Consultor Legislativo (Área XV - Educação, Cultura e Desporto), Câmara dos Deputados (CD)

O Consultor Legislativo é o cérebro técnico por trás dos projetos que os deputados apresentam e votam. Na Área XV você assessora parlamentares, comissões e a Mesa em tudo que envolve educação, cultura e desporto: da redação de um projeto de lei sobre financiamento escolar até a nota técnica que aponta a inconstitucionalidade de uma proposta cultural.

• Redigir projetos de lei, emendas, pareceres e substitutivos com técnica legislativa apurada.
• Produzir notas técnicas e estudos que embasam decisões em plenário e comissões.
• Analisar juridicamente propostas sobre LDB, PNE, FUNDEB, patrimônio cultural e política de esporte.
• Assessorar audiências públicas e trabalhos de comissões temáticas da área.

É um dos concursos mais difíceis do país. A FGV organizou o certame de 2023, e a Cebraspe aparece como banca em edital mais recente, então vale estudar o estilo das duas: a FGV cobra interpretação fina e casos aplicados, a Cebraspe usa itens certo/errado que punem o chute. Independentemente da banca, a régua é de pós-graduação, não de graduação.

• Concorrência altíssima por pouquíssimas vagas de provimento imediato.
• Exigência de profundidade teórica somada a capacidade de argumentar por escrito.
• Nível de exigência comparável a mestrado na área específica.

O conteúdo se divide em conhecimentos gerais (comuns a todos os consultores) e específicos da Área XV. Priorize por retorno: os específicos e a técnica legislativa são o que separa aprovado de reprovado.

• Educação: fundamentos, direito à educação, LDB, Plano Nacional de Educação, financiamento (FUNDEB), níveis e modalidades de ensino, avaliação e federalismo educacional.
• Cultura: Sistema Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura, patrimônio material e imaterial, diversidade e financiamento à cultura.
• Desporto: legislação e política nacional de esporte, organização institucional e marco regulatório do setor.
• Base transversal: Direito Constitucional, processo legislativo, Regimento Interno da Câmara e técnica legislativa.

A seleção de consultor costuma ter três fases, todas eliminatórias no conjunto. Não há TAF nem investigação social: a batalha é intelectual, e o gargalo é a produção escrita.

• Prova objetiva: conhecimentos gerais e específicos, filtro inicial de grande volume de candidatos.
• Prova discursiva: peça técnica de consultoria sobre tema da área, a etapa que mais elimina.
• Prova de títulos: pontua formação acadêmica e experiência, classificatória.

É cargo de nível superior provido como Analista Legislativo com atribuição de Consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo. A remuneração fica no topo do serviço público federal, entre as maiores da carreira legislativa da União, o que justifica a concorrência feroz.