Sumário

Oito módulos sobre a primeira etapa do conceito analítico de crime: o fato típico. Conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade formal e material. Teoria da equivalência e concausas, crime omissivo próprio e impróprio, imputação objetiva.

1. Conceito analítico de crime

   Tripartido: fato típico, ilicitude, culpabilidade
   p. 04
2. Conduta

   Teorias causal, final, social e funcionalista
   p. 06
3. Resultado

   Naturalístico × jurídico e classificação dos crimes
   p. 08
4. Nexo de causalidade

   Art. 13 caput e a equivalência das condições
   p. 10
5. Concausas

   Preexistente, concomitante, superveniente e o §1º
   p. 12
6. Crime omissivo próprio e impróprio

   Art. 13 §2º e o dever de agir
   p. 14
7. Imputação objetiva

   Roxin e a criação de risco proibido
   p. 16
8. Tipicidade formal e material

   Adequação típica e princípios da insignificância e adequação social
   p. 18
9. Mapa mental e revisão

   A aula inteira em duas páginas
   p. 20
10. Questões comentadas

    10 questões dos temas mais cobrados
    p. 22

Meta desta aula

Saber os quatro elementos do fato típico, identificar a teoria da causalidade adotada no Brasil, distinguir concausas e tratar o Art. 13 §1º com precisão, operar o crime omissivo impróprio e aplicar a teoria da imputação objetiva nos casos em que cabe.

O que você vai aprender

Dica do Fuffu

O Art. 13 é curto mas denso. Caput: equivalência das condições. §1º: exceção das concausas supervenientes. §2º: dever de agir no crime omissivo impróprio. Três comandos que derrubam muita questão em prova.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

1 Conceito analítico de crime

Três estratos

A doutrina majoritária brasileira (desde Von Liszt, passando por Welzel) adota o conceito tripartido de crime:

1. Fato típico: conduta humana que se enquadra em um tipo penal.
2. Ilicitude (ou antijuridicidade): ausência de causa que justifique a conduta.
3. Culpabilidade: juízo de reprovação pessoal do agente.

Há corrente bipartida (Damásio, Mirabete) que junta tipicidade e ilicitude em "injusto penal", deixando culpabilidade fora (como pressuposto da pena). Para concurso, a predominante é a tripartida: crime = fato típico + ilícito + culpável.

Posicionamento do fato típico

O fato típico é o primeiro estrato a ser verificado. Se o fato não é típico, nem se fala em ilicitude ou culpabilidade. A análise é em cascata:

• Fato atípico? Não há crime. Encerra-se aqui.
• Fato típico mas lícito (legítima defesa, estado de necessidade)? Não há crime.
• Fato típico e ilícito mas o agente não é culpável (menor, doente mental)? Não há crime.
• Todos os três presentes? Há crime.

Quatro elementos do fato típico

O fato típico, por sua vez, decompõe-se em:

1. Conduta: ação ou omissão voluntária e consciente.
2. Resultado: transformação no mundo exterior (naturalístico) ou lesão/ameaça a bem jurídico (jurídico).
3. Nexo de causalidade: ligação entre conduta e resultado. Previsto no Art. 13.
4. Tipicidade: adequação formal e material da conduta ao tipo penal.

Função do fato típico

O fato típico cumpre três funções:

• Selecionar condutas relevantes para o Direito Penal. Nem toda ação humana é crime.
• Delimitar o objeto da análise dos estratos seguintes (ilicitude, culpabilidade).
• Garantir a legalidade: sem tipo penal, sem fato típico; sem fato típico, sem crime.

