Procurador de Contas, Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE)

O Procurador (Subprocurador) de Contas e membro do Ministerio Publico de Contas, nao servidor de gabinete. Voce atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) como fiscal da ordem juridica na fiscalizacao do dinheiro publico. Na pratica, voce:

• Emite parecer em processos de contas de prefeitos, secretarios, gestores e ordenadores de despesa antes do julgamento pelo Tribunal.
• Sustenta oralmente nas sessoes das Camaras e do Pleno, defendendo o interesse publico e o erario.
• Interpoe recursos e requer revisao de decisoes do Tribunal quando entende que houve erro ou prejuizo ao patrimonio publico.

E uma carreira de membro, com prerrogativas e regime proprios, e nao se confunde com o quadro de servidores (auditores, analistas) do TCE-SE.

A banca do ultimo certame foi o Instituto AOCP. O nivel e de carreira juridica de cupula: poucas vagas, exigencia de bacharel em Direito com no minimo tres anos de atividade juridica, e concorrencia formada por advogados, procuradores e outros membros experientes. A AOCP costuma cobrar letra de lei, jurisprudencia e raciocinio aplicado, com prova objetiva densa e fase discursiva eliminatoria que separa de verdade.

Por ser uma carreira reaberta depois de cerca de duas decadas, o concurso atrai um publico muito qualificado disputando pouquissimas posicoes. Trate como prova de alto nivel desde o primeiro dia.

Na prova objetiva do certame, os blocos de maior peso (15 questoes cada) foram:

• Direito Administrativo.
• Direito Constitucional.
• Direito Financeiro, Orcamento Publico e Nocoes de Contabilidade Publica.
• Controle Externo e Legislacao Institucional.

Logo abaixo, com 10 questoes cada, vieram Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal, Tributario e Previdenciario, e Nocoes Gerais de Direito e Formacao Humanistica (nos moldes da Resolucao 75/2009 do CNJ). O recado e claro: o eixo Controle Externo somado a Financeiro, Orcamento e Contabilidade Publica concentra grande parte da prova e e o que distingue este concurso de qualquer carreira juridica generica.

Aqui mora o diferencial deste certame, e o que mais derruba quem estuda so material padrao:

• Lei Organica e Regimento Interno do TCE-SE, que estruturam o Tribunal e o proprio Ministerio Publico de Contas.
• Constituicao do Estado de Sergipe, especialmente os dispositivos sobre controle externo, fiscalizacao e competencias do Tribunal de Contas.
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), Lei 4.320/1964 e normas de licitacoes e contratos, base do controle das contas publicas.

Dominar a legislacao institucional de Sergipe e o que separa o candidato preparado do candidato generico.

E cargo de nivel superior, carreira de membro, com remuneracao na faixa mais alta do funcionalismo estadual, equiparada a de procuradores e magistrados. A vaga ofertada foi unica, o que reforca o carater extremamente seletivo. Pense em qualitativo: estabilidade, prerrogativas de membro e um dos maiores patamares salariais disponiveis em concurso estadual.

Alem da prova objetiva, o certame teve fases que exigem preparo especifico:

• Prova discursiva eliminatoria e classificatoria: uma peca ou parecer juridico (ate 90 linhas) e uma questao escrita (ate 30 linhas).
• Avaliacao de saude fisica e mental, de carater eliminatorio.
• Prova oral obrigatoria, com banca composta por examinadores de outros estados, avaliando capacidade de sustentacao.
• Prova de titulos, classificatoria.

Nao ha TAF nem investigacao social no formato de carreiras policiais, mas a prova oral e a discursiva sao filtros pesados que premiam quem treina escrita juridica e argumentacao em voz alta.