Sumário

A "década perdida" não foi acidente: foi consequência inevitável do esgotamento do modelo desenvolvimentista combinado com choques externos. Esta aula reconstrói treze anos de tentativas frustradas de estabilização, do FMI em 1983 ao Plano Real em 1994. Cinco planos, três presidentes, uma teoria nova (inflação inercial), e uma Constituição entre eles.

1. Década perdida - causas e contexto (1981-1985)

   FMI, ajuste recessivo, transição democrática
   p. 04
2. Plano Cruzado (1986)

   Funaro, congelamento, choque heterodoxo
   p. 08
3. Cruzado II e Plano Bresser (1986-1987)

   "Boi no pasto", reajuste, Bresser-Pereira
   p. 12
4. Plano Verão (1989) e Constituição de 1988

   Maílson, Cruzado Novo, ordem econômica constitucional
   p. 16
5. Plano Collor I (1990)

   Zélia, confisco da poupança, Cruzeiro
   p. 20
6. Plano Collor II e Marcílio (1991-1992)

   Tablita, abertura comercial, PND, impeachment
   p. 24
7. Itamar e o caminho até o Real (1992-1994)

   Equipe de FHC, URV, Plano Real
   p. 28
8. Doutrina da inflação inercial e legado

   Bresser-Nakano, Lopes, Arida-Resende, Cagan
   p. 32
9. Mapa mental, revisão e questões comentadas

   10 questões fechando a aula
   p. 36

Meta desta aula

Compreender por que tantos planos falharam e por que o Real funcionou. Dominar a teoria da inflação inercial. Decorar datas, nomes e instrumentos de cada plano. Conectar a herança macroeconômica com a Constituição de 1988.

O que você vai aprender

Dica do Fuffu

Decora os 5 planos por ordem cronológica e seus ministros: Cruzado (1986, Funaro), Bresser (1987, Bresser-Pereira), Verão (1989, Maílson), Collor I (1990, Zélia), Collor II (1991, Marcílio). E lembra: a teoria da inflação inercial não é vitoriosa em todos eles, mas o Real (próxima aula) finalmente acertou.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

1 Década perdida - causas e contexto

A herança de 1980

O Brasil entrou nos anos 80 com:

• Dívida externa: US$ 64 bilhões (vs. US$ 12 bi em 1973), em juros flutuantes pós-Volcker.
• Inflação: cerca de 100% ao ano em 1980, em rota ascendente.
• Indexação ampla: salários, alugueis, contratos, dívidas - todos com correção monetária.
• Estado super-extendido: empresas estatais com peso enorme.
• Indústria diversificada: legado positivo do II PND, mas com baixa produtividade.

Choques sucessivos

• Choque Volcker (1979-1981): Fed Funds Rate atingiu 20%. Custo da dívida explodiu.
• Segundo choque do petróleo (1979): preço dobrou.
• Recessão global (1980-1982): queda de demanda por exportações.
• Moratória do México (20 ago 1982): cortou crédito a toda a América Latina.

Plano Delfim Netto (1980)

Em 1979, Delfim assumiu o Planejamento de Figueiredo. Tentou:

• Maxidesvalorização cambial (dezembro 1979): 30%.
• Prefixação da correção monetária (1980): tentativa de quebrar inércia inflacionária. Falhou.
• Ortodoxia fiscal-monetária (1981-1983): juros altos, contenção de gastos.

Resultado: PIB caiu 4,3% em 1981 (primeira queda em décadas), 0,8% em 1982, 2,9% em 1983. Inflação chegou a 211% em 1983.

Acordo com FMI (1983)

Em fevereiro de 1983, o Brasil assinou acordo com o FMI. Condições:

• Ajuste fiscal severo (corte de subsídios, aumento de tarifas).
• Política monetária restritiva (juros altos).
• Maxidesvalorização cambial (fevereiro 1983: 30%).
• Refinanciamento da dívida externa em condições duras.

O ajuste foi recessivo: PIB caiu, mas o setor exportador respondeu (saldo comercial passou de US$ 0,8 bi em 1982 para US$ 13 bi em 1984). Era o legado produtivo do II PND.

Diretas Já e transição democrática

Em 1984, o movimento das Diretas Já mobilizou multidões. A Emenda Dante de Oliveira (eleições diretas) foi rejeitada em 25 de abril de 1984. Tancredo Neves foi eleito indiretamente em 15 de janeiro de 1985, mas adoeceu antes da posse e morreu em 21 de abril de 1985. José Sarney, vice, assumiu.

Inflação no início de Sarney

Sarney herdou:

• Inflação 235% ao ano em 1985 (medida pelo IGP-DI).
• Indexação total da economia.
• Salário corroído: gatilho salarial trimestral mais recompensa.
• Indústria estagnada.
• Dívida externa ainda alta.

