Sumário

Em 5 anos, o Brasil saiu do otimismo do PIB +7,5% (2010) para a recessão dupla mais profunda da história moderna (2015-2016). Esta aula reconstrói como a "Nova Matriz Econômica" combinou estímulos heterodoxos com fragilidade fiscal, levando à crise. Inclui Dilma, Lava Jato, perda do grau de investimento, impeachment e o início do governo Temer.

1. Dilma e a Nova Matriz Econômica

   Equipe Mantega-Tombini, conceitos da nova matriz
   p. 04
2. Plano Brasil Maior e desonerações

   PBM (2/8/2011), Lei 12.546/2011 (folha)
   p. 08
3. Selic mínima e intervenções

   7,25% em out/2012, MP 579/2012, intervenção tarifária
   p. 12
4. Pedaladas fiscais e contabilidade criativa

   Operações com Caixa, BB, BNDES, FGTS, RGPS
   p. 16
5. Recessão 2014-2016 e Lava Jato

   Reeleição Dilma, queda da economia, impacto Petrobras
   p. 20
6. Joaquim Levy e o ajuste fiscal

   Fazenda jan-dez 2015, perda do grau de investimento
   p. 24
7. Impeachment e Temer

   2/12/2015 a 31/8/2016, EC 95/2016, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
   p. 28
8. Doutrina e debate

   Bresser, Bacha, Lara Resende, Pochmann, Belluzzo
   p. 32
9. Mapa mental, revisão e questões comentadas

   10 questões fechando a aula
   p. 36

Meta desta aula

Compreender a Nova Matriz Econômica como tentativa de inflexão. Dominar pedaladas fiscais, recessão e perda do grau de investimento. Conectar Lava Jato + crise fiscal + crise política como tripé da crise. Entender a transição para Temer.

O que você vai aprender

Dica do Fuffu

Decora a sequência de PIB para visualizar a trajetória: +7,5% (2010), +4,0% (2011), +1,9% (2012), +3,0% (2013), +0,5% (2014), -3,5% (2015), -3,3% (2016), +1,3% (2017). Foi a primeira recessão dupla (anos consecutivos negativos) desde a Grande Depressão. Em prova, decora os três marcos do impeachment: 2/12/2015 (aceitação), 17/4/2016 (Câmara), 31/8/2016 (Senado).

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

1 Dilma Rousseff e a Nova Matriz Econômica

Posse - 1º de janeiro de 2011

Dilma Rousseff foi eleita em 31 de outubro de 2010 com 56,1% dos votos válidos no segundo turno (contra José Serra, PSDB). Tomou posse em 1º de janeiro de 2011, herdando economia em pleno crescimento (PIB +7,5% em 2010, mas inflação acelerando).

Equipe econômica - primeiro mandato (2011-2014)

• Guido Mantega: Ministro da Fazenda. Manteve a posição até dez/2014.
• Alexandre Tombini: Presidente do BACEN (jan/2011 - jun/2016). Sucessor de Meirelles. Coautor do paper fundador do regime de metas (2000).
• Miriam Belchior: Ministra do Planejamento.
• Arno Augustin: Secretário do Tesouro.

A Nova Matriz Econômica - conceito

A "Nova Matriz Econômica" foi nome dado pela equipe econômica para o conjunto de políticas adotadas a partir de 2011-2012. Não é um programa formal, mas uma orientação política. Características:

1. Câmbio mais depreciado: deliberadamente combatido excesso de apreciação via IOF e intervenções.
2. Selic mais baixa: redução agressiva, atingindo 7,25% em out/2012 (mínima histórica até então).
3. Crédito direcionado: BNDES, Caixa, BB ampliando crédito subsidiado.
4. Política industrial robusta: PBM, conteúdo local, defesa comercial.
5. Intervenção em preços: combustíveis (defasagem Petrobras), eletricidade (MP 579/2012), ônibus.
6. Política fiscal expansionista: desonerações setoriais, programas de transferência ampliados.

Combate à apreciação cambial

Em 2010-2011, o Real estava muito apreciado (R$ 1,57/US$ 1 em jan/2011). Dilma e Mantega adotaram medidas:

• IOF de 6% sobre captações externas até 360 dias (Decreto 7.412/2010, ampliado em 2011).
• IOF de 1% sobre derivativos cambiais.
• Mantega cunhou expressão "guerra cambial" em set/2010.
• Compra agressiva de dólares pelo BACEN.

"Guerra cambial" - Mantega

Em 27 de setembro de 2010, em reunião do FMI, Mantega cunhou a expressão "guerra cambial" referindo-se à tentativa dos países desenvolvidos (especialmente os EUA com QE2) de depreciar suas moedas. A expressão entrou no vocabulário internacional.

Tombini - corte agressivo da Selic

Tombini iniciou o ciclo de queda da Selic em 31 de agosto de 2011:

• Agosto 2011: 12,5%.
• Janeiro 2012: 10,5%.
• Julho 2012: 8,0%.
• Outubro 2012: 7,25% (mínima histórica até então, mantida até abril/2013).
• Início do ciclo de alta em abr/2013.

O corte foi controverso: parte do mercado considerou que afrouxou demais a política monetária, gerando pressões inflacionárias para 2013-2014.

Inflação no período

IPCA anual:

• 2010: 5,9%.
• 2011: 6,5% (limite superior da banda).
• 2012: 5,8%.
• 2013: 5,9%.
• 2014: 6,4%.
• 2015: 10,7% (descumprimento, carta aberta).
• 2016: 6,3%.

