Sumário da aula

Você fecha a disciplina lendo o Brasil de hoje. A foto é abril de 2026; os números abaixo vêm do IBGE, do BACEN, do Ministério da Fazenda e do BCB. Em cada módulo, você sai sabendo um indicador, a fonte oficial, o ato normativo por trás e como a banca cobra.

1. 01PIB 2025, 2026: crescimento, composição e produtividade
2. 02Inflação e o regime de metas (CMN, IPCA, núcleos)
3. 03Política monetária: Copom, Selic e o dual mandate da LC 179/2021
4. 04Câmbio, juros reais e movimento de capitais
5. 05Fiscal: arcabouço da LC 200/2023 e dívida pública
6. 06Setor externo: balança comercial, conta corrente e reservas
7. 07Mercado de trabalho, renda e desigualdade
8. 08Reforma tributária em transição e doutrina sobre o ciclo

Antes de mergulhar

Conjuntura é um filme, não uma foto. A banca, porém, te entrega uma foto e quer ver se você sabe ler. A boa notícia: existe um kit pequeno de números que, se você decora certo, resolve quase tudo.

Você vai usar esse kit como esqueleto. Em cima dele, a aula coloca o ato normativo, o conceito que a banca exige e a controvérsia doutrinária. No fim, você vai conseguir ler uma manchete sobre Copom, IPCA-15 ou superávit comercial e descrever o que está acontecendo em três frases, sem repetir o que o jornalista escreveu.

Dica do Fuffu

Anote o kit dos 8 números numa folha solta, atualize a cada divulgação grande (Copom mensal, IPCA mensal, PIB trimestral) e leve junto da prova. Mesmo que a banca não cobre o número exato, você já lê a tendência com calma.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

PIB: o tamanho do bolo, ano a ano

PIB é o valor total de bens e serviços finais produzidos no país em um período. No Brasil, o IBGE publica o cálculo trimestral do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT) e a versão anual definitiva. A regra de quem estuda concurso: todo número de PIB tem três rótulos, e você precisa saber qual é qual.

A divulgação preliminar do PIB de 2025 saiu em 28/2/2026: variação real de +3,4% sobre 2024. O 1º trimestre de 2026 trouxe +0,8% qoq saar (IBGE, 30/4/2026). A composição é o mais importante para a banca: serviços lideraram, agro recuperou após geadas e estiagem de 2024, indústria de transformação ficou de lado, construção surpreendeu por causa do ciclo de obras públicas e do crédito habitacional.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

A diferença entre ano-base 1995 (antiga série) e ano-base 2010 (série atual do IBGE/SCN-2010) gera mudança de nível e de peso setorial. Por isso a comparação histórica de longo prazo não casa com a do trimestral atual: agregados foram revisados, ponderações mudaram. Em prova, se vier "o PIB nominal cresceu mais do que o real, logo houve crescimento", marque errado: pode ser apenas inflação dentro do PIB.

Composição do PIB pela ótica da despesa (2025)

Pela ótica da despesa, o PIB brasileiro em 2025 ficou aproximadamente assim:

• Consumo das famílias (C): ~64% do PIB, contribuição positiva pela queda do desemprego, pelo Bolsa Família 3 (Lei 14.601/2023) e pelo Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024);
• Consumo do governo (G): ~20% do PIB, com dinâmica controlada pela LC 200/2023;
• Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF/I): ~17% do PIB; o famoso "investimento", que mede compra de máquina, equipamento e construção. Era 22% em 2013, 15% em 2017; em 2025 voltou aos 17%;
• Variação de estoques (ΔE): pequena, normalmente entre -1% e +1% do PIB;
• Exportações (X) , Importações (M): contribuição líquida modesta; o saldo comercial é grande, mas serviços importados pesam.