Conceito - hiperinflação (Cagan, 1956)

Phillip Cagan, em "The Monetary Dynamics of Hyperinflation" (1956, NBER), definiu hiperinflação como inflação superior a 50% ao mês por 30 ou mais meses consecutivos. O Brasil dos anos 80 não foi formalmente hiperinflação por essa definição (ficou perto, em 1989-1990), mas viveu inflação alta crônica com indexação. Período conhecido como alta inflação ou inflação crônica.

Conceito - inflação inercial

A formulação canônica veio de:

• Pérsio Arida e André Lara Resende ("Inertial Inflation and Monetary Reform: Brazil", 1984), conhecido como "Plano Larida". Propôs moeda indexada que conviveria com a moeda corrente até desindexação completa.
• Luiz Carlos Bresser-Pereira e Yoshiaki Nakano ("Inflação e Recessão", 1985): teorizaram que a inflação tem componente inercial (mecanismo de indexação) sobreposto a fatores reais.
• Francisco Lopes ("O Choque Heterodoxo", 1986): propôs congelamento súbito de preços e salários para quebrar a memória inflacionária.

A teoria fundamentou os planos heterodoxos a partir de 1986 (Cruzado).

Bate-papo com o Seu Teoffilo

A "década perdida" é uma simplificação. Em PIB per capita, foi mesmo perdida (estagnação). Mas o Brasil, naqueles anos, transformou estrutura: passou de importador líquido a exportador líquido, exatamente porque o II PND havia construído capacidade produtiva. Antônio Barros de Castro, em "Marcha Forçada", explicou: o legado do II PND foi colhido nos anos 80, com saldo comercial positivo. Em prova, esta nuance vale ponto.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

2 Plano Cruzado (1986)

A equipe econômica

Em agosto de 1985, Sarney trocou Francisco Dornelles por Dilson Funaro na Fazenda. Funaro montou equipe técnica:

• Dilson Funaro: Ministro da Fazenda.
• João Sayad: Ministro do Planejamento.
• Pérsio Arida: Presidente do BNDES.
• André Lara Resende: Presidente do BNDE depois.
• Edmar Bacha: assessor.
• Francisco Lopes: assessor.

Equipe acadêmica de excelência (PUC-Rio, USP), com formação norte-americana e proximidade do mercado financeiro.

28 de fevereiro de 1986 - lançamento

O Plano Cruzado foi anunciado em pronunciamento de Sarney à nação em 28 de fevereiro de 1986. Decreto-Lei 2.283/1986 (depois consolidado no Decreto-Lei 2.284/1986). Medidas:

• Nova moeda: Cruzado (CZ$), equivalente a 1.000 cruzeiros. Sumiço dos centavos repetidos.
• Congelamento de preços: nível de 27 de fevereiro de 1986.
• Congelamento de tarifas públicas.
• Conversão de salários: pela média real dos últimos 6 meses + 8% (para todos) e + 16% (salário mínimo).
• Gatilho salarial: reajuste automático sempre que IPCA acumulado atingisse 20%.
• URP: extinção do gatilho salarial trimestral anterior.
• OTN: substituiu a ORTN (mas mantida a indexação para alguns ativos).
• Câmbio fixo: CZ$ 13,84 / US$ 1.

A teoria por trás

O Plano Cruzado aplicava a tese da inflação inercial: se a inflação se reproduz por inércia (indexação contratual), basta um choque heterodoxo que congele preços simultaneamente para quebrar o ciclo. A teoria veio de Lopes, Arida-Resende, Bresser-Nakano.

Recepção popular

Sarney convocou a população para ser "fiscal do Sarney": denunciar comerciantes que aumentassem preços. A adesão foi massiva. Foi um dos planos econômicos mais populares da história brasileira:

• Inflação caiu de 14,4% em fevereiro para -0,1% em março.
• Demanda explodiu: classes baixas e médias com poder de compra recuperado.
• Aprovação de Sarney saltou para 80%+.

Os primeiros sinais de problema

A demanda excedeu a oferta:

• Filas: para automóveis, carne, leite, ovos.
• "Boi no pasto": pecuaristas seguraram gado, esperando descongelamento.
• Mercado paralelo: ágios para conseguir produtos congelados.
• Importações cresceram: pressionaram balanço de pagamentos.
• Reservas internacionais: caíram de US$ 12 bi para US$ 4 bi em 1986.

Cruzadinho (julho de 1986)

Em 23 de julho de 1986, antes das eleições para o Congresso (constituintes), o governo lançou o "Cruzadinho": pacote de impostos sobre combustíveis, automóveis, eletrodomésticos. Buscou frear demanda sem reconhecer o fracasso. Teve efeito limitado.

Eleições de novembro de 1986

O PMDB venceu acachapantemente: 22 de 23 governos estaduais e ampla maioria na Constituinte. Sarney capitalizou a onda do Cruzado.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Pegadinha clássica: quem foi o ministro da Fazenda do Plano Cruzado? Resposta: Dilson Funaro. Não confundir com Bresser-Pereira (Plano Bresser, 1987) ou Maílson da Nóbrega (Plano Verão, 1989). Decora também: moeda: Cruzado (CZ$). Data: 28 de fevereiro de 1986. Decreto-Lei: 2.283/86 (depois 2.284/86).