Em 2011-2014, inflação rondou o teto da banda. Em 2015, descontrolou.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

A "Nova Matriz Econômica" foi tentativa de inflexão na política econômica. Diferente da pergunta "manter o tripé ou romper?", optou por uma terceira via: "ajustar o tripé com mais ferramentas" (câmbio, crédito, política industrial). Apoiada por Bresser-Pereira e Belluzzo, criticada por Bacha, Lara Resende, Pastore. Em retrospecto, gerou inflação acima da meta e fragilizou as contas públicas.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

2 Plano Brasil Maior e desonerações

Plano Brasil Maior (PBM)

O Plano Brasil Maior foi lançado em 2 de agosto de 2011, terceira política industrial estruturada do Brasil pós-1990 (sucedeu a PITCE de 2003 e a PDP de 2008). Eixos:

• Inovação: incentivos a P&D, INOVA Empresa.
• Eficiência produtiva: financiamento, modernização.
• Conteúdo local: exigências em compras públicas e setor de petróleo.
• Defesa comercial: medidas antidumping, salvaguardas.
• Inserção internacional: incentivos à exportação.
• Tributação: desonerações setoriais.

Desoneração da folha de pagamento

A Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, instituiu a desoneração da folha: setores selecionados passaram a contribuir com 1-2% sobre faturamento (CPRB - Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta) em vez de 20% sobre folha (INSS patronal). Setores beneficiados (depois ampliados):

• TI e telecomunicações.
• Têxteis, calçados, móveis.
• Construção civil.
• Hotelaria.
• Transporte rodoviário e aéreo.
• Carnes e laticínios.
• Outros (chegou a 56 setores em 2014).

Custo fiscal estimado: cerca de R$ 25 bi/ano em pico. Foi objeto de contínuas polêmicas, prorrogações e mudanças (incluindo a tentativa de reonerar em 2015 com Levy).

Outras desonerações

• IPI: reduções para automóveis, linha branca, materiais de construção (continuação anticíclica).
• IPI sobre exportação: zerou em 2011-2012.
• PIS/Cofins: regimes especiais setoriais.
• ICMS interestadual sobre importados: Resolução SF 13/2012 reduziu para 4% (combate à "guerra dos portos").

Resolução do Senado 13/2012 - alíquota interestadual de importados

A Resolução do Senado Federal 13, de 25 de abril de 2012, fixou alíquota interestadual de ICMS de 4% sobre operações com bens importados. Combate à "guerra dos portos" (Estados ofereciam benefícios em ICMS para atrair importações).

EC 87/2015 - alíquotas interestaduais

A EC 87, de 16 de abril de 2015, alterou regras de ICMS em operações interestaduais com consumidor final, especialmente para o e-commerce. Buscou redistribuir receita entre estados de origem e destino.

Política industrial - resultado

Apesar do PBM, a indústria não respondeu:

• Participação industrial no PIB caiu de 14% (2010) para 11% (2016).
• Produtividade industrial estagnada.
• Conteúdo importado da indústria continuou alto.
• Coeficiente de penetração das importações em alta.

Crítica ao PBM

O Plano foi criticado por:

• Pulverização de recursos: cobertura ampla com pouco impacto.
• Captura: setores específicos beneficiados sem racional industrial claro.
• Distorções tributárias: setores com regimes diferenciados.
• Custo fiscal: cerca de R$ 90 bi/ano cumulativos.
• Resultados pequenos: indústria não decolou.

PRONATEC - 2011

O PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi instituído pela Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011. Programa massivo de qualificação profissional. Beneficiou cerca de 9 milhões de pessoas em 2011-2014.

Cotas raciais - Lei 12.711/2012

A Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 ("Lei de Cotas") instituiu reserva de 50% das vagas em universidades federais para alunos de escolas públicas, com subcotas raciais e socioeconômicas. Maior política afirmativa da história brasileira.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Pegadinha clássica: quando foi instituída a desoneração da folha? Resposta: Lei 12.546, de 14/12/2011. CPRB sobre faturamento (1-2%) em vez de 20% sobre folha. Reonerada e prorrogada várias vezes. Plano Brasil Maior: 2/8/2011. PRONATEC: Lei 12.513, de 26/10/2011. Lei de Cotas: Lei 12.711, de 29/8/2012.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

3 Selic mínima e intervenções em preços

Trajetória da Selic - 2011-2016

Sob Tombini, a Selic teve trajetória atípica:

• Janeiro 2011: 11,75% (inicial).
• Julho 2011: 12,5% (alta inicial).
• Agosto 2011: início do ciclo de queda.
• Outubro 2012: 7,25% (mínima histórica até então, mantida 6 meses).
• Abril 2013: início do ciclo de alta.
• Julho 2015: 14,25%.
• Janeiro 2016: 14,25% (manutenção).
• Janeiro 2017: 13,0% (pós-Temer).

Críticas ao corte de 2011-2012

O corte agressivo da Selic em 2011-2012 foi criticado:

• Inflação: rondou o teto da banda.
• Pressão fiscal: estímulo monetário precisou ser acompanhado de fiscal expansionista.
• Crédito direcionado: parcela crescente do crédito ficou fora do canal Selic, reduzindo eficácia.
• Crédito para concessionárias: ampliou desequilíbrios.