Quanto à produtividade do trabalho, o Brasil cresceu de 2003 a 2013 sobretudo por aumento de horas trabalhadas (gente entrando no mercado de trabalho, formalização) e por preços de commodities, não por ganho de produtividade. Esse é o argumento central de Bacha e Mansueto Almeida sobre a "armadilha de baixo crescimento": sem ganho de produtividade total dos fatores, o crescimento só vem de capital ou de trabalho, e ambos têm limite. Em 2025, com desemprego em 6,2% e taxa de participação na faixa de 62%, esse limite começa a apertar.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Banca adora trocar PIB por PNB. PIB é o que se produz dentro do território (critério territorial); PNB (Produto Nacional Bruto) é o que se produz com fatores de propriedade nacional, dentro ou fora. RNB = PIB , RLEE (Renda Líquida Enviada ao Exterior). Em país com muito investimento direto estrangeiro como o Brasil, RNB é menor que PIB, e RNB per capita é melhor para padrão de vida.

Por que o PIB de 2025 surpreendeu

No começo de 2025, a maioria das casas projetava crescimento abaixo de 2%. O Boletim Focus (BACEN) chegou a marcar +1,8% em janeiro/2025. O resultado final de +3,4% surpreendeu por três razões:

1. Agro: safra de grãos recorde (Conab, abr/2026) após uma safra ruim em 2024; a soja sozinha empurrou as exportações.
2. Serviços: o setor mais inercial respondeu ao mercado de trabalho aquecido. Serviços de informação, financeiros e profissionais cresceram acima de 4%.
3. Política fiscal expansionista no início do ciclo: gastos com Bolsa Família, Pé-de-Meia, salário mínimo (NR/2024 e NR/2025), aumento real de servidores, fundo eleitoral e emendas parlamentares somaram impulso à demanda agregada na primeira metade de 2025. O efeito multiplicador estimado pelo Tesouro ficou entre 0,8 e 1,2.

O contraponto é o aperto monetário do final de 2024 e de 2025. O Copom subiu a Selic de 10,50% (set/2024) para 14,75% (mar/2026), passando por 11,25%, 12,25%, 13,25% e 14,25% até chegar em 14,75% em 19/3/2026. O hiato do produto, que estava em torno de zero no fim de 2024, deve fechar em terreno levemente positivo em 2026, segundo o BACEN (RTI, dez/2025).

Dica do Raffinha

"PIB sobe, juros caem" não é regra. A relação é "hiato fecha → inflação acelera → BACEN sobe juros para abrir hiato → PIB desacelera no ciclo seguinte". Em 2025, o BACEN apertou justamente porque o crescimento estava acima do potencial estimado (algo entre 2,2% e 2,5%). Em prova, esse encadeamento de causalidade resolve a maioria das questões de macro.

PIB potencial × PIB efetivo

O PIB potencial é o nível compatível com inflação estável e uso normal dos fatores. O efetivo é o realizado. Quando o efetivo passa do potencial, o hiato fica positivo e a inflação tende a subir. Quando fica abaixo, o hiato é negativo e a inflação tende a cair. O BACEN estima o potencial brasileiro em torno de 2,5% ao ano (RTI dez/2025); o IPEA usa 2,3%; FGV/IBRE 2,0%. A divergência influencia a leitura de quando o ciclo está apertando demais.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

Inflação: o que é, como mede, qual a meta

Inflação é a variação geral e persistente do nível de preços. No Brasil, o índice oficial para o regime de metas é o IPCA, calculado pelo IBGE em 11 regiões metropolitanas. A meta é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e perseguida pelo BACEN. Esse trio (IBGE/CMN/BACEN) é o que cai em prova.

Os outros índices que caem em prova

• INPC (IBGE): famílias de 1 a 5 salários mínimos; usado em reajustes salariais e em parte de contratos.
• IGP-M (FGV): 60% IPA + 30% IPC + 10% INCC; foi referência de aluguel até 2021, perdeu espaço para IPCA depois da Lei 14.171/2021 (que limitou repasses em contratos de energia).
• IGP-DI (FGV): mesma composição, com período de coleta diferente.
• IPC-Fipe: cidade de São Paulo.
• Núcleos de inflação (BACEN): NU-MS (médias aparadas com suavização), NU-DP (dupla ponderação), NU-EX2, NU-EX3, NU-MA. Eliminam itens muito voláteis. O Copom acompanha de perto a média dos núcleos como medida de inflação subjacente.