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

3 Cruzado II e Plano Bresser

Cruzado II - 21 de novembro de 1986

Logo após as eleições, em 21 de novembro de 1986, o governo lançou o Cruzado II:

• Reajuste de tarifas públicas: água, energia, telefone, combustíveis (até 80%).
• Liberação parcial de preços: alguns produtos descongelados.
• Aumento de impostos sobre carros, cigarros, bebidas.
• Manutenção do gatilho salarial.

O efeito foi arrasador: a reaceleração da inflação foi imediata. Em janeiro de 1987, a inflação foi de 16,8% ao mês. Em junho de 1987, atingiu 26%.

Diagnóstico do fracasso do Cruzado

• Congelamento muito longo (8-9 meses): defasagens distorceram preços relativos.
• Sem ajuste fiscal: déficit primário continuou.
• Sem ajuste monetário: expansão de crédito sustentou demanda.
• Reajuste tardio de tarifas: ajuste explosivo no Cruzado II.
• Gatilho salarial reativou inércia: 20% de IPCA disparava reajuste.
• Setor externo: déficit comercial pressionou câmbio.

Moratória da dívida externa - 20 de fevereiro de 1987

Em 20 de fevereiro de 1987, com reservas em queda livre, Sarney decretou moratória unilateral dos pagamentos da dívida externa. Ato dramático que isolou o Brasil dos credores. Foi uma moratória parcial (juros bancários) e durou até 1988, com renegociação.

Funaro sai - Bresser-Pereira entra (abril 1987)

Em 29 de abril de 1987, Sarney trocou Funaro por Luiz Carlos Bresser-Pereira. Equipe nova:

• Bresser-Pereira: Ministro da Fazenda.
• João Sayad permaneceu no Planejamento até maio.
• Yoshiaki Nakano: assessor (parceiro de Bresser na tese da inflação inercial).

Plano Bresser - 12 de junho de 1987

Em 12 de junho de 1987, o Plano Bresser foi anunciado. Combinou ortodoxia e heterodoxia:

• Congelamento parcial de preços e salários por 90 dias.
• Eliminação do gatilho salarial.
• URP: Unidade de Referência de Preços, com reajustes progressivos.
• Aumento de tarifas públicas antes do congelamento.
• Maxidesvalorização cambial: 9,5%.
• Aumento de juros.
• Corte de gastos públicos.
• Renegociação da dívida externa.

Resultado do Plano Bresser

• Inflação caiu temporariamente: de 26% em junho para 4,5% em agosto.
• Mas voltou a subir: 14% em outubro, 28% em janeiro de 1988.
• Bresser-Pereira tentou pacto social com empresários e sindicatos: fracassou.
• Bresser saiu em dezembro de 1987 após desentendimento com Sarney sobre dívida externa.

Tese de Bresser-Pereira

Em "Lucro, Acumulação e Crise" (1986) e "Inflação e Recessão" (com Nakano, 1985), Bresser-Pereira formulou que a inflação alta brasileira era predominantemente inercial, mas combatê-la exigia também ajuste fiscal. Sem o ajuste, qualquer choque heterodoxo é insustentável. A tese foi refinada nas obras posteriores.

Maílson da Nóbrega assume (jan 1988)

Em 15 de janeiro de 1988, Maílson da Nóbrega (técnico de carreira) assumiu a Fazenda. Equipe mais ortodoxa, com Aníbal Beça e Fábio Riodi. Estratégia inicial: "feijão com arroz" - administração rotineira sem grandes planos.

Constituição de 1988 - 5 de outubro

A Assembleia Nacional Constituinte trabalhou de fevereiro de 1987 a setembro de 1988. A nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Aspectos econômicos relevantes:

• Ordem econômica (Arts. 170-192): livre iniciativa + valorização do trabalho + função social da propriedade.
• Ordem financeira (Arts. 192): regulamentação do SFN por LC.
• Sistema tributário (Arts. 145-162): manteve estrutura do CTN com ajustes.
• Direitos sociais ampliados: 13º para aposentados, FGTS estendido.
• Reforma agrária: títulos da dívida agrária (Arts. 184).
• Atividade petrolífera: monopólio estatal mantido (depois quebrado por EC 9/1995).

A Constituição expandiu gastos sem ampliar receita - efeito macroeconômico significativo no anos seguintes.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Pegadinha clássica: qual a sequência exata de ministros da Fazenda no governo Sarney? Resposta: Francisco Dornelles (mar-ago 1985) → Dilson Funaro (ago 1985 - abr 1987) → Luiz Carlos Bresser-Pereira (abr-dez 1987) → Maílson da Nóbrega (jan 1988 - mar 1990). Decora a sequência. Pegadinha frequente.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

4 Plano Verão (1989) e Constituição de 1988

Inflação em 1988

Maílson tentou ortodoxia: 1988 fechou com inflação de 933%. Em janeiro de 1989, inflação mensal de 38,2%. O governo precisava agir.