MP 579/2012 - intervenção tarifária

A Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012 (depois Lei 12.783/2013), foi tentativa de redução das tarifas de energia elétrica em cerca de 20%, mediante:

• Renovação antecipada das concessões: empresas eram obrigadas a aceitar tarifa reduzida em troca da renovação.
• Indenização: por investimentos não amortizados.
• Eliminação de encargos setoriais: redução de tributos.

Resultado:

• Cerca de 70% das geradoras e transmissoras aderiram.
• Tarifas caíram em 2013, mas foram repassadas a aumentos posteriores.
• Muitas empresas enfrentaram problemas financeiros.
• 2014-2015: tarifas voltaram a subir devido a crise hídrica e necessidade de termelétricas.
• Setor elétrico ficou abalado.

Intervenção nos combustíveis - Petrobras

A política de combustíveis sofreu intervenção:

• Defasagem: preços internos da gasolina e diesel mantidos abaixo dos internacionais.
• Cobertura via Petrobras: empresa absorvia o prejuízo.
• Resultado: deterioração financeira da Petrobras, redução de investimento.
• Custo cumulativo: estimativas variam, mas chegariam a R$ 60-100 bi entre 2011 e 2014.

Intervenção em preços de ônibus

Em 2013, no contexto das manifestações de junho, prefeituras (com pressão federal) reduziram tarifas de ônibus em diversas cidades. Não foi medida federal direta, mas refletiu cultura de intervenção em preços relativos.

Manifestações de junho de 2013

As "Jornadas de Junho" de 2013 foram massivas manifestações populares, inicialmente contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, depois ampliadas para múltiplas pautas (corrupção, qualidade dos serviços públicos, gastos com a Copa). Aprovação de Dilma caiu de 65% para 30% em poucas semanas. Marco da deterioração política.

Crise hídrica - 2014-2015

Em 2014-2015, o Sudeste-Centro-Oeste viveu severa crise hídrica:

• Reservatórios em baixa histórica.
• Acionamento de termelétricas (mais caras).
• Apagões pontuais e ameaças de racionamento.
• Pressão sobre tarifas (depois das tentativas de redução de 2013).
• Custo extra estimado: R$ 21 bi em 2014.

Resultado das intervenções - médio prazo

As intervenções em preços, embora intencionalmente buscando reduzir inflação, geraram:

• Subsídios cruzados massivos.
• Distorções alocativas.
• Deterioração financeira de estatais (Petrobras, Eletrobras).
• Pressão fiscal indireta (necessidade de socorrer empresas).
• Inflação reprimida (que ressurgiu em 2015 quando preços foram realinhados).

Choque de preços administrados em 2015

Em 2015, com Levy na Fazenda, os preços administrados (energia, combustíveis, água) foram realinhados. Resultado: inflação dos administrados de 18,1% em 2015, contra 5,3% em 2014. Foi um dos motores da inflação total de 10,7% no ano. O "represamento" anterior tinha custo.

Alerta do Examinador

Decora Selic 7,25% em out/2012 (mínima até então, depois superada por 2,00% em 2020). MP 579/2012 (Lei 12.783/2013): redução tarifária forçada. Manifestações de junho de 2013: marco da deterioração política. Crise hídrica 2014-2015. Inflação dos administrados em 2015: 18,1%. PIB +0,5% em 2014, -3,5% em 2015, -3,3% em 2016.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

4 Pedaladas fiscais e contabilidade criativa

Conceito de pedalada

"Pedaladas fiscais" é nome popular para operações em que o governo federal atrasa pagamentos a bancos públicos por programas executados em nome da União, registrando o atraso de forma a melhorar artificialmente o resultado fiscal:

• Banco do Brasil paga benefícios da União aos beneficiários.
• União fica devendo ao Banco do Brasil.
• União registra a dívida como "depósito" (operação financeira), não como "despesa primária".
• Resultado: superávit primário "melhora" artificialmente.

Casos típicos

• Caixa Econômica Federal: Bolsa Família, Abono Salarial, Seguro-Desemprego.
• Banco do Brasil: subsídios à agricultura, Plano Safra.
• BNDES: empréstimos do Tesouro ao banco.
• FGTS: PIS/Pasep e Minha Casa Minha Vida.
• RGPS (INSS): atrasos em repasses.

Origem - antes de Dilma

A prática começou antes do governo Dilma:

• Governos FHC: pequenos atrasos pontuais.
• Governo Lula: ampliação moderada.
• Governo Dilma: amplificação massiva, especialmente em 2013-2014.

Estimativa do volume

Estimativas TCU:

• 2007-2010: cerca de R$ 4 bi acumulado.
• 2011: R$ 9 bi.
• 2012: R$ 18 bi.
• 2013: R$ 35 bi.
• 2014: R$ 40 bi (pico).
• Total estimado: R$ 100+ bi entre 2011 e 2014.

TCU - Acórdão 825/2015 (17 de junho de 2015)

O Tribunal de Contas da União, em 17 de junho de 2015, aprovou o Acórdão 825/2015, recomendando ao Congresso a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff:

• Identificou pedaladas como violação da LRF.
• Considerou contabilidade criativa irregular.
• Apontou descumprimento dos princípios da legalidade e moralidade.

Em 7 de outubro de 2015, o TCU recomendou formalmente ao Congresso a rejeição das contas (Acórdão 1.464/2015).