A inflação brasileira recente (2020, 2026)

Para situar:

• 2020: 4,52%, dentro da meta (3,75% ± 1,5);
• 2021: 10,06%, choque de pandemia + câmbio + alimentos; estourou meta de 3,75%;
• 2022: 5,79%, ainda acima da meta (3,5%); aperto monetário forte (Selic 13,75%);
• 2023: 4,62%, dentro da banda (3,25% ± 1,5);
• 2024: 4,83%, perto do teto (3% ± 1,5);
• 2025: 4,83% (IBGE, 10/1/2026); meta contínua já em vigor.

A história recente conta o seguinte: depois do choque pós-pandemia, o BACEN levou a Selic a 13,75% em ago/2022 e segurou até ago/2023. O ciclo de queda começou em 2/8/2023, foi até maio/2024 (10,50%), parou e voltou a subir em set/2024. Em mar/2026, a Selic está em 14,75%, com IPCA 12 meses perto de 4,9%, próximo do teto da banda contínua.

Alerta do Examinador

Cuidado com afirmações genéricas do tipo "o BACEN persegue a meta de inflação anual". Desde a Resolução CMN 5.076/2023, a meta é contínua. Cuidado também com a confusão entre "estourar a meta" (qualquer leitura fora da banda) e "descumprir o regime" (6 meses consecutivos fora). Banca adora explorar a diferença.

Como a banca cobra inflação

Existem três famílias de questão:

1. Conceito: distinguir IPCA × INPC × IGP-M; identificar quem calcula e qual é o público-alvo do índice.
2. Mecanismo: explicar canais de transmissão da política monetária (juros → crédito, expectativas, câmbio, riqueza, balanço bancário).
3. Diagnóstico: dado um cenário, identificar choque de oferta × pressão de demanda; identificar inflação de núcleo × inflação de cabeça.

Choque de oferta × pressão de demanda

• Choque de oferta: alta nos custos sem que a demanda tenha mudado (commodity, câmbio, geada). Em geral, BACEN olha o efeito secundário (no núcleo, nas expectativas) e não reage ao primeiro round.
• Pressão de demanda: hiato positivo, mercado aquecido, núcleos subindo. Aí o BACEN reage com juros mais altos.

Curva de Phillips brasileira (a forma que cai em prova)

A versão simplificada que aparece em concurso é uma curva de Phillips com expectativas:

π_t = a · π^e_t+1|t + (1 , a) · π_t-1 + b · hiato_t + c · Δcâmbio_t + ε_t

onde π é IPCA, π^e é a expectativa de inflação à frente (Focus), hiato é PIB efetivo menos potencial, Δcâmbio é a variação da taxa de câmbio. Coeficientes típicos: a perto de 0,5; b perto de 0,3; c perto de 0,05.

Coach Jeff aponta

Quando a banca colocar uma curva de Phillips e perguntar o que acontece se a credibilidade do BACEN aumenta, a resposta é: aumenta o peso "a" das expectativas e cai o peso "1-a" da inércia, então a inflação responde mais rápido a uma queda da expectativa. É o argumento clássico para defender autonomia do BACEN.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

Selic, Copom e o dual mandate

A Selic é a taxa básica da economia brasileira. O Copom (Comitê de Política Monetária do BACEN) define a meta da Selic em reuniões periódicas. Desde a LC 179, de 24/2/2021, o BACEN tem autonomia formal e dois objetivos legais.