Plano Verão - 14 de janeiro de 1989

Em 14 de janeiro de 1989, Maílson lançou o Plano Verão. Decreto-Lei 2.335/1988 (e Lei 7.730/1989). Medidas:

• Nova moeda: Cruzado Novo (NCz$), equivalente a 1.000 cruzados. Cortou três zeros.
• Congelamento de preços e salários por tempo indeterminado.
• Câmbio fixo: NCz$ 1 = US$ 1.
• Extinção da OTN: substituída por BTN (Bônus do Tesouro Nacional).
• Aumento de juros reais.
• Demissão facilitada de servidores (objetivo de ajuste fiscal).

Tentativa de quebra da indexação

O Plano Verão tentou desindexar a economia simultaneamente: salários, contratos, dívidas. A teoria era a inflação inercial, mas a tática era choque mais ortodoxia (juros altos + corte de gastos + congelamento).

Resultado

• Inflação caiu em fevereiro: 3,6%.
• Voltou rapidamente: 4,2% em março, 5,2% em abril, 12,8% em maio.
• Final de 1989: inflação mensal de 49,4% em dezembro. Beirou hiperinflação.
• 1989 fechou com 1.764% no ano (IPCA).

Eleição presidencial - 1989

Foi a primeira eleição direta para presidente desde 1960. Em 17 de dezembro de 1989, no segundo turno, Fernando Collor de Mello (PRN) derrotou Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Collor tomou posse em 15 de março de 1990 com inflação herdada de 80% ao mês.

Ordem econômica constitucional - aprofundando

A CF/88 reformou substancialmente o trato econômico:

Pontos-chave da ordem econômica de 1988

• Empresa estatal (Art. 173): excepcionalidade, restrita a imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
• Monopólio do petróleo: mantido (Art. 177; reformado em 1995 por EC 9).
• Telecomunicações e energia: monopólios mantidos (reformados nos 90).
• Empresa nacional: protecionismo de pesquisa e desenvolvimento (Art. 219).
• Sistema Financeiro Nacional (Art. 192, hoje regulado por LC 105/2001): regulamentação por LC.
• Plano plurianual e orçamento (Arts. 165-168): instrumentos de planejamento fiscal.
• Reforma agrária (Arts. 184-191): com TDA (títulos da dívida agrária).

Custo fiscal da CF/88

A CF/88 expandiu direitos sociais sem ampliar fontes de receita correspondentes. Efeito direto:

• 13º para aposentados e pensionistas.
• Vinculação de receitas para saúde e educação.
• FGTS extendido.
• Auxílio-natalidade, auxílio-funeral, salário-família.
• Universalização do SUS (1988-1990).

Esses direitos sociais geraram gasto público crescente, agravando a crise fiscal nos anos seguintes.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

A Constituição de 1988 é como uma fotografia do espírito da época: otimismo democrático + pretensão social-democrata + desconhecimento da restrição fiscal. Os anos seguintes seriam de tentar conciliar esses três elementos. Em prova, conheça o Art. 170 (princípios) e o Art. 173 (empresa estatal excepcional). Não decora todos os incisos, mas tem que reconhecer o sentido do texto.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

5 Plano Collor I - confisco da poupança

Posse de Collor

Fernando Collor de Mello tomou posse em 15 de março de 1990. Sua equipe econômica:

• Zélia Cardoso de Mello: Ministra da Economia (pasta unificada que combinava Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio).
• Antônio Kandir: Secretário Especial.
• Ibrahim Eris: Presidente do BACEN.
• Eduardo Modiano: Presidente do BNDES.

16 de março de 1990 - lançamento

Um dia após a posse, o Plano Collor I foi anunciado. Medida Provisória 168/1990 (depois Lei 8.024/1990). Era o pacote mais radical da história econômica brasileira:

• Nova moeda: Cruzeiro (Cr$), equivalente a 1 cruzado novo.
• Confisco da poupança e contas correntes: ativos acima de NCz$ 50.000 ficaram retidos por 18 meses no BACEN, com remuneração de OTN + 6%.
• Congelamento de preços e salários.
• Câmbio flutuante administrado.
• Reforma administrativa: extinção de 24 órgãos federais, redução de 360 mil servidores.
• Privatizações: criação do PND - Programa Nacional de Desestatização (Lei 8.031/1990).
• Abertura comercial: redução de tarifas, fim das licenças prévias para importação.

O confisco - dimensão

Estima-se que cerca de 70% da liquidez da economia foi temporariamente retida. Atingiu:

• Cadernetas de poupança (acima de NCz$ 50.000).
• Contas correntes (acima de NCz$ 50.000).
• Aplicações financeiras de overnight.
• Empresas com saldos.

O efeito foi devastador: paralisou crédito, fechou empresas, afetou aposentados e poupadores. PIB caiu 4,3% em 1990.