Lei de Crimes de Responsabilidade

As pedaladas foram qualificadas como "crimes de responsabilidade" conforme a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, especificamente:

• Art. 10, item 6: violar o orçamento.
• Art. 11, item 3: assumir obrigação sem autorização legal.

Essa qualificação serviria de base para o impeachment.

Contabilidade criativa - outros mecanismos

Além das pedaladas, outros recursos contábeis foram usados:

• "Tesouroaria" do BNDES: capitalização do BNDES via emissão de títulos do Tesouro.
• Operações com Caixa, BB: similares.
• Receitas extraordinárias: incluídas no primário (concessões, dividendos extraordinários).
• Gastos como "investimentos": classificações questionáveis.
• Despesas obrigatórias subestimadas nas projeções.

Resultado primário "real"

Quando se elimina a contabilidade criativa, o resultado primário "real" foi muito pior que o reportado:

• 2013 reportado: 1,7% PIB. Ajustado: cerca de 1,0%.
• 2014 reportado: -0,6% PIB. Ajustado: cerca de -2,0%.
• 2015 reportado: -1,9%. Ajustado: similar (já corrigido).
• 2016 reportado: -2,5%. Similar.

Resposta da defesa

A defesa de Dilma e da equipe argumentou:

• Práticas similares haviam ocorrido em governos anteriores.
• Não houve dolo, apenas dificuldades operacionais.
• Os atrasos foram regularizados em 2015.
• Crimes de responsabilidade exigiriam ato pessoal específico.

Os argumentos não convenceram TCU, Câmara nem Senado.

Lei 13.332/2016 - reabertura de prazos

A Lei 13.332, de 1º de setembro de 2016, abriu caminho para regularização contábil. Aprovada já no governo Temer.

Mudanças após 2016 - LRF

A LRF foi reforçada:

• LC 156/2016: ajustes na LRF.
• Resolução TCU 156/2016: requisitos mais rígidos.
• Maior fiscalização das operações entre Tesouro e bancos públicos.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Pegadinha clássica: o que são pedaladas fiscais? Resposta: atrasos deliberados de pagamento da União a bancos públicos (Caixa, BB, BNDES, FGTS) por programas executados em nome da União, registrados como operação financeira para inflar superávit primário. TCU Acórdão 825/2015 (17/06/2015): recomendou rejeição das contas de 2014. Lei 1.079/1950: crimes de responsabilidade.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

5 Recessão e Lava Jato

A trajetória econômica - 2010-2017

A primeira recessão dupla desde a Grande Depressão

A combinação de PIB -3,5% em 2015 e -3,3% em 2016 resultou em queda acumulada de cerca de 7%. Foi a maior recessão desde a Grande Depressão dos anos 1930. Características:

• Desemprego: subiu de 6,7% (2014) para 11,8% (2016) e 12,7% (2017).
• Investimento: FBCF caiu de 20,4% (2013) para 15,5% (2017) do PIB.
• Indústria: produção caiu 8,3% em 2015.
• Consumo das famílias: caiu 4,3% em 2015.
• Confiança: indicadores em mínimas históricas.

Reeleição de Dilma - 26 de outubro de 2014

Em 26 de outubro de 2014, Dilma foi reeleita por margem estreita:

• Dilma (PT): 51,6%.
• Aécio Neves (PSDB): 48,4%.
• Diferença de 3,2 pontos: a menor desde 1989.

A campanha de 2014 foi marcada por debates sobre a economia ("o leite das crianças") e por ataques mútuos. Aécio recorreu a recursos contestando o resultado, todos rejeitados.

Operação Lava Jato - 17 de março de 2014

Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato. Inicialmente focada em postos de gasolina suspeitos de lavagem, o escopo se ampliou rapidamente para:

• Petrobras: esquema de propinas em contratos.
• Empreiteiras: Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, etc.
• Doleiros: Alberto Youssef, outros.
• Operadores: Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.
• Políticos: PT, PMDB, PP, outros partidos.

Impacto da Lava Jato sobre a economia

Os efeitos foram massivos:

• Petrobras: investimento caiu de R$ 70 bi (2014) para R$ 30 bi (2017). Empresa renegociou dívida, vendeu ativos.
• Empreiteiras: Odebrecht, OAS, Camargo, Andrade entraram em crise. Diversas em recuperação judicial.
• Cadeia produtiva: paralisação de obras de infraestrutura.
• Emprego: estimativas de 1-2 milhões de empregos perdidos relacionados.
• PIB: contribuição negativa estimada em 2-3 pontos percentuais cumulativos.
• Crédito: BNDES restringiu financiamento a empresas envolvidas.
• Confiança: deterioração geral.

Lava Jato - cronologia institucional

• 17/3/2014: deflagração inicial.
• 20/11/2014: prisão de Paulo Roberto Costa.
• 14/11/2014: 7ª fase, prisão de empresários.
• 2015-2018: dezenas de fases. Sergio Moro como juiz federal.
• 2017: condenação de Lula em 1ª instância (Triplex).
• 2018: prisão de Lula em abril, condenação em 2ª instância.
• 2019: STF anulou competência de Curitiba para casos não-Petrobras.
• 2021: STF anulou condenações de Lula (suspeição de Moro).
• Operação encerrada formalmente em 2021.

Crise da Petrobras

A Petrobras foi epicentro da crise:

• Valor de mercado caiu de US$ 220 bi (2010) para US$ 30 bi (2015).
• Provisão de R$ 50,8 bi para corrupção em 2014 (4T).
• Mudança de presidência e diretoria.
• Plano de desinvestimento massivo.
• Volta à rentabilidade gradual a partir de 2018.