Dica do Fuffu

Decore em cascata: fato típico (4 elementos) vem primeiro; ilicitude vem depois (aula 8); culpabilidade vem por último (aula 9). Se faltar tipicidade, nem se analisa o resto. Visualize uma pirâmide: só sobe de degrau se o de baixo estiver firme.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

2 Conduta

Conceito

Conduta, em Direito Penal, é o comportamento humano voluntário, orientado ou orientável pela consciência. Três elementos mínimos:

• Comportamento humano: exclui atos de animais e fenômenos naturais.
• Voluntariedade: exclui atos reflexos, movimentos corporais em sono profundo, convulsões.
• Exteriorização: só fato exterior é conduta. Pensamento não pune (cogitationis poenam nemo patitur).

Duas formas: ação e omissão

• Ação: comportamento comissivo. O agente faz algo (atira, subtrai, injuria).
• Omissão: comportamento abstentivo. O agente deixa de fazer algo que a lei ou circunstância impunha fazer.

Teorias da conduta

Cinco grandes teorias:

1. Causal (Liszt/Beling): conduta é movimento corporal voluntário que produz efeito no mundo exterior. Dolo e culpa ficam na culpabilidade.
2. Finalista (Welzel): conduta é comportamento humano voluntário dirigido a uma finalidade. Dolo (consciência e vontade) e culpa (negligência, imprudência, imperícia) vão para o fato típico, não mais para a culpabilidade. Teoria adotada pelo CP brasileiro (após a Reforma de 1984).
3. Social (Jescheck, Wessels): conduta é comportamento humano socialmente relevante. Não teve repercussão majoritária no Brasil.
4. Pessoal (Roxin): conduta é manifestação da personalidade do agente. Doutrinária, usada em combinação com a imputação objetiva.
5. Funcionalista: Roxin (racional-teleológico) e Jakobs (normativista). Conduta é o que a norma imputa. Corrente moderna, aplicada pela doutrina e em julgamentos específicos.

Reforma de 1984 - adoção do finalismo

O CP, em sua redação original (1940), seguia o causalismo. A Reforma da Parte Geral em 1984 (Lei 7.209/1984) adotou o finalismo. Consequências práticas:

• Dolo e culpa agora são elementos do tipo, não da culpabilidade.
• Erro de tipo (antes erro sobre os elementos do tipo) tornou-se central na análise do dolo.
• A culpabilidade ficou restrita a: imputabilidade + potencial consciência da ilicitude + exigibilidade de conduta diversa.

Exclusão da conduta

Não há conduta (e, portanto, não há crime) quando:

• Ato reflexo: movimento involuntário (joelho batido com martelo).
• Coação física absoluta (vis absoluta): alguém é empurrado contra outro. O empurrado não agiu.
• Sono natural profundo, hipnose, sonambulismo em grau extremo: ausência de consciência.
• Estado de inconsciência completa: por trauma, desmaio, epilepsia em crise.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

A mudança do causalismo para o finalismo parece técnica, mas tem consequências. Antes, a análise do dolo vinha só na culpabilidade; se o fato era típico objetivamente, já era típico. Hoje, sem dolo ou culpa, nem tipo há. Isso resolve casos como o do sujeito que aperta o gatilho acidentalmente enquanto limpa a arma: não há tipicidade (falta dolo e culpa), não se chega sequer à análise de ilicitude.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

3 Resultado

Duas acepções

Em Direito Penal, resultado comporta dois sentidos:

• Resultado naturalístico: transformação no mundo exterior, fisicamente constatável. Ex.: a morte no homicídio, a subtração no furto, o dano patrimonial no estelionato.
• Resultado jurídico (ou normativo): lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma. Sempre presente em todo crime; sem ele, não há ofensa penal.

Nem todo crime tem resultado naturalístico; todos têm resultado jurídico.