Constitucionalidade do confisco

Em 1992, o STF, no RE 178.836 / 226.855 e em outros precedentes, considerou que parte do plano foi constitucional (necessidade econômica), mas reconheceu direito a indenização para depositantes em casos específicos. A jurisprudência construiu-se ao longo dos anos 90, com diversas decisões sobre planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I, Collor II).

Privatizações - PND (Lei 8.031/1990)

O Programa Nacional de Desestatização (PND), criado pela Lei 8.031, de 12 de abril de 1990, foi o marco da privatização brasileira. Estabeleceu:

• Critérios para inclusão de empresas no PND.
• Conselho Nacional de Desestatização (depois CND).
• BNDES como gestor operacional.
• Moedas de privatização: certificados, debêntures.

Primeiras empresas privatizadas: USIMINAS (1991), Celma, Petroflex, Cosinor.

Abertura comercial

Collor implementou a abertura comercial que vinha sendo discutida desde meados dos anos 80. Características:

• Eliminação de barreiras não tarifárias: licenças prévias, anuências.
• Redução gradual de tarifas: tarifa média caiu de 51% (1989) para 14% (1994).
• Lista de bens em similar nacional: extinta.
• Processo de inserção internacional: passos para o Mercosul (criado em 26/03/1991, Tratado de Assunção).

Resultados do Collor I

• Inflação: caiu de 80% (mar 1990) para 9% (abril 1990).
• Voltou rapidamente: 19% em junho, 12% em outubro, 16% em dezembro.
• PIB: -4,3% em 1990 (recessão profunda).
• Emprego: 1,5 milhão de empregos perdidos no ano.
• Confiança institucional: severamente abalada.

Saída de Zélia (maio 1991)

Em 9 de maio de 1991, Zélia Cardoso de Mello deixou o cargo. Foi substituída por Marcílio Marques Moreira, embaixador em Washington, técnico de perfil ortodoxo.

Alerta do Examinador

Decora os números do confisco: NCz$ 50.000 de teto inicial; 18 meses de retenção; OTN + 6% de remuneração; 70% da liquidez retida estimada. Lei 8.024/1990: confisco. Lei 8.031/1990: PND. Mercosul: Tratado de Assunção, 26/03/1991. EC 9/1995: fim do monopólio do petróleo.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

6 Collor II, Marcílio e impeachment (1991-1992)

Plano Collor II - 31 de janeiro de 1991

Com inflação em alta novamente (20% em janeiro de 1991), Zélia anunciou o Collor II. Medidas:

• Tablita: tabela de conversão para deflacionar contratos.
• Congelamento de preços e salários.
• Extinção do BTN e introdução do BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal).
• Restrição às operações de overnight.
• Unificação de mercados de overnight e CDB: criação do FAF - Fundo de Aplicação Financeira.
• Câmbio comercial mantido; flutuação no turismo.

Marcílio Marques Moreira - maio 1991

Marcílio assumiu em 9 de maio de 1991. Estratégia: gradualismo ortodoxo. Princípios:

• Não fazer choque heterodoxo.
• Permitir que a inflação se ajuste em rota descendente lenta.
• Manter rigor fiscal e monetário.
• Restaurar relações com FMI e Banco Mundial.
• Renegociar dívida externa (Plano Brady).

Plano Brady - renegociação da dívida externa

Em setembro de 1992, o Brasil concluiu acordo no contexto do Plano Brady (proposta do secretário americano Nicholas Brady, 1989) com bancos credores. Características:

• Conversão de empréstimos em brady bonds (títulos negociáveis).
• Redução de cerca de 35% da dívida externa via desconto.
• Garantia parcial dos novos títulos por bônus do Tesouro americano.
• Saída efetiva do Brasil da moratória.

O acordo final foi assinado em 15 de abril de 1994 (já no governo Itamar).

Inflação em 1991-1992

Apesar da estratégia gradualista, a inflação não cedeu:

• 1991 fechou com 480% (IPCA).
• 1992 fechou com 1.158%.
• Em julho de 1992, inflação mensal de 23%.
• O modelo gradualista não funcionou no Brasil de então.

Crise política - PC Farias

Em maio de 1992, escândalos de corrupção começaram a vazar. Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, denunciou em entrevista esquema envolvendo Paulo César Farias (PC Farias), ex-tesoureiro de campanha. CPI foi instaurada em 1º de junho de 1992.

Manifestações populares

Em agosto-setembro de 1992, o movimento dos "caras-pintadas" (jovens com rostos pintados de verde-amarelo) saiu às ruas pedindo o impeachment de Collor.

Impeachment - 29 de setembro de 1992

A Câmara dos Deputados aprovou em 29 de setembro de 1992 a abertura do processo de impeachment (441 votos a 38). Collor foi afastado provisoriamente. Itamar Franco, vice-presidente, assumiu em 2 de outubro de 1992.

Em 29 de dezembro de 1992, ao tentar renunciar antes do julgamento final, Collor foi condenado pelo Senado à perda do cargo e inelegibilidade por 8 anos.