Mensalão x Lava Jato

Diferenças:

• Mensalão (2005-2006, AP 470): pagamento de mesada a parlamentares aliados em troca de votos. Crime contra o Estado (corrupção ativa).
• Lava Jato (2014+): esquema sistêmico de corrupção em estatais, com propinas em contratos. Crime contra o Estado e contra empresas.

STF julgou a AP 470 (Mensalão) entre agosto/2012 e dezembro/2013, condenando 25 réus, incluindo José Dirceu, José Genoino e José Genoíno (ex-presidente do PT).

Manifestações de 2015-2016

Em 2015 e 2016, milhões foram às ruas:

• 15/3/2015: 2 milhões em todo o país (estimativas).
• 13/3/2016: 6 milhões (maior manifestação da história brasileira segundo organizadores).
• 17/4/2016: dia da votação do impeachment na Câmara.
• Manifestações divididas: pró e contra o governo.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Em prova: Lava Jato deflagrada em 17/3/2014. Recessão 2015 (-3,5%) + 2016 (-3,3%): maior desde a Grande Depressão. Reeleição Dilma 26/10/2014 com 51,6%. Mensalão (AP 470) julgado em 2012-2013. Impacto da Lava Jato: investimento Petrobras caiu de R$ 70 bi para R$ 30 bi. PIB perdeu cerca de 2-3 pontos cumulativos só pela Lava Jato.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

6 Joaquim Levy e o ajuste fiscal

A guinada - eleição 2014

Em 27 de novembro de 2014, Dilma anunciou a equipe econômica do segundo mandato. Surpresa: Joaquim Levy na Fazenda. Levy era ortodoxo histórico:

• Doutor em Economia pela University of Chicago.
• Ex-Secretário do Tesouro de FHC e Lula 1.
• Ex-Banco Central Europeu.
• Ex-vice-presidente do Bradesco.
• Reconhecido pela rigidez fiscal ("Mãos de Tesoura" Levy).

Era reconhecimento de que a Nova Matriz havia falhado. Necessidade de ajuste fiscal severo.

Equipe Levy - janeiro de 2015

• Joaquim Levy: Fazenda.
• Nelson Barbosa: Planejamento (saiu em dezembro 2015 para Fazenda).
• Alexandre Tombini: BACEN (continuou).
• Marcelo Caetano: secretário-executivo do MF.

Pacote inicial - "ajuste de Levy"

Em janeiro de 2015, Levy anunciou pacote:

• Realinhamento tarifário: combustíveis, energia, água. Resultou em inflação alta.
• Aumento de impostos: PIS/Cofins sobre importação, alíquotas de IPI.
• Reforma do seguro-desemprego: regras mais rígidas (Lei 13.134/2015).
• Reforma do abono salarial: critérios mais restritivos.
• Pensão por morte: redução de benefício para cônjuges sem dependentes (MP 664/2014, depois Lei 13.135/2015).
• Auxílio-doença: regras mais rígidas.
• Cortes de gastos discricionários: contingenciamentos.
• Renúncia de receita revisada: tentativa de reonerar folha.

Lei 13.135/2015 - Pensão por morte

A Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, ajustou o regime da pensão por morte:

• Tempo de duração escalonado por idade do cônjuge.
• Cônjuge muito jovem: pensão por 4 meses apenas.
• Cônjuge mais velho: pensão vitalícia (com idade mínima).
• Carência de 2 anos para casamento.

Lei 13.134/2015 - Seguro-desemprego

A Lei 13.134, de 16 de junho de 2015, alterou regras do seguro-desemprego e abono salarial:

• Seguro-desemprego: carência aumentada (12 meses no primeiro pedido, 9 no segundo, 6 no terceiro).
• Abono salarial: carência de 5 anos para o segundo pagamento (depois ajustada).

Tentativa de reonerar a folha

Em 2015, Levy tentou reonerar a folha:

• Setores teriam carga aumentada gradualmente.
• Processo de negociação com Congresso.
• Resistência de setores beneficiados.
• Resultou em reonerar parcial (cerca de metade dos setores).

Crise política e fragilidade do ajuste

O ajuste de Levy enfrentou:

• Resistência interna do PT: ala desenvolvimentista contestou.
• Resistência de aliados: PMDB (Eduardo Cunha) atravessou.
• Crise política crescente: Lava Jato, manifestações, queda de popularidade.
• Resultado fiscal de 2015: superávit primário foi -1,9% (vs. meta de 1,2%).

Saída de Levy - dezembro de 2015

Em 18 de dezembro de 2015, Levy renunciou após pedir alteração da meta fiscal e ser cobrado por mais flexibilidade. Nelson Barbosa assumiu, mais alinhado a Dilma. O ajuste tornou-se ainda mais difícil.

Perda do grau de investimento - 2015-2016

As três agências cortaram o rating do Brasil em sequência:

• Standard & Poor's: cortou para BB+ (junk grade) em 9 de setembro de 2015.
• Fitch: cortou para BB+ em 16 de dezembro de 2015.
• Moody's: cortou para Ba2 em 24 de fevereiro de 2016.
• Brasil perdeu o grau de investimento em todas as três agências em menos de 6 meses.

Foi reflexo da deterioração fiscal e política. O custo de captação subiu, fundos institucionais saíram parcialmente.