Selic: meta × Selic over × Selic apurada

• Selic meta: alvo definido pelo Copom; é o número que vai pra manchete;
• Selic over (efetiva): média ponderada das operações compromissadas de 1 dia lastreadas em títulos públicos, no Selic;
• Selic apurada anualmente: usada em correção fiscal (Lei 9.065/1995) e em outras referências legais.

O presidente do BACEN desde 1/1/2025 é Gabriel Galípolo (Decreto Legislativo 152/2024 + designação Lei). Ele substituiu Roberto Campos Neto, que esteve à frente em 2019, 2024 e implementou a maior parte do ciclo de aperto pós-pandemia. Galípolo herdou a Selic em 12,25% e levou a 14,75% em três reuniões.

Função de reação do BACEN

A regra de Taylor é a base teórica que cai em prova. Em forma simplificada:

i_t = r* + π^e_t+1 + α (π^e_t+1 , π*) + β · hiato_t

onde r* é o juro real neutro, π* é a meta, α e β são parâmetros. Para um BACEN "agressivo" contra a inflação, α > 1 (princípio de Taylor): se a inflação esperada sobe 1 pp, o juro nominal sobe mais de 1 pp, o juro real sobe e o BACEN domina o ciclo.

Juro real neutro brasileiro

O juro real neutro (r*) é o nível que mantém a economia em pleno emprego com inflação estável. O BACEN estima entre 4,5% e 5,5% reais para o Brasil em 2025 (RTI dez/2025). Antes da pandemia, esse intervalo era 3,5%, 4,5%. A subida do r* tem três explicações dominantes:

1. Risco fiscal: dívida em alta empurra a curva longa e o juro neutro;
2. Demografia: queda da poupança doméstica em país que envelhece;
3. Prêmio de risco-Brasil: CDS e EMBI+ subiram em 2024, 2025.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Banca adora dizer que "a meta de inflação é definida pelo BACEN". Errado. A meta é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que reúne Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Presidente do BACEN. O BACEN só persegue a meta. Detalhe: desde a LC 179/2021, o presidente do BACEN tem assento no CMN sem subordinação ao Ministro.

Operações compromissadas e estoque de liquidez

Quando o Tesouro paga juros da dívida ou faz transferência ao BACEN (Lei 13.820/2019), entra muita liquidez no sistema. Para impedir que essa liquidez derrube a Selic over, o BACEN faz operações compromissadas: vende títulos com compromisso de recompra, "esterilizando" a liquidez. O estoque de compromissadas oscilou entre R$ 1,5 trilhão (2020) e R$ 2,3 trilhões (2025). É componente importante da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).

Os instrumentos auxiliares

• Depósitos voluntários remunerados: criados pela LC 179/2021 (art. 13), implementados pela Resolução BACEN; alternativa às compromissadas para enxugar liquidez;
• Recolhimento compulsório: percentual de depósitos à vista, à prazo e de poupança que os bancos depositam no BACEN; instrumento clássico de regulação de liquidez;
• Redesconto: empréstimo de última instância do BACEN a banco com problema de liquidez;
• Open market: compra e venda de títulos para manejar a liquidez no dia a dia.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Note que a meta da Selic é "anunciada" pelo Copom, mas a Selic over realizada vem do mercado. O BACEN entrega o número da meta operando no open market e nas compromissadas. Se a Selic over começar a divergir da meta, o operador do BACEN aperta a torneira no dia seguinte. É invisível para quem não está na mesa, mas é o trabalho braçal do regime de metas.

PIX e a base monetária

O PIX, lançado em 16/11/2020, mudou a forma de pagamento mas não inflou a base monetária. O BACEN insiste nisso: PIX é meio de pagamento, não cria moeda. O que muda é a velocidade de circulação e a redução do M0 em espécie. M1 (papel-moeda em poder do público + depósitos à vista) e a relação M2/M1, M3/M1 são afetados em margem.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

Câmbio: nominal, real, juros reais e prêmio de risco

O Brasil opera regime de câmbio flutuante sujo: o BACEN deixa a taxa flutuar, mas atua quando há disfunção. Em 28/4/2026, o R$/US$ está em ~5,72 (PTAX). O dólar acumula leve queda no ano, depois de fechar 2024 em R$ 6,18 e 2025 em R$ 5,93.