A renúncia formal de Collor não impediu a condenação - precedente importante na história institucional brasileira.

Privatizações no governo Collor

Apesar da crise política, o PND avançou. Empresas privatizadas no governo Collor (até dezembro 1992):

• USIMINAS (24 outubro 1991): primeira grande privatização.
• Celma (15 outubro 1991).
• Cosinor.
• Mafersa.
• Cosipa (parcial em 1993).
• CST.

O modelo era: leilões na Bovespa, com pagamento em moedas de privatização (certificados, TDA, debêntures).

Pegadinha da Dotôra Soffya

Pegadinha clássica: quando Collor renunciou? Por que foi condenado se renunciou? Resposta: Collor renunciou em 29/12/1992, mas o Senado condenou mesmo assim à inelegibilidade por 8 anos. A condenação foi aplicada a despeito da renúncia. STF confirmou em mandado de segurança. Precedente: renúncia não obsta o julgamento, sob pena de tornar o instituto inócuo.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

7 Itamar Franco e o caminho até o Real (1992-1994)

Posse de Itamar - outubro 1992

Itamar Franco assumiu provisoriamente em 2 de outubro de 1992 e definitivamente em 29 de dezembro de 1992. Sua equipe econômica passou por reformulação rápida:

• Gustavo Krause (Fazenda, out-dez 1992): muito breve.
• Paulo Haddad (Fazenda, dez 1992 - março 1993): duração curta.
• Eliseu Resende (Fazenda, março-maio 1993): saiu por escândalo.
• Fernando Henrique Cardoso (Fazenda, maio 1993 - março 1994): nome decisivo.

A escolha de FHC

FHC era senador (PSDB-SP), ex-Ministro das Relações Exteriores de Itamar (out 1992-maio 1993). Sociólogo de formação (USP), com obra acadêmica internacional. Sua nomeação para a Fazenda em 20 de maio de 1993 foi inesperada. FHC trouxe equipe técnica de excelência:

• Pedro Malan: BACEN.
• Pérsio Arida: assessor (depois BACEN).
• André Lara Resende: assessor.
• Edmar Bacha: BNDES.
• Gustavo Franco: assessor (depois BACEN).
• Winston Fritsch: Política Econômica.
• Clóvis Carvalho: chefe de gabinete.

Plano FHC - estrutura em três fases

FHC anunciou estratégia em três fases:

1. Fase 1 - Ajuste fiscal: cortar gastos, aumentar receita.
2. Fase 2 - URV: introdução de moeda indexada (paralela ao cruzeiro real).
3. Fase 3 - Real: conversão da URV em moeda definitiva.

Era o "Plano Larida" de Arida-Resende (1984), agora finalmente aplicado.

Fase 1 - PAI (Programa de Ação Imediata)

Anunciado em 14 de junho de 1993, com:

• Corte de gastos: redução de US$ 6 bi no orçamento de 1993.
• Aumento de impostos: alíquotas de IRPJ, IPI.
• Renegociação da dívida dos estados com a União.
• FSE - Fundo Social de Emergência (PEC, depois EC 1/1994): desvinculação parcial de receitas.
• Início das privatizações de utilidades.

Cruzeiro real (agosto 1993)

Em 1º de agosto de 1993, Itamar instituiu o cruzeiro real (CR$): corte de três zeros do cruzeiro. Foi etapa preparatória, sem efeito sobre inflação.

FSE - EC 1/1994

O Fundo Social de Emergência, criado pela Emenda Constitucional 1, de 1º de março de 1994, desvinculou 20% das receitas da União por 2 anos. Foi pré-condição fiscal para o Plano Real. Posteriormente, tornou-se DRU (Desvinculação de Receitas da União) e foi prorrogado várias vezes.

URV - Unidade Real de Valor (fevereiro 1994)

Em 27 de fevereiro de 1994, foi instituída a URV - Unidade Real de Valor, pela Medida Provisória 434/1994 (depois Lei 8.880/1994). Características:

• Moeda de conta: usada para precificação, mas não para troca física.
• Valor diário publicado pelo BACEN: ancorado no dólar e em três índices de inflação (IGP-M, IPCA, IPC-Fipe).
• Conversão obrigatória: salários, alugueis, contratos passaram a ser denominados em URV.
• Paralelismo: cruzeiro real continuou para pagamentos.

A URV foi a chave teórica: convivência de duas moedas para desindexar a economia gradualmente sem choque heterodoxo.

Conversão dos contratos

• Salários: conversão pela média dos últimos 4 meses (em URV).
• Aluguéis: conversão pela URV do dia.
• Tarifas públicas: convertidas pela URV.
• Contratos privados: opção pela URV.

FHC sai (março 1994)

Em 30 de março de 1994, FHC desincompatibilizou-se da Fazenda para concorrer à presidência. Rubens Ricupero (diplomata) assumiu. Mas a estratégia já estava definida.

