afirmações que contrariam a lei. Então, aqui o caminho seguro é lembrar o texto legal: gestão documental e proteção dos arquivos são responsabilidade do Poder Público.