Classificação dos crimes quanto ao resultado naturalístico

Com base nessa distinção, os crimes se dividem em três categorias:

1. Crimes materiais (ou de resultado): a consumação exige a produção de resultado naturalístico. Ex.: homicídio (morte), furto (subtração), roubo (apoderamento da coisa). Sem o resultado naturalístico, há apenas tentativa.
2. Crimes formais (ou de consumação antecipada): a lei descreve o resultado naturalístico, mas não o exige para a consumação. Basta a conduta. Ex.: extorsão (CP Art. 158 - exigir vantagem indevida; consumação independe do pagamento), ameaça (Art. 147 - consuma-se com a ameaça, não com o mal prometido).
3. Crimes de mera conduta (ou de simples atividade): a lei sequer descreve resultado naturalístico. A conduta esgota o tipo. Ex.: violação de domicílio (Art. 150), desobediência (Art. 330), reingresso de estrangeiro expulso (Art. 338).

Consequência prática

A classificação importa para:

• Análise do nexo de causalidade: Art. 13 só se aplica a crimes materiais. Em crimes formais e de mera conduta, não há resultado naturalístico para ligar à conduta.
• Tentativa: crimes formais e de mera conduta raramente admitem tentativa; os materiais, sim.
• Momento consumativo: material consuma com o resultado; formal e mera conduta, com a ação.

Crimes de perigo

Subcategoria importante. Em vez de exigir lesão efetiva, a lei pune a mera exposição do bem jurídico a risco:

• Crime de perigo concreto: a lei exige comprovação, no caso, de que o perigo se manifestou. Ex.: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente (Art. 132).
• Crime de perigo abstrato: a lei presume o perigo pela mera conduta, independentemente de comprovação. Ex.: porte ilegal de arma (Lei 10.826). STF já confirmou constitucionalidade.

Crimes de dano vs crimes de perigo

• Dano: o tipo exige efetiva lesão ao bem jurídico. Ex.: homicídio exige morte, furto exige subtração.
• Perigo: basta a exposição ao risco. Ex.: porte de arma, direção sob efeito de álcool.

Coach Jeff na arena

Grava: material = exige resultado (homicídio). Formal = descreve mas não exige (extorsão). Mera conduta = não descreve (violação de domicílio). Dano = exige lesão (furto). Perigo = basta o risco (porte de arma). Sei isso, monto o quadro e acerto qualquer classificação que a banca pedir.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

4 Nexo de causalidade

Art. 13 caput

Teoria da equivalência dos antecedentes

O Brasil adota a teoria da equivalência das condições (ou conditio sine qua non, ou teoria da equivalência dos antecedentes causais). A regra é:

• Todo antecedente que contribuiu de algum modo para o resultado é causa.
• Não se distingue entre causa, condição e ocasião: tudo o que concorre é tratado igualmente.

Método: eliminação hipotética

O teste para saber se algo é causa é o chamado processo hipotético de eliminação de Thyrén:

1. Mentalmente, elimine o antecedente em análise.
2. Pergunte: o resultado ainda teria ocorrido?
3. Se sim, o antecedente não é causa. Se não, é causa.

Exemplo: A envenena B. B morre. Se eliminarmos o envenenamento, B estaria vivo? Sim. Logo, o envenenamento foi causa da morte.

Exemplo mais complexo: A envenena B. B, já envenenado, é atropelado por C e morre imediatamente. Se eliminarmos o envenenamento, B ainda teria morrido (pelo atropelamento). Logo, o envenenamento não foi causa da morte (para fins penais); A responde por tentativa, não por homicídio consumado.

Limite lógico da equivalência

A equivalência, se aplicada sem limites, gera regressão ao infinito. Se A atirou em B com arma comprada em loja, o vendedor também contribuiu (não tivesse vendido, A não teria a arma). E assim por diante, até os pais de A.

Por isso, a teoria precisa ser complementada por limites:

1. Dolo e culpa: só responde quem agiu com dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência, imperícia). O vendedor da arma que a vendeu licitamente não tem dolo nem culpa do crime posterior.
2. Teoria da imputação objetiva: filtra casos em que a conduta, apesar de causa naturalística, não criou risco juridicamente relevante. Próximo módulo aborda.