Paridade descoberta de juros (UIP)

A teoria da paridade descoberta de juros é a forma como a banca cobra a relação juros × câmbio:

i_BR = i_EUA + E[Δe] + prêmio

onde i_BR é o juro nominal brasileiro, i_EUA o juro americano, E[Δe] a expectativa de variação cambial e o prêmio é o risco-Brasil. Quanto maior o prêmio (CDS, EMBI+), maior precisa ser o diferencial de juros para segurar capital. Em 2025, o EMBI+ Brasil oscilou entre 240 e 320 pontos-base, e o CDS de 5 anos entre 200 e 280.

Pass-through cambial

Quando o real desvaloriza, parte da depreciação se traduz em inflação local. A literatura brasileira (Carneiro, Lopes, BACEN) estima pass-through em 12 meses entre 7% e 12%: cada 10% de depreciação adiciona 0,7 a 1,2 pp ao IPCA acumulado em 12 meses. O efeito é mais forte em bens transacionáveis (alimentos, gasolina) e mais fraco em serviços.

Reservas internacionais

O Brasil tem ~US$ 354 bi em reservas internacionais (BACEN, abr/2026). É colchão grande para crises de balanço de pagamentos. A política do BACEN é não consumir reservas para defender câmbio em movimento normal; intervenção é em moeda à vista (spot) e via swap (com efeito sintético sem queimar reservas, criada nos anos 2000 e usada de novo em 2024 e 2025).

Dica do Raffinha

Cuidado com a confusão clássica: "subir os juros sempre faz o real apreciar". Faz na média e em curto prazo, sim, mas se o aperto for visto pelo mercado como sinal de descontrole fiscal (juro alto porque o risco subiu, não porque o BACEN está sendo agressivo), pode acontecer "fly-to-quality" e o real depreciar mesmo com Selic mais alta. Foi o que rolou em out/2024 com a percepção de risco fiscal.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

Arcabouço fiscal: LC 200/2023 na prática

A regra fiscal vigente é a Lei Complementar 200, de 30/8/2023, conhecida como Arcabouço Fiscal. Ela substituiu o teto de gastos (EC 95/2016) sem revogá-lo formalmente; o que houve foi sobreposição de regras com a EC 132/2023 e a EC 126/2022 abrindo espaço de transição.

Travas e gatilhos

• Se o primário ficar abaixo do limite inferior da banda, o crescimento real da despesa cai de 70% para 50% no ano seguinte;
• Suspensão de criação ou aumento de despesa obrigatória (concursos, reajustes etc.);
• Possibilidade de anular emendas parlamentares para ajuste;
• Cálculo do "espaço fiscal" considerando precatórios, transferências constitucionais e despesas excluídas.

Alerta do Examinador

Cuidado com 4 confusões que a banca explora: (1) meta de primário ≠ regra de despesa; são duas regras simultâneas; (2) o que cresce até 2,5% é a despesa, não a receita; (3) a referência é 70% da variação real da receita, não nominal; (4) o teto de gastos da EC 95/2016 não foi revogado pela LC 200/2023, mas a regra ativa é a do arcabouço.

Resultado primário, nominal e dívida

• Resultado primário: receitas (-) despesas exceto juros da dívida;
• Resultado nominal: primário (-) juros nominais;
• NFSP: necessidade de financiamento do setor público; metodologia "abaixo da linha";
• DBGG: Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal + INSS + estados + municípios), inclui compromissadas; em 2025 fechou em ~76% do PIB;
• DLSP: Dívida Líquida do Setor Público; abate ativos (reservas, créditos do BNDES, etc.); ~62% do PIB em 2025.

