A persistência da desigualdade racial no Brasil está enraizada em um legado histórico de escravidão, marginalização e teorias pseudocientíficas de hierarquização racial. Essa desigualdade manifesta-se em indicadores sociais, econômicos e de violência, revelando um racismo estrutural que perpassa as instituições públicas e privadas. Com base nessas informações e nos fundamentos da Sociologia Política e da Teoria Crítica, assinale a afirmativa correta.
- A)O racismo estrutural é um conceito que descreve apenas atos intencionais de preconceito racial, sendo desnecessário considerar a estrutura histórica e institucional do Estado para compreendê-lo ou enfrentá-lo.
Errada, porque racismo estrutural não se limita a atos individuais de preconceito, envolvendo também instituições, práticas sociais e heranças históricas.
- B)O Protocolo com Perspectiva de Raça, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo principal orientar a Magistratura a reconhecer e considerar os marcadores raciais em suas decisões, promovendo a equidade racial no acesso à justiça e o enfrentamento do racismo institucional.
Certa, pois o protocolo do CNJ orienta o Judiciário a incorporar a perspectiva racial para enfrentar o racismo institucional e ampliar a equidade.
- C)A escravidão no Brasil, ao ser abolida formalmente em 1888, não deixou legados significativos para a estrutura de desigualdade racial atual, uma vez que todos os cidadãos passaram a ter igualdade de oportunidades desde então.
Errada, porque a abolição formal não eliminou os efeitos sociais, econômicos e institucionais da escravidão, que seguem impactando a desigualdade racial.
- D)As políticas de ação afirmativa adotadas no Brasil, como cotas raciais em universidades e concursos públicos, vêm sendo progressivamente declaradas inconstitucionais pelo STF por violarem o princípio da isonomia formal previsto na Constituição Federal.
Errada, porque o STF reconhece a constitucionalidade das ações afirmativas, entendendo que elas concretizam a igualdade material e não violam a isonomia.
- E)As teses de eugenia e hierarquia racial que circularam no Brasil nos séculos XIX e XX foram adotadas exclusivamente por grupos marginais e nunca influenciaram as políticas públicas ou o pensamento intelectual dominante da época.
Errada, porque as teses eugenistas e de hierarquia racial influenciaram fortemente o pensamento dominante e diversas políticas no Brasil nos séculos XIX e XX.
Gabarito: B
A desigualdade racial no Brasil não surgiu por acaso nem terminou quando a escravidão acabou no papel. Ela foi construída ao longo do tempo por uma combinação de escravidão, exclusão social, teorias racistas e instituições que reproduziram privilégios e barreiras para a população negra. Por isso, quando a Sociologia fala em racismo estrutural, a ideia central é justamente essa: não se trata só de preconceito individual, mas de um padrão que aparece nas regras, práticas e resultados sociais. É aí que entra o raciocínio da teoria crítica e da sociologia política: para enfrentar desigualdade racial, não basta dizer que todos são iguais formalmente. É preciso olhar como o Estado, o Judiciário, a escola, o mercado de trabalho e a segurança pública podem produzir efeitos desiguais mesmo sem declarar isso abertamente. Em concurso, a banca adora essa distinção entre igualdade formal e igualdade material. O item B está correto porque o Protocolo com Perspectiva de Raça, do Conselho Nacional de Justiça, foi criado para orientar a atuação da Magistratura na consideração dos marcadores raciais nas decisões judiciais. A ideia é combater o racismo institucional e promover maior equidade no acesso à justiça, reconhecendo que decisões aparentemente neutras podem reproduzir desigualdades históricas. Em resumo: a questão cobra a noção de que a desigualdade racial é histórica, estrutural e institucional. Então, quando aparecer uma alternativa que trate racismo como algo só individual ou negue o peso da escravidão e das teorias racistas no Brasil, desconfie na hora. O Brasil não acordou igual em 1888, infelizmente.