Câmbio

O Real depreciou fortemente:

• Janeiro 2015: R$ 2,69/US$ 1.
• Setembro 2015: R$ 4,12 (depois do corte da S&P).
• Janeiro 2016: R$ 4,05.
• Maio 2016 (Temer): R$ 3,55.

A depreciação contribuiu para inflação alta de 2015 (10,7%, descumprimento da meta de 4,5% +/- 2 pp).

Inflação 2015 - carta aberta

A inflação de 10,7% em 2015 levou Tombini a escrever carta aberta ao Ministro Joaquim Levy em 21 de janeiro de 2016, explicando os motivos:

• Realinhamento de preços administrados (energia, combustíveis).
• Repasse cambial (Real depreciado).
• Inflação de alimentos (efeito clima).
• Inflação de serviços resistente.
• Compromisso de retornar à meta em 2017-2018.

Nelson Barbosa - dezembro 2015 a maio 2016

Nelson Barbosa teve mandato curto e turbulento:

• Tentou negociação política para evitar impeachment.
• Manteve algumas medidas de Levy.
• Adicionou flexibilizações.
• Não conseguiu reverter a deterioração.
• Saiu com afastamento de Dilma em 12/5/2016.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Pegadinha: quem foi ministro da Fazenda no segundo mandato Dilma? Resposta: Joaquim Levy (1/1/2015 a 18/12/2015), depois Nelson Barbosa (18/12/2015 a 12/5/2016). Perda do grau de investimento: S&P 9/9/2015, Fitch 16/12/2015, Moody's 24/2/2016. Lei 13.135/2015: pensão por morte. Lei 13.134/2015: seguro-desemprego e abono.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

7 Impeachment e governo Temer

Pedido de impeachment - 2 de dezembro de 2015

Em 2 de dezembro de 2015, Eduardo Cunha (presidente da Câmara, PMDB-RJ) acolheu o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, baseado em:

• Pedaladas fiscais 2014 (continuadas em 2015).
• Decretos não numerados: aberturas de crédito sem autorização do Congresso.
• Crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950.

Pedido feito por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Aceito após negociações.

Comissão Especial e fases

Após acolhimento, formou-se Comissão Especial na Câmara (presidente: Rogério Rosso), que produziu parecer favorável em 11 de abril de 2016. Em seguida:

Câmara dos Deputados - 17 de abril de 2016

Em 17 de abril de 2016 (domingo), a Câmara aprovou a admissibilidade do impeachment:

• 367 votos a favor (necessário 342).
• 137 contra.
• 7 abstenções.
• 2 ausentes.

Sessão histórica, transmitida ao vivo, com declarações de cada deputado. Eduardo Cunha conduziu.

Senado - aceitação do processo

Em 12 de maio de 2016, o Senado aprovou (55 a 22) a abertura do processo. Dilma foi afastada provisoriamente. Michel Temer, vice-presidente, assumiu interinamente.

Julgamento final - 31 de agosto de 2016

Em 31 de agosto de 2016, o Senado decidiu o julgamento final. STF presidiu (Ricardo Lewandowski). Dois julgamentos separados:

• Perda do cargo: 61 a 20. Aprovado.
• Inelegibilidade por 8 anos: 42 a 36. NÃO aprovado (necessário 2/3 = 54 votos).

Resultado curioso: Dilma perdeu o cargo mas manteve direitos políticos. Cunha já havia sido afastado em 5/5/2016 e renunciou em 7/7/2016.

Posse de Temer - 31 de agosto de 2016

Michel Temer (PMDB-SP) tomou posse efetiva em 31 de agosto de 2016, mantendo-se até 31 de dezembro de 2018. Equipe econômica:

• Henrique Meirelles: Ministro da Fazenda (12/5/2016 a 7/4/2018). Voltou à atuação econômica.
• Eduardo Guardia: Ministro da Fazenda (7/4/2018 a 31/12/2018).
• Ilan Goldfajn: Presidente do BACEN (9/6/2016 a 28/2/2019).
• Dyogo Oliveira: Planejamento.

EC 95/2016 - Teto de Gastos

Em 15 de dezembro de 2016, foi promulgada a EC 95/2016 - Novo Regime Fiscal (Teto de Gastos):

• Limite de despesas primárias da União igual ao do exercício anterior, corrigido pelo IPCA.
• Vigência de 20 exercícios financeiros (2017-2036).
• Possibilidade de revisão a partir de 2027.
• Sanções para descumprimento: contingenciamento, vedação de aumentos.

Foi a maior reforma fiscal estrutural desde a LRF (2000). Substituída pela LC 200/2023 (arcabouço fiscal).

Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, foi a Reforma Trabalhista. Mudanças:

• "Acordado prevalece sobre legislado" em diversos pontos.
• Negociação coletiva ampliada.
• Trabalho intermitente regulamentado.
• Trabalho remoto regulamentado.
• Custas processuais com sucumbência.
• Fim da contribuição sindical obrigatória.
• Demissão por acordo (com 50% de aviso e 20% de FGTS).

A reforma foi controversa, com defesa pelo governo e críticas de sindicatos e setores trabalhistas.

Lei 13.365/2016 - Petrobras facultativa no pré-sal

A Lei 13.365, de 29 de novembro de 2016, alterou a Lei 12.351/2010: a Petrobras deixou de ser operadora obrigatória em todos os campos do pré-sal, podendo optar pela participação. Permitiu aos leilões maior diversidade de investidores.

