Analista de Planejamento e Orçamento (Gestão de Contratos de TI), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

O Analista de Planejamento e Orçamento (APO) é carreira federal ligada ao núcleo de planejamento e orçamento da União. Na especialidade Gestão de Contratos de TI, o trabalho gira em torno de transformar necessidade de tecnologia em contratação correta e bem fiscalizada, dentro das regras de gasto público. Na prática isso costuma envolver:

• Apoiar e revisar o ciclo de contratação de soluções de TIC: Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, pesquisa de preços e definição do critério de julgamento.
• Acompanhar a gestão e a fiscalização de contratos de TI já assinados, com olho em entregas, medição e recomendações dos órgãos de controle.
• Conectar a contratação ao Plano de Contratações Anual e ao orçamento disponível, evitando despesa sem cobertura.
• Trabalhar com as normas da Secretaria de Governo Digital e com a jurisprudência do TCU sobre contratações de tecnologia.

A lotação é em Brasília/DF, dentro do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e dos órgãos do sistema federal de planejamento e orçamento.

A banca do certame mais recente foi a Cebraspe, e isso define o jeito de estudar. A prova objetiva é no formato de itens para julgar como certo ou errado, com a regra que assusta todo mundo: item errado anula um item certo. Consequências diretas para a sua preparação:

• Chute desinformado é prejuízo, não loteria. Você precisa de domínio de letra de lei e de detalhe de Instrução Normativa, não de "achismo".
• A Cebraspe adora a literalidade e a pegadinha de exceção (prazo, hipótese de dispensa, competência). Decorar o conceito geral não basta.
• Treinar muitos itens da própria banca vale mais do que ler resumo. O padrão de armadilha se repete.

O perfil é de prova difícil e disputada: poucas vagas para a especialidade, salário alto e diploma de nível superior em qualquer área como requisito, o que amplia a concorrência.

Os conhecimentos específicos da especialidade se dividem em três grandes blocos. Priorize nesta ordem de impacto:

• Planejamento e Orçamento Público: PPA, LDO e LOA, classificações orçamentárias, estágios da receita e da despesa (empenho, liquidação, pagamento), restos a pagar, créditos adicionais, Lei 4.320/1964, LRF (LC 101/2000), regra de ouro e o Regime Fiscal Sustentável (LC 200/2023), além do SIOP. É a maior fatia e a base da carreira.
• Contratações de TI: Lei 14.133/2021 (princípios, fase preparatória, contratação direta, alteração e extinção de contratos), Decreto 7.174/2010, pregão eletrônico (Decreto 10.024/2019), Plano de Contratações Anual (Decreto 10.947/2022) e o pacote de Instruções Normativas da SGD e da SEGES sobre ETP, Termo de Referência e pesquisa de preços.
• Fundamentos de Gestão de TI: ITIL v4, Estratégia de Governo Digital (EGD), SISP (Decreto 7.579/2011), DevOps, noções de segurança da informação e fundamentos de Inteligência Artificial. É bloco de conceitos, não de programação.

Na parte de contratação de TIC, a banca cobra norma específica e atual, então não dá para estudar "licitação em geral" e achar que cobriu. Pontos de alta densidade de questão:

• O processo de contratação de soluções de TIC da IN SGD/ME nº 94/2022 e os procedimentos da IN SGD/MGI nº 6/2023.
• Contratações por UST (unidade de serviço técnico) ou unidades similares: riscos, mitigação e a jurisprudência do TCU (Acórdão 2.037/2019 e Acórdão 1.508/2020, ambos do Plenário).
• Os modelos de contratação por portarias da SGD/MGI: software e nuvem, estações de trabalho, operação de infraestrutura, desenvolvimento de software e outsourcing de impressão.
• Critérios de julgamento (melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, menor preço) com a IN correspondente de cada um.

Esse nível de especificidade normativa é o que costuma decidir a vaga, porque é onde a maioria estuda raso.

A seleção é organizada em duas grandes etapas, sem TAF, sem teste físico e sem investigação social. O caminho típico:

• Prova objetiva de conhecimentos básicos (P1) e prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), ambas eliminatórias e classificatórias, com nota mínima em cada uma.
• Provas discursivas: uma exige parecer e questão sobre planejamento e orçamento; a outra exige dissertação (até 60 linhas, peso maior) e questão (até 30 linhas) sobre o conteúdo específico. Texto fora do padrão culto e fuga ao tema derrubam a nota.
• Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
• Curso de formação na segunda etapa, de responsabilidade do MPO, com caráter eliminatório e classificatório. Reprovar no curso elimina o candidato mesmo após passar nas provas.