Causalidade em crimes omissivos

Na omissão, a causalidade é normativa, não naturalística. O omitente é considerado causador porque tinha o dever de agir (veremos no módulo 6). A equivalência das condições se adapta: pergunta-se se, caso o omitente tivesse agido, o resultado teria ocorrido.

Alerta do Examinador

A banca testa a teoria da equivalência com exemplos numéricos. Aplique o processo de eliminação hipotética: sem o ato X, o resultado ocorreria mesmo assim? Se sim, não é causa. Se não, é causa. Acerta mecanicamente se aplicar o teste.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

5 Concausas

O que são

Concausa é qualquer outra causa que se soma à conduta do agente para produzir o resultado. Três tipos, por classificação temporal:

• Preexistente: já existia antes da conduta do agente. Ex.: a vítima era hemofílica.
• Concomitante: surge no mesmo momento da conduta. Ex.: vítima tem um ataque cardíaco ao ouvir a ameaça.
• Superveniente: surge depois da conduta. Ex.: a vítima foi atingida, levada ao hospital, e lá contrai infecção hospitalar.

Outra classificação: absoluta × relativamente independentes

Cruza-se com a temporal:

• Absolutamente independente: a concausa atua por conta própria, sem qualquer relação com a conduta. Não importa se preexistente, concomitante ou superveniente: se é absolutamente independente, exclui o nexo causal e o agente só responde pelos atos até então praticados (geralmente, tentativa).
• Relativamente independente: a concausa se liga à conduta em algum grau; só surge, ou só produz o resultado, por causa da conduta do agente.

Regras por tipo

• Preexistentes relativas: integram o nexo; o agente responde pelo resultado. Ex.: atira em hemofílico que sangra até morrer; A responde por homicídio, não por lesão.
• Concomitantes relativas: também integram; responde pelo resultado. Ex.: durante o disparo, vítima tem enfarte; morte se relaciona ao susto, A responde por homicídio.
• Supervenientes relativas: regra especial do Art. 13 §1º.

Art. 13 §1º: a pegadinha clássica

O parágrafo trata de concausa superveniente relativamente independente. Duas perguntas em série:

1. A concausa é superveniente (após a conduta) e relativamente independente (tem algum nexo com a conduta)?
2. A concausa, por si só, produziu o resultado?

Se a resposta às duas for sim, aplica-se o §1º: o agente não responde pelo resultado, apenas pelos atos até ali praticados.

Exemplos clássicos

• Vítima baleada morre em acidente com a ambulância: A baleou B; B, sendo transportado, morre porque a ambulância colide. A concausa (colisão) é superveniente relativamente independente (só surgiu porque B ia para o hospital) e, por si só, produziu a morte. A responde por tentativa de homicídio, não por consumado.
• Vítima baleada morre de infecção hospitalar não imputável à conduta: varia. STF já entendeu que infecção generalizada, não relacionada ao quadro clínico, exclui imputação (Art. 13 §1º). Mas infecção do próprio ferimento, não.
• Vítima baleada morre por erro médico grave: se o erro é consequência previsível do atendimento, não exclui; se é hipotético e independente (médico bêbado faz cirurgia absurda), pode excluir pelo §1º.

Pegadinha da Dotôra Soffya

A banca troca "superveniente relativamente independente" por "concomitante" ou inverte a lógica: diz que a concausa preexistente exclui imputação. Errado. O Art. 13 §1º só alcança as supervenientes. Concausas preexistentes e concomitantes, mesmo relativamente independentes, não excluem.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

6 Crime omissivo

Duas categorias

• Omissivo próprio (ou puro): a lei descreve a conduta como pura abstenção. O tipo é construído pelo não-fazer. Ex.: omissão de socorro (Art. 135 CP), omissão de notificação de doença (Art. 269).
• Omissivo impróprio (ou comissivo por omissão, ou impuro): o agente, tendo o dever de agir, se omite, e a lei lhe imputa o resultado como se tivesse causado ativamente. Ex.: pai não alimenta a criança, que morre de inanição; responde por homicídio (Art. 121), não por omissão.

