Assinale a afirmativa que descreve corretamente o conceito de Estado Democrático de Direito.
- A)Um Estado policial que exerce um controle amplo sobre a vida da população, restringindo suas liberdades e impondo vigilância constante.
Errada, porque descreve um Estado policial, marcado por controle excessivo e restrição de liberdades, o oposto de um regime democrático e garantista.
- B)Um Estado estamental que hierarquiza os cidadãos com base em seus pertencimentos socioeconômicos, criando distinções e privilégios conforme as classes sociais.
Errada, porque fala em Estado estamental, com privilégios e hierarquias sociais, algo incompatível com a igualdade e a cidadania próprias do Estado Democrático de Direito.
- C)Um Estado que busca garantir a soberania popular, promovendo a participação ativa da sociedade nas decisões políticas.
Certa, porque expressa a soberania popular e a participação da sociedade nas decisões políticas, elementos centrais do Estado Democrático de Direito.
- D)Um Estado centralizado que busca implementar a democracia direta, permitindo a participação da população nas decisões políticas sem a intermediação de representantes.
Errada, porque confunde democracia com participação direta sem representantes; o Estado Democrático de Direito admite representação política e não se reduz à democracia direta.
- E)Um Estado que adota o unipartidarismo, permitindo apenas a existência de um partido progressista como força política dominante.
Errada, porque o unipartidarismo é característica de regimes autoritários, incompatível com pluralismo político e liberdade de participação.
Gabarito: C
Estado Democrático de Direito é a forma de organização estatal em que o poder não fica solto no ar: ele é limitado pela Constituição, pelas leis e pelos direitos fundamentais, e ao mesmo tempo precisa respeitar a soberania popular. Em outras palavras, não basta haver eleições; o Estado também deve garantir liberdade, igualdade, participação política, separação de poderes e proteção contra abusos. A ideia central é juntar duas coisas que andam de mãos dadas: democracia e direito. Democracia, aqui, significa que o poder emana do povo, como diz o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. Já o lado do direito significa que esse poder só pode agir dentro de regras jurídicas, especialmente para proteger direitos e impedir arbitrariedades. Por isso, a alternativa C está correta: ela fala em soberania popular e participação ativa da sociedade nas decisões políticas, que são marcas essenciais do Estado Democrático de Direito. A Constituição de 1988, no art. 1º, caput, já define a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, e isso se completa com mecanismos de participação, como voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular. Perceba a pegadinha clássica: Estado Democrático de Direito não é só "deixar o povo votar" e pronto. Ele exige participação, sim, mas também respeito às garantias constitucionais e contenção do poder estatal. Se o Estado vira policial, autoritário ou monopolizado, ele deixa de ser democrático e de ser de direito ao mesmo tempo.