Lei 13.483/2017 - TLP

A Lei 13.483, de 21 de setembro de 2017, criou a TLP - Taxa de Longo Prazo, substituindo a TJLP a partir de 1/1/2018. A TLP é mais próxima de mercado, reduzindo o subsídio implícito do BNDES.

Recuperação 2017-2018

Sob Temer, a economia voltou a crescer modestamente:

• 2017: PIB +1,3%, inflação 2,9% (meta 4,5% +/- 1,5).
• 2018: PIB +1,8%, inflação 3,75%.
• Selic caiu de 13,75% (jan/2017) para 6,5% (mar/2018, mínima até então).
• Câmbio voltou para R$ 3,30-3,80.

Crise política 2017-2018

Apesar da recuperação econômica, Temer enfrentou:

• Denúncias de corrupção (gravação JBS-Joesley Batista, maio/2017).
• Aprovação muito baixa.
• Câmara salvou Temer de denúncia em 2/8/2017 (263-227).
• Eleição de 2018: vitória de Bolsonaro.

Eleição de 2018 - Bolsonaro

Em 28 de outubro de 2018, no segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) derrotou Fernando Haddad (PT) com 55,1%. Inaugurou ciclo político novo, abordado em aulas posteriores.

Alerta do Examinador

Decora as datas do impeachment: 2/12/2015 (aceitação Cunha), 17/4/2016 (Câmara, 367-137), 12/5/2016 (Senado, afastamento), 31/8/2016 (Senado, condenação 61-20). Dilma manteve direitos políticos (42-36 não atingiu 2/3). EC 95/2016 (15/12/2016): teto de gastos. Lei 13.467/2017 (13/7/2017): reforma trabalhista. Lei 13.365/2016: pré-sal flexibilizado. Lei 13.483/2017: TLP.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 08

8 Doutrina e debate

Visão "ortodoxa crítica" - Bacha, Lara Resende, Pastore

Edmar Bacha, em "Belíndia 2.0" (2010) e em diversos artigos posteriores, foi um dos primeiros a alertar sobre os riscos da Nova Matriz. Tese:

• Estímulos heterodoxos sem fundamentos sólidos comprometem credibilidade.
• Selic baixa demais sem ajuste fiscal correspondente gera inflação.
• Intervenção em preços relativos cria distorções enormes.
• Pedaladas fiscais corroem credibilidade institucional.

André Lara Resende, em "Os Dois Brasis" (2018) e papers, desenvolveu visão crítica. Curiosamente, Lara Resende, um dos pais teóricos do regime de metas, mudou parcialmente de posição em meados dos 2010s: passou a defender Selic mais baixa, com argumentos próximos da MMT (Modern Monetary Theory). Mantém crítica à fragilidade fiscal de Dilma.

Affonso Celso Pastore, em "A Crise Brasileira de 2014-2017" (2017), articulou:

• A crise foi autoinfligida pela política econômica.
• Sequência: Nova Matriz → fragilidade fiscal → desconfiança → recessão.
• Lava Jato amplificou, mas não foi causa primária.
• Saída exigia ajuste fiscal estrutural (chegou com EC 95/2016).

José Roberto Mendonça de Barros: similar, com foco em consequências da intervenção em preços.

Mansueto Almeida (Tesouro Nacional, depois IPEA): documentou tecnicamente as pedaladas e a deterioração fiscal.

Visão "heterodoxa desenvolvimentista" - Bresser, Belluzzo, Pochmann

Bresser-Pereira, em "Macroeconomia Desenvolvimentista" (2016) e papers posteriores, defendeu parcialmente a Nova Matriz mas criticou:

• Tentativa correta de reduzir Selic e câmbio.
• Mas execução problemática: faltou ajuste fiscal estrutural correspondente.
• Lula havia ajustado fiscal antes de expandir; Dilma expandiu sem ajustar.
• Resultado: estímulo monetário sem âncora fiscal gera inflação.
• Solução: novo desenvolvimentismo com ajuste fiscal robusto.

Luiz Belluzzo: defendeu mais firmemente. Em "A Crise da Economia Brasileira" (2017), argumentou:

• Crise foi precipitada pela conjuntura externa (queda commodities, Trump, etc.).
• Lava Jato teve papel central.
• Ajuste fiscal de 2016 foi excessivo.
• EC 95/2016 (teto de gastos) gera "austeridade permanente".

Marcio Pochmann, em "O Mito da Grande Classe Média" (2014) e obras posteriores: continuou linha desenvolvimentista, argumentando que crise foi orquestrada politicamente.

Visão "ortodoxa moderada" - Mantega, Tombini

Após sair do governo, Mantega apresentou versão própria: a Nova Matriz funcionaria se não fosse a queda dos preços de commodities + Lava Jato + crise política. Argumento defendido em entrevistas e artigos.

Tombini: defendeu a queda da Selic em 2011-2012 como tecnicamente correta, dada a deterioração da atividade. Mantém visão de que o erro foi mais fiscal que monetário.

Mercado financeiro - linha forte de crítica

Mercado financeiro foi crítico unânime:

• Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander: economistas-chefes (Carlos Kawall, Fernando Honorato, etc.) documentaram crítica.
• Itaú: avaliações deteriorando desde 2012.
• Mercado externo: capital começou a sair em 2013.