Art. 13 §2º: o dever de agir

Três fontes do dever de agir (no crime omissivo impróprio):

1. Alínea a - dever legal: a lei impõe a obrigação. Ex.: pais em relação a filhos menores (ECA, Código Civil); policiais em serviço; médicos plantonistas; salva-vidas na praia.
2. Alínea b - dever assumido: o agente, por contrato, promessa ou assumindo posição de garantidor, tomou para si a responsabilidade. Ex.: baby-sitter contratada para cuidar da criança; guia que leva montanhista em trilha perigosa.
3. Alínea c - ingerência: o próprio agente, com conduta anterior, criou o risco. Ex.: motorista bate na vítima e a deixa ferida na estrada; tem dever de socorrer. Se não o faz e a vítima morre por falta de socorro, responde por homicídio omissivo impróprio.

Requisitos cumulativos

Para configurar crime omissivo impróprio, o agente deve:

1. Dever de agir: uma das três fontes do §2º.
2. Poder de agir: capacidade real de intervir. Pai que não sabe nadar e vê filho se afogando: há dever legal, mas não há poder de agir se intervir significa morrer também.
3. Relação hipotética: se o agente tivesse agido, o resultado teria sido evitado? Se a evitabilidade é segura ou com probabilidade suficiente, configura-se a causalidade normativa.

Distinção prática omissivo próprio × impróprio

Dois exemplos para fixar:

• Omissivo próprio (omissão de socorro, Art. 135): qualquer pessoa que vê criança abandonada e não socorre comete o crime de omissão. Responde pela não-ação em si. Pena de 1 a 6 meses.
• Omissivo impróprio (homicídio por omissão): pai que vê o filho se afogando e não socorre tendo condições responde por homicídio (Art. 121), pena de 6 a 20 anos. A diferença está no dever de agir (aqui, pai = garantidor legal).

Causalidade na omissão

A causalidade no crime omissivo impróprio é normativa, não física. O omitente não "causa" o resultado no sentido naturalístico. Mas a lei equipara: porque tinha o dever, e podendo agir não agiu, a lei lhe imputa o resultado como se o tivesse produzido ativamente. É a chamada "causalidade jurídica" ou "causalidade normativa".

Raffinha no peer review

A = dever legal (pai, médico, policial). B = dever assumido (babá, guia). C = ingerência (criei o risco antes). Três letras, três fontes do dever. Se cair em prova, lembra do ABC.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

7 Imputação objetiva

O problema que tenta resolver

A teoria da equivalência das condições (Art. 13 caput) é ampla demais. Exemplo: A convida B para um passeio na floresta esperando que B seja atingido por um raio; B é atingido e morre. Pela equivalência, o convite é causa (sem ele, B não estaria lá). A seria autor de homicídio? Absurdo.

A doutrina e a jurisprudência brasileiras resolvem isso com dois instrumentos:

1. Dolo e culpa: sem intenção ou negligência, não há tipicidade. O convite pensando em raio não é conduta dolosa nem culposa.
2. Teoria da imputação objetiva (Roxin): filtro normativo que limita a causalidade natural.

Os três requisitos de Roxin

Para Roxin, o resultado só pode ser imputado ao agente se:

1. Criação de risco juridicamente proibido: a conduta criou ou aumentou um risco que o Direito Penal busca evitar. Se o risco era permitido (ex.: dirigir cuidadosamente, comercializar armas legalmente), não se imputa.
2. Realização do risco proibido no resultado: o resultado deve ser a concretização do risco criado, não de outro risco. Se A fere B e B, sendo transportado, morre em acidente, a morte não é realização do risco criado por A.
3. Resultado dentro do fim de proteção da norma: o resultado deve ser do tipo que a norma visava a impedir. Ex.: a norma que proíbe dirigir sob efeito de álcool visa evitar acidentes; se A dirige bêbado e, por coincidência, atropela B que se suicidou jogando-se na pista, a morte não está no fim de proteção da norma.