Despesas obrigatórias × discricionárias

O orçamento da União é dominado por obrigatórias: Previdência (~40% do total), pessoal (~20%), saúde e educação por piso constitucional, FUNDEB, transferências aos entes. Discricionárias caíram de ~14% em 2014 para ~6% em 2025. O quadro pressiona qualquer regra fiscal: pouca margem de ajuste pelo lado da despesa não obrigatória.

Pegadinha da Dotôra Soffya

"O Brasil descumpriu a regra fiscal em 2025." Errado e certo. Descumpriu a meta de primário (0,25%, ficou em -0,4%), mas não descumpriu a regra de despesa (que é a trava operacional). Por isso não disparou os gatilhos automáticos. O governo fez "abatimento" via judicialização de precatórios e exclusão de itens, na linha do que a EC 126/2022 abriu.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

Balança comercial, conta corrente e reservas

O setor externo brasileiro de 2025 entregou o segundo maior superávit comercial da história: US$ 74,6 bilhões (Secex/MDIC, jan/2026), com exportações de US$ 343 bi e importações de US$ 268 bi. O quadro foi puxado por commodities agrícolas e minerais.

Conta corrente em 2025

• Balança comercial: +US$ 74,6 bi;
• Serviços: -US$ 50 bi (transportes, viagens, aluguel de equipamentos);
• Renda primária: -US$ 65 bi (juros, dividendos, lucros enviados);
• Renda secundária: +US$ 3 bi (remessas);
• Saldo da conta corrente: -US$ 38 bi (-1,7% do PIB).

O financiamento veio do IDP (US$ 75 bi). Como IDP > déficit de conta corrente, a "contaminação" externa é baixa e sustentável no curto prazo. O risco é se o IDP cair e o financiamento depender mais de carteira.

Acordos comerciais ativos

• Mercosul (TA Assunção, 26/3/1991; POP Ouro Preto, 17/12/1994): TEC, livre circulação intra-bloco;
• Mercosul, UE: assinatura em 6/12/2024 (Montevidéu); ratificação pendente em ambos os lados; expectativa de implementação gradual a partir de 2026/2027;
• Mercosul, Singapura: assinado 7/12/2023, em ratificação;
• Mercosul, Líbano: em negociação avançada;
• Mercosul, Canadá: rodadas em curso desde 2018;
• Mercosul, Coreia do Sul: rodadas técnicas em 2024, 2025;
• OMC: Acordo de Marrakesh (15/4/1994), Decreto 1.355/1994; o Brasil é grande litigante (DS472, DS497 perdidos contra EUA/Japão/UE no Inovar-Auto, e DS579 vencido contra a UE em medidas anti-frango).

Coach Jeff aponta

Quando aparecer a frase "o Brasil tem doença holandesa", lembre: a doença holandesa é um diagnóstico de longo prazo (apreciação real causada por exportação concentrada de commodities, esmagando manufatura). Não é o caso do superávit de 2025 isoladamente. A discussão está em Bresser-Pereira (2009), Oreiro/Marconi (2008), Ferraz/Coutinho (FGV/IBRE) e na crítica de Bacha (2017). Cai bastante em prova de cargos como Banco Central, BNDES e Ipea.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

Trabalho, renda e desigualdade

No trimestre fechado em mar/2026, a PNAD Contínua (IBGE, 11/4/2026) registrou desemprego de 6,2%, taxa de participação na faixa de 62% e rendimento médio real do trabalho em R$ 3.310. Foram cerca de 100,3 milhões de ocupados, das quais 38,9 milhões em emprego com carteira (CLT) e 26,1 milhões em informalidade.

Desigualdade e Gini

O índice de Gini da renda do trabalho ficou em 0,500 em 2024 (PNAD-C), depois de 0,533 em 2014 e 0,520 em 2019. A queda em 2024, 2025 vem de três fatores:

1. Mercado de trabalho aquecido: ganhos maiores na base; piso por escolaridade fechou;
2. Salário mínimo real: política de valorização (Lei 14.663/2023) repassou ganho real;
3. Bolsa Família 3 (Lei 14.601/2023, R$ 600 + adicional por criança): benefício mais focalizado pesa nas pontas baixas.