Lançamento do Real - 1º de julho de 1994

Em 1º de julho de 1994, foi lançado o Real (R$). Conversão: 1 URV = 1 Real. Características iniciais:

• Lastro inicial em dólar: 1 Real = 1 dólar.
• Política monetária restritiva (juros altos).
• Reservas internacionais robustas (US$ 40 bi).
• Pressão sobre câmbio para manter paridade.

A próxima aula tratará em detalhe do Plano Real.

Eleição de 1994 - vitória de FHC

Em 3 de outubro de 1994, no primeiro turno, FHC venceu com 54,3% dos votos válidos. O Plano Real foi decisivo. FHC tomou posse em 1º de janeiro de 1995.

Estratégia ninja do Raffinha

Decora a sequência de moedas brasileiras desde 1985: Cruzeiro (Cr$) → Cruzado (CZ$, fev/86) → Cruzado Novo (NCz$, jan/89) → Cruzeiro (Cr$, mar/90) → Cruzeiro Real (CR$, ago/93) → Real (R$, jul/94). Foram 5 trocas em 9 anos. A última, finalmente, durou. Cobra muito em prova essa sequência.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 08

8 Doutrina da inflação inercial e legado

Inflação inercial - conceito

A inflação inercial é fenômeno em que a inflação corrente é determinada predominantemente pela inflação passada, via mecanismo de indexação contratual. Não decorre de excesso de demanda nem de choques de oferta correntes - reproduz-se por inércia institucional.

Características:

• Indexação ampla: salários, alugueis, contratos, dívidas têm correção automática.
• Memória inflacionária: agentes esperam inflação futura igual à passada.
• Resistência ao ajuste fiscal e monetário: aperto não reduz inflação se a indexação persiste.
• Solução teórica: choque desindexador (congelamento ou moeda nova com paridade fixa).

Bresser-Pereira e Nakano (1985)

Luiz Carlos Bresser-Pereira e Yoshiaki Nakano, em "Inflação e Recessão" (1984/1985, Editora Brasiliense), formularam a tese:

• A inflação brasileira tinha componente inercial dominante.
• Política monetária ortodoxa não dava conta sem destruir produção.
• Era necessário ajuste fiscal + política de rendas (controles de salários e preços).
• O choque heterodoxo, sem ajuste fiscal, era insustentável.

Francisco Lopes (1986)

Francisco Lopes (PUC-Rio), em "O Choque Heterodoxo" (1986), argumentou:

• Para quebrar a memória inflacionária, era preciso congelar preços e salários simultaneamente.
• O congelamento criaria nova âncora nominal.
• Precisaria ser curto e seguido de medidas estruturais.
• A política fiscal e monetária deveria acompanhar.

A tese fundamentou o Plano Cruzado (1986). O fracasso parcial mostrou que congelamento sem ajuste estrutural recria inflação.

Arida e Lara Resende - "Larida" (1984)

Pérsio Arida e André Lara Resende, em "Inertial Inflation and Monetary Reform: Brazil" (1984, paper FGV-Rio depois publicado em livro de Williamson, 1985), formularam o conceito de moeda indexada:

• Introduzir moeda paralela ancorada na inflação.
• Convivência de duas moedas: indexada e corrente.
• Migração gradual dos contratos para a indexada.
• Após desindexação completa, conversão da indexada em moeda definitiva.

O "Plano Larida" foi rejeitado em 1985 (escolha do Cruzado), mas aplicado em 1994 na URV-Real. Era a tese tecnicamente mais sólida.

Mário Henrique Simonsen

Mário Henrique Simonsen (FGV-Rio, ex-Ministro Fazenda 1974-1979 e Planejamento 1979), em "Inflação: Gradualismo × Tratamento de Choque" (1970) e obras posteriores, defendia:

• Gradualismo: ajuste paulatino, custos sociais distribuídos.
• Política monetária e fiscal são instrumentos primários.
• Choques heterodoxos têm efeitos colaterais graves.
• Indexação é estabilizadora se bem desenhada.

Posição contrária à de Lopes-Bresser-Lara Resende. Em 1985, perdeu o debate técnico (Cruzado venceu). Em 1989-1991, ganhou parcialmente a razão (Cruzado fracassou).

Phillip Cagan - hiperinflação

Phillip Cagan (Columbia, NBER), em "The Monetary Dynamics of Hyperinflation" (1956, in Friedman, M. Studies in the Quantity Theory of Money), formulou:

• Definição de hiperinflação: > 50% ao mês por > 30 meses.
• Análise de 7 hiperinflações históricas (Áustria, Alemanha, Hungria 1923, Hungria 1946, Polônia, Rússia, Grécia).
• Demanda por moeda em hiperinflação: depende fortemente da expectativa de inflação.
• Causas: déficit fiscal monetizado, perda de confiança na moeda.