Aplicação no Brasil

A teoria não tem previsão legal expressa no CP. Porém:

• Doutrina majoritária contemporânea: aplica os três requisitos como complementos da equivalência.
• STJ e STF: usam os conceitos da imputação objetiva em casos específicos, sem adotá-la formalmente como teoria única.
• Em concurso: em provas discursivas, tratar como teoria doutrinária complementar. Em questões objetivas, cuidado: a banca pode cobrar tanto a equivalência quanto a imputação objetiva.

Casos típicos da imputação objetiva

• Risco permitido: esportes de contato, intervenções médicas dentro da lex artis, atividades empresariais regulares.
• Autocolocação da vítima em risco: vítima aceita consensualmente o risco (drogas entre adultos, esportes radicais com consentimento).
• Ações que ficariam neutras: taxista que leva passageiro ao local do crime sem saber do propósito.

Imputação objetiva × equivalência

Na prática, a relação é complementar:

• Equivalência: primeiro filtro naturalístico. Resolve "essa conduta é causa física do resultado?".
• Imputação objetiva: segundo filtro normativo. Resolve "essa conduta é causa juridicamente relevante?".

Bate-papo com o Seu Teoffilo

A imputação objetiva corrige os excessos da equivalência. Não é que o Brasil abandone o Art. 13; é que o refina com filtros normativos. Na doutrina moderna, qualquer manual atual de Direito Penal (Rogério Greco, Cleber Masson, Luiz Regis Prado) dedica capítulo à imputação objetiva. Em prova, aparece tanto como teoria complementar quanto como casos concretos para resolver.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 08

8 Tipicidade

Tipicidade formal

Tipicidade formal é a adequação exata da conduta ao tipo penal descrito em lei. Nexo entre o fato e a descrição legal. Dois aspectos:

• Adequação típica direta: a conduta se enquadra diretamente num tipo. Ex.: "matar alguém" - subsumir a conduta do atirador no Art. 121.
• Adequação típica indireta: a conduta não se enquadra diretamente, mas se conecta ao tipo por meio de norma de extensão. Ex.: tentativa de homicídio (Art. 121 + Art. 14 II), partícipe (Art. 121 + Art. 29), crime omissivo impróprio (Art. 121 + Art. 13 §2º).

Tipicidade material

A tipicidade formal, isolada, é insuficiente. A doutrina moderna (Zaffaroni, Greco, Prado) exige também a tipicidade material: a conduta deve efetivamente lesar ou ameaçar o bem jurídico de modo relevante.

A tipicidade material se apura mediante filtros:

1. Princípio da insignificância (bagatela): fatos de lesão mínima ao bem jurídico não configuram crime, ainda que formalmente típicos. Ex.: furto de um chocolate de R$ 5 de um supermercado. STF (HC 84.412) fixou quatro critérios: (a) mínima ofensividade da conduta; (b) nenhuma periculosidade social; (c) reduzido grau de reprovabilidade; (d) inexpressividade da lesão jurídica.
2. Princípio da adequação social: condutas socialmente aceitas, embora formalmente típicas, não configuram crime. Discussão doutrinária; usado em furto famélico, por exemplo.

Tipicidade conglobante (Zaffaroni)

Teoria construída pelo argentino Raúl Zaffaroni. Propõe que tipicidade se analise conforme todo o ordenamento jurídico (tipicidade conglobante = tipicidade formal + antinormatividade):

• A conduta formalmente típica só é materialmente típica se for também antinormativa (contrária a todo o ordenamento).
• Ex.: oficial de justiça cumpre mandado de busca e apreensão. Formalmente, "entra em casa alheia" (Art. 150); mas norma administrativa determina o cumprimento. Não há tipicidade conglobante.

A teoria não foi adotada pela lei brasileira; é doutrinária. Mas cai em prova como alternativa em questões sobre tipicidade.