Taxa de desemprego natural × hiato

A "taxa natural" de desemprego ou NAIRU (Non-Accelerating Inflation Rate of Unemployment) é o nível compatível com inflação estável. Para o Brasil, BACEN estima entre 7% e 8% (RTI dez/2025). Com desemprego em 6,2%, o hiato no mercado de trabalho está negativo (mercado mais apertado que o normal), o que pressiona inflação de serviços.

Informalidade

A informalidade no Brasil ronda 39% da força de trabalho (PNAD-C, mar/2026). Composição: trabalhador sem carteira no setor privado (~12 milhões), trabalhador por conta própria sem CNPJ (~17 milhões), trabalhador familiar auxiliar (~2 milhões), empregado doméstico sem carteira (~3 milhões). O MEI (Lei Complementar 128/2008), Simples Nacional (LC 123/2006) e Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tentaram reduzir, com resultado misto.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

O Brasil tem dois mercados de trabalho convivendo. Um formal, com salário médio de R$ 4 mil, contribuição ao INSS, FGTS, hora-extra paga; outro informal, com renda menor, sem proteção, mais suscetível a choque. A informalidade é "amortecedor" em recessão (gente cai pra lá em vez de ficar desempregada) e "trava" em expansão (custo de formalizar é alto). Cada governo entra em cena tentando arrumar essa balança, com resultado parcial.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 08

EC 132/2023, LC 214/2025 e a leitura doutrinária

A EC 132, de 20/12/2023, instituiu a reforma tributária do consumo. A LC 214, de 16/1/2025, regulamentou a base, alíquotas e a transição. A vigência plena dos novos tributos é 1/1/2033; em 2026 começou a transição experimental, e em 2027 começa a vigência efetiva da CBS.

Princípios do novo modelo

• Princípio do destino: tributação no consumo (acaba a guerra fiscal interestadual);
• Não cumulatividade ampla: crédito sobre todas as compras tributadas;
• Cashback: devolução de parte do tributo pago para famílias de baixa renda;
• Cesta básica nacional: alíquota zero;
• Comitê Gestor do IBS: 27 estados + 27 municípios, gerência compartilhada;
• Alíquota de referência: estimada entre 26,5% e 27,9% para CBS+IBS combinados (Ministério da Fazenda, NT/2024).

Doutrina sobre o ciclo macro brasileiro

Ortodoxia (defensores do tripé clássico)

• Edmar Bacha: o tripé funciona, o problema é fiscal de longo prazo; ver Bacha (org.), Belíndia 2.0 (2014); Bacha (2018), "A Crise Fiscal e o Estado".
• Affonso Celso Pastore: Inflação e Crises (2014); Por que a Lentidão da Recuperação Econômica? (2018).
• Gustavo Franco: arquiteto do Plano Real, defensor do regime de metas; O Real e o Banco Central (1995).
• Mansueto Almeida: análise empírica sobre desonerações; defensor da consolidação fiscal.
• Marcos Lisboa: Microeconomia (USP/Insper); crítico de subsídios cruzados; co-autor da Agenda Brasil.

Heterodoxia / desenvolvimentista

• Luiz Carlos Bresser-Pereira: Globalização e Competição (2009); novo desenvolvimentismo; câmbio competitivo como prioridade.
• Luiz Gonzaga Belluzzo: Os Antecedentes da Tormenta (2009); leitura financeira da crise.
• Marcio Pochmann: economia do trabalho; defesa de salário mínimo elevado e gasto social.
• André Lara Resende: trajetória híbrida (ortodoxo no Plano Real, crítico do tripé pós-2015 em Juros, Moeda e Ortodoxia, 2017); influente em Lula 3.