Hiperinflações brasileiras - controvérsia

O Brasil dos anos 80-90 não atendeu formalmente ao critério de Cagan (50% ao mês por 30+ meses), mas:

• Em março de 1990, inflação mensal foi de 82,4% (IGP-DI), próxima ao limiar.
• 1989-1990 viveu inflação superior a 70% ao mês em vários meses.
• Doutrina classifica como "alta inflação crônica" ou "inflação galopante".
• Alguns autores (Pazos, Bresser-Pereira) propõem "alta inflação" como categoria intermediária.

Outros autores relevantes

• Edmar Bacha: análise estrutural, sintetizador. "O Economista e o Rei da Belíndia" (1974).
• João Sayad: integrante da equipe Cruzado, depois crítico.
• Gustavo Franco: defensor do Real, depois presidente do BACEN.
• Luís Eduardo Assis: análise dos planos.
• Antônio Delfim Netto: posição crítica heterodoxa.

Síntese - lições da década perdida

O período 1981-1994 deixou lições firmes:

• Estabilização exige ajuste fiscal: nenhum plano sem ajuste fiscal teve êxito durável.
• Indexação tem custo: protege individualmente, mas perpetua inflação coletivamente.
• Confiança institucional importa: confisco e congelamentos minam credibilidade.
• Gradualismo X choque: o choque sem fundamento fiscal é apenas paliativo.
• URV foi a saída elegante: desindexar gradualmente, com conversão de contratos.

O Plano Real, próxima aula, sintetizou essas lições.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Em concurso, conheça os 4 grandes da inflação inercial brasileira: Bresser-Pereira/Nakano (Inflação e Recessão, 1985), Lopes (Choque Heterodoxo, 1986), Arida/Lara Resende ("Larida", 1984), Simonsen (gradualismo, contraponto). Lembre que o Cruzado seguiu Lopes; o Real seguiu Larida. As teses não são intercambiáveis. Cagan (1956) é a definição internacional de hiperinflação.

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↻ Revisão relâmpago

Se você tem 5 minutos antes da prova, leia só isto.

1. Década perdida: 1981-1990. PIB médio 1,6% a.a. Inflação alta crônica. Dívida externa pesada.
2. 1982 (agosto): moratória do México cortou crédito à América Latina.
3. 1983: Brasil recorre ao FMI. Ajuste recessivo.
4. 1985: morte de Tancredo, posse de Sarney.
5. Plano Cruzado (28/02/1986): Funaro/Sayad/Lopes/Arida/Resende. CZ$ + congelamento. Fracassou em 1986.
6. Cruzado II (21/11/1986): reajuste de tarifas. Reaceleração imediata.
7. 1987 (fev): moratória unilateral da dívida externa.
8. Plano Bresser (12/06/1987): Bresser-Pereira. Congelamento parcial. Saiu em dezembro.
9. Plano Verão (14/01/1989): Maílson. NCz$ Cruzado Novo. Choque heterodoxo + ortodoxo. Falhou em meses.
10. Constituição 5/10/1988: ordem econômica (Art. 170), empresa estatal excepcional (Art. 173), SFN (Art. 192).
11. Eleição 1989: primeira direta para presidente desde 1960. Collor venceu Lula no 2º turno.
12. Plano Collor I (16/03/1990): Zélia. Confisco da poupança (NCz$ 50.000 + 18 meses + OTN+6%). Cruzeiro. Lei 8.024/1990.
13. PND (Lei 8.031/1990): criou o Programa Nacional de Desestatização.
14. Plano Collor II (31/01/1991): tablita, BTNF, FAF.
15. Marcílio Marques Moreira (mai/1991-out/1992): gradualismo ortodoxo, Brady Bonds.
16. Impeachment de Collor: 29/09/1992 (afastamento) e 29/12/1992 (condenação por 8 anos, mesmo após renúncia).
17. Itamar Franco: trocou 4 ministros da Fazenda em 8 meses até FHC (20/05/1993).
18. FHC (Fazenda): equipe PUC-Rio (Malan, Arida, Resende, Bacha, Franco, Fritsch). Plano em 3 fases.
19. URV (27/02/1994): MP 434/1994 (Lei 8.880/1994). Moeda indexada paralela. Aplicação do Larida (1984).
20. Real (01/07/1994): 1 URV = 1 Real. Lastro inicial em dólar. FHC vence eleição em outubro.

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20 pontos densos sobre treze anos turbulentos. Bora para as questões.

? 10 questões comentadas

As dez questões a seguir foram elaboradas para cobrir o essencial desta aula. Cada uma vem com gabarito e comentário detalhado do Prof. Affonsinho.

Sugestão de uso:

1. Leia cada questão sem olhar o gabarito.
2. Marque sua resposta num papel.
3. Só depois, confira o gabarito e leia o comentário.
4. Se errou, marque em um caderno qual conceito ou data falhou, e volte ao módulo correspondente.

O vilão da aula: Desembargador Severo

Esse vilão gosta de pegadinha em divergência doutrinária e jurisprudência rara. Em crise dos 80, ele ataca: sequência de moedas, ministros, doutrinadores e suas obras, datas exatas dos planos. As próximas dez foram pensadas para você não cair onde ele cai.