Elementos do tipo

Um tipo penal típico tem:

• Elementos objetivos: descritivos (verbos, objetos, circunstâncias fáticas) e normativos (exigem juízo de valor, como "coisa alheia", "mulher honesta" - hoje revogado, "documento").
• Elementos subjetivos: dolo (consciência e vontade) e, em crimes culposos, a negligência, imprudência ou imperícia. No finalismo, esses elementos são do tipo.
• Elementos subjetivos especiais do tipo: finalidades específicas exigidas pelo tipo, como "com o fim de obter vantagem indevida" no estelionato (Art. 171).

Dica do Fuffu

Tipicidade tem duas camadas: formal (subsume a lei) e material (lesa o bem jurídico de modo relevante). A insignificância (bagatela) aplica o filtro material. STF já deu HC por insignificância em vários casos - é jurisprudência consolidada. Domina a matéria e acerta as questões.

M Mapa mental

R Revisão relâmpago

Dez perguntas-âncora. Se conseguir responder, a teoria do fato típico está dominada.

1. Quais os quatro elementos do fato típico? Conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade.
2. Qual teoria da conduta o CP adotou? Finalista (Welzel), após a Reforma de 1984.
3. Consequência do finalismo? Dolo e culpa ficam no fato típico, não mais na culpabilidade.
4. Qual teoria da causalidade o CP adotou? Equivalência das condições (conditio sine qua non), no Art. 13 caput.
5. Como identificar uma causa pela teoria? Método de eliminação hipotética: se eliminada mentalmente, o resultado desapareceria? Se sim, é causa.
6. Qual a exceção do Art. 13 §1º? Concausa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado: exclui a imputação.
7. Distinção entre crime material, formal e de mera conduta? Material exige resultado naturalístico; formal descreve mas não exige; mera conduta não descreve.
8. Três fontes do dever de agir no crime omissivo impróprio? Alínea a (lei), alínea b (assumiu), alínea c (ingerência).
9. O que é tipicidade material? Efetiva lesão ou ameaça relevante ao bem jurídico; filtro pelo princípio da insignificância (bagatela) e pela adequação social.
10. Quatro critérios do STF para insignificância (HC 84.412)? Mínima ofensividade; nenhuma periculosidade social; reduzido grau de reprovabilidade; inexpressividade da lesão jurídica.

Cinco armadilhas para fugir

• "CP brasileiro adota teoria causal" - errado, é finalista desde 1984.
• "Toda concausa superveniente exclui imputação" - errado, só a relativamente independente que por si só produz o resultado.
• "Crime formal não consuma sem resultado naturalístico" - errado, consuma com a conduta.
• "Não há causalidade em crime omissivo" - errado, há causalidade normativa.
• "Princípio da insignificância aplica-se a qualquer crime patrimonial" - errado, o STF tem exceções (crimes contra adm. pública, tráfico).

Dica do Fuffu

Fato típico = 4 elementos. Art. 13 = causalidade. §1º = pegadinha da superveniente. §2º = omissão imprópria com três fontes. Domine essa estrutura e acerta 90% das questões. O restante é treinar com casos.

10 questões comentadas

Fato típico, teoria da conduta, causalidade, concausas, omissão imprópria, insignificância. Os temas mais cobrados do tópico.

O vilão da aula

O Estudante Arrogante leu um manual e acha que entendeu tudo. Ele confunde teoria causal com finalista, erra a concausa superveniente e acha que a insignificância vale para qualquer caso. Você não cai nessas. Você tem a arquitetura do Art. 13 no bolso.

Seu Teoffilo no warm-up

Três focos da banca neste tópico: (1) teoria adotada (finalista, com dolo e culpa no tipo); (2) concausa superveniente relativamente independente (§1º); (3) crime omissivo impróprio com suas três fontes (§2º). Se souber esses três, acerta quase tudo.