Novos institucionalistas

• Naércio Menezes Filho: economia da educação;
• Samuel Pessôa: produtividade e demografia; Investidor de Garagem (com Forbes BR, 2024);
• Ricardo Paes de Barros: desigualdade e mobilidade social.

O vilão da aula: o Examinador da Banca

O perfil que mais derruba candidato em prova de macro é o examinador que troca um número por outro: troca IPCA por IGP-M, troca primário por nominal, troca DBGG por DLSP, troca meta anual por meta contínua, troca arcabouço por teto. Você entrega o gabarito quando confunde rótulo, não conceito. Anote tudo com data, fonte e número antes da prova.

Mapa mental: leitura de conjuntura

Use o mapa abaixo para responder qualquer pergunta de conjuntura em prova: dado um indicador, encontre a fonte oficial, o ato normativo de referência, o conceito teórico e a doutrina dominante.

Revisão relâmpago

Os 20 pontos que você deve fixar antes de fechar a aula. Cada um amarra um conceito a um número, ato normativo e fonte oficial.

1. PIB 2025: +3,4% (IBGE, 28/2/2026); 1T26 +0,8% qoq saar.
2. IPCA 2025: 4,83% (IBGE, 10/1/2026); 12 meses até mar/26 ~4,9%.
3. Selic meta: 14,75% (Copom, 19/3/2026); presidente Galípolo desde 1/1/2025.
4. Câmbio: ~R$ 5,72 (PTAX, 28/4/2026); regime flutuante sujo desde 15/1/1999.
5. Resultado primário 2025: -0,4% do PIB; meta era +0,25% (descumprida); regra de despesa cumprida.
6. Saldo comercial 2025: US$ 74,6 bi (Secex/MDIC); reservas internacionais ~US$ 354 bi.
7. Conta corrente 2025: -1,7% do PIB; financiada por IDP de US$ 75 bi.
8. Desemprego: 6,2% (PNAD-C, mar/2026); informalidade ~39%.
9. Gini do trabalho 2024: 0,500.
10. LC 200/2023 (Arcabouço): regra de despesa 70% da variação real da receita, banda 0,6%, 2,5% real.
11. EC 95/2016 (Teto): mantida na CF mas substituída na prática pela LC 200/2023.
12. EC 103/2019 (Previdência): idade mínima 62/65, cálculo 60% + 2% por ano excedente.
13. Lei 13.467/2017 (Trabalhista): "acordado prevalece sobre legislado" no art. 611-A da CLT.
14. LC 179/2021 (BACEN): autonomia, dual mandate (preço + emprego/ciclo).
15. Resolução CMN 5.076/2023: meta de inflação contínua 3% ± 1,5 desde 1/1/2025.
16. Decreto 3.088/1999: instituiu o regime de metas; IPCA é o índice oficial.
17. EC 132/2023 + LC 214/2025: CBS + IBS + IS; transição 2026, 2032; vigência plena 2033.
18. Mercosul-UE: assinatura 6/12/2024 (Montevidéu); ratificação pendente.
19. BPM6: balanço de pagamentos; conta corrente + capital ≡ conta financeira (sinal trocado).
20. Curva de Phillips brasileira: hiato + expectativas + câmbio explicam IPCA.

10 questões comentadas

As questões abaixo cobrem os 8 módulos da aula com a profundidade que cai em concurso público. Todas têm gabarito, comentário do Prof. Affonsinho e tese central. Quando a questão veio do banco oficial do furafila, o título traz banca e ano; quando foi gerada para esta aula, o título é "Questão NN · Comentada".

Dica do Fuffu

Se uma questão de macro vier exigindo um número específico, peça atenção para a data da prova e a data do indicador. Banca de 2024 cobra realidade de 2024; banca de 2026 cobra realidade de 2025, 2026. Olhe o cabeçalho. E lembre: indicador sem fonte oficial é boato.