Lições aprendidas

Consenso pós-crise:

• Estímulos sem âncora fiscal são insustentáveis: lição clara.
• Intervenção em preços relativos gera custos a médio prazo.
• Credibilidade institucional é essencial.
• Reforma fiscal estrutural é necessária.
• Tripé não é dogma, mas tem fundamentos sólidos.
• Política industrial exige diagnóstico claro e foco.

Síntese - balanço do período

Aspectos positivos:

• Tentativa legítima de inflexão na política econômica.
• Continuidade de políticas sociais (Bolsa Família, MCMV).
• Reformas como Lei de Cotas (2012), PRONATEC (2011).
• Consciência crescente sobre desindustrialização.

Aspectos críticos:

• Fragilidade fiscal acumulada.
• Inflação acima do teto da banda na maioria dos anos.
• Recessão dupla 2015-2016 (-7% acumulado).
• Desemprego de 6,7% para 12,7%.
• Perda do grau de investimento.
• Crise política e impeachment.
• Lava Jato revelou corrupção sistêmica.

O período 2011-2016 ficou como aviso histórico sobre os limites da expansão sem ajuste fiscal. A próxima aula trata de como o Brasil tentou se reorganizar nas reformas recentes.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Em concurso, conheça as 3 visões: (1) ortodoxa crítica (Bacha, Pastore, Lara Resende, Mansueto): crise autoinfligida; (2) heterodoxa desenvolvimentista (Bresser, Belluzzo, Pochmann): conjuntura externa + Lava Jato + erro de execução; (3) defesa moderada (Mantega, Tombini): teria funcionado sem choques externos. Cada visão destaca aspectos diferentes da crise. Lições: estímulo precisa de âncora fiscal.

⌘ Mapa mental

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↻ Revisão relâmpago

Se você tem 5 minutos antes da prova, leia só isto.

1. Posse Dilma: 1/1/2011. Equipe: Mantega Fazenda 2011-2014, Tombini BACEN 2011-2016.
2. Reeleição Dilma: 26/10/2014, 51,6% vs Aécio (48,4%). Margem mais estreita desde 1989.
3. Nova Matriz Econômica: Selic baixa, câmbio depreciado, crédito direcionado, intervenção em preços.
4. Selic mínima histórica até então: 7,25% em outubro/2012 (mantida 6 meses).
5. Plano Brasil Maior: 2/8/2011. Política industrial estruturada.
6. Lei 12.546/2011: desoneração da folha (CPRB 1-2% sobre faturamento). Cobertura chegou a 56 setores.
7. MP 579/2012 (Lei 12.783/2013): renovação antecipada de concessões com redução tarifária.
8. Manifestações de junho de 2013: marco da deterioração política.
9. Pedaladas fiscais: atrasos a Caixa, BB, BNDES, FGTS, RGPS. R$ 100+ bi em 2011-2014.
10. TCU 825/2015 (17/6/2015): recomendou rejeição das contas de 2014. Lei 1.079/1950.
11. Operação Lava Jato: 17/3/2014. Petrobras, empreiteiras. Impacto -2/-3 pp PIB.
12. PIB: +7,5% (2010) → +0,5% (2014) → -3,5% (2015) → -3,3% (2016). Recessão dupla.
13. Joaquim Levy Fazenda: 1/1/2015 a 18/12/2015. Tentativa de ajuste fiscal.
14. Lei 13.135/2015: pensão por morte. Lei 13.134/2015: seguro-desemprego e abono.
15. Perda do grau de investimento: S&P 9/9/2015, Fitch 16/12/2015, Moody's 24/2/2016.
16. Inflação 2015: 10,7% (descumpriu meta, carta aberta de Tombini em 21/1/2016).
17. Impeachment: 2/12/2015 (Cunha aceita) → 17/4/2016 (Câmara 367-137) → 12/5/2016 (Senado afastamento) → 31/8/2016 (Senado condenação 61-20). Manteve direitos políticos (42-36).
18. Temer (31/8/2016 a 31/12/2018): Meirelles Fazenda, Goldfajn BACEN.
19. Reformas Temer: EC 95/2016 (15/12/2016, teto de gastos), Lei 13.467/2017 (13/7/2017, reforma trabalhista), Lei 13.365/2016 (pré-sal flexibilizado), Lei 13.483/2017 (TLP).
20. Doutrina: 3 visões - ortodoxa crítica (Bacha, Pastore, Lara Resende, Mansueto), heterodoxa desenvolvimentista (Bresser, Belluzzo, Pochmann), defesa moderada (Mantega, Tombini).

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20 pontos densos sobre Nova Matriz e crise fiscal. Bora para as questões.

? 10 questões comentadas

As dez questões a seguir foram elaboradas para cobrir o essencial desta aula. Cada uma vem com gabarito e comentário detalhado do Prof. Affonsinho.

Sugestão de uso:

1. Leia cada questão sem olhar o gabarito.
2. Marque sua resposta num papel.
3. Só depois, confira o gabarito e leia o comentário.
4. Se errou, marque em um caderno qual conceito ou data falhou, e volte ao módulo correspondente.

O vilão da aula: Ministro Supremo

Esse vilão é a última palavra, fixa tese e muda entendimento na sua cara. Em Nova Matriz e crise fiscal, ele ataca: equipes econômicas (Mantega, Tombini, Levy, Barbosa, Meirelles, Goldfajn), datas exatas, leis específicas, números do PIB e da Selic. As próximas dez foram pensadas para você não cair onde ele cai.