Consultor Legislativo (Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos), Câmara dos Deputados (CD)

O Consultor Legislativo da Área XII é o técnico que assessora deputados, comissões, a Mesa Diretora e a administração da Câmara em tudo que envolve mineração, água e energia. Na prática, você:

• Elabora estudos, notas técnicas, minutas de projetos, emendas, pareceres e discursos parlamentares sobre temas como Código de Mineração, marco das águas, setor elétrico e petróleo/gás.
• Dá suporte técnico direto à Comissão de Minas e Energia (CME) e a comissões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
• Traduz assuntos densos (royalties, outorga de recursos hídricos, leilões de energia, mineração em terras indígenas) em texto legislativo utilizável por quem decide.

É um trabalho de bastidor técnico, apartidário e de alta responsabilidade: o consultor não vota, mas subsidia quem vota.

O último certame (2023) foi organizado pela FGV. A estrutura para a função de Consultor Legislativo é pesada e específica:

• Duas provas objetivas no mesmo dia: conhecimentos gerais pela manhã e conhecimentos específicos da Área XII à tarde.
• Prova discursiva de conhecimentos específicos (foram 4 questões dissertativas voltadas ao tema da área).
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

A dificuldade é alta: além da profundidade jurídica, a Área XII exige domínio técnico real de geologia, setor elétrico e gestão de águas. Não é prova para quem só decora lei seca.

O diferencial da Área XII está no bloco específico, dividido em três frentes. Priorize por peso e por chance de cair na discursiva:

• Recursos Minerais: geologia geral e do Brasil, estrutura institucional (ANM), regime jurídico dos bens minerais, mineração industrial x garimpo, mineração em terras indígenas, política mineral e recursos do mar.
• Recursos Energéticos: setor energético brasileiro, estrutura institucional (ANEEL, EPE, ONS), empresas estatais e iniciativa privada, e as relações do setor com economia, tecnologia e meio ambiente.
• Recursos Hídricos: ciclo hidrológico, águas de superfície e subterrâneas, bacias hidrográficas brasileiras, gestão e outorga (ANA) e o regime jurídico das águas.

O bloco geral é a base que elimina muita gente boa em conteúdo técnico. Concentre-se em:

• Língua Portuguesa em nível de redação e interpretação de alto padrão (você vai escrever textos oficiais).
• Direito Constitucional, com foco em ordem econômica, competências e regime dos recursos naturais.
• Direito Administrativo e Processo Legislativo (Constituição e Regimento Interno da Câmara).

• Nível superior. Formação técnica em geologia, engenharia, direito, economia ou ambiental ajuda muito na Área XII.
• Remuneração inicial em faixa alta para o serviço público federal, entre pouco mais de vinte e seis mil e cerca de trinta e quatro mil e oitocentos reais, conforme a função. Está entre os melhores salários do Legislativo federal.
• Ingresso: aprovação nas objetivas, discursiva e títulos, seguida de nomeação. A designação é para Analista Legislativo com função comissionada de Consultor Legislativo.