A crise humanitária que recentemente atingiu a comunidade Yanomami colocou os direitos indígenas e os serviços públicos prestados a eles no centro do debate nacional. Assinale a afirmativa correta a respeito da construção da cidadania indígena no Brasil, a partir do paradigma constitucional de 1988.
- A)O respeito à ancestralidade dos povos tradicionais e o acesso às terras por eles povoadas desde a colonização foram assegurados pelo recurso do marco temporal de demarcação das terras indígenas.
Errada, porque o marco temporal não é o fundamento constitucional de 1988 para assegurar direitos indígenas, além de ter sido uma tese restritiva e muito controvertida.
- B)O meio privilegiado para preservar o direito à identidade indígena foi a adoção de políticas de integração à sociedade brasileira, de modo que os indígenas passassem a gozar da totalidade dos direitos dos demais cidadãos.
Errada, porque a Constituição de 1988 não adotou a integração forçada como caminho para preservar a identidade indígena, mas sim o reconhecimento da diferença cultural.
- C)Os direitos de cidadania foram reconhecidos aos indígenas, ao mesmo tempo em que foram garantidas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Certa, porque o art. 231 da Constituição reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
- D)O Estado passou a assumir o dever de tutelar os indígenas, já que eles não são considerados plenamente capazes para os atos da vida pública, fornecendo educação moral, saúde e apoio social.
Errada, porque a Constituição de 1988 superou a lógica tutelar e assimilacionista, reconhecendo os indígenas como sujeitos de direitos, e não como incapazes para a vida pública.
- E)A demarcação de terras indígenas tornou-se obrigatória para o poder executivo estadual, a quem cabe homologar, mediante decreto, a demarcação realizada, considerando essa política um instrumento estratégico de combate à crise climática.
Errada, porque a demarcação de terras indígenas não é homologada por decreto do poder executivo estadual, mas segue procedimento federal, com homologação pela Presidência da República.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 mudou o modo de pensar a cidadania indígena no Brasil. Antes dela, predominava uma lógica assimilacionista, como se o indígena tivesse de deixar de ser indígena para ser reconhecido pelo Estado. Depois de 1988, a ideia passou a ser outra: os povos indígenas são cidadãos, mas isso não apaga sua diferença cultural, social e histórica. É exatamente isso que o art. 231 da Constituição faz: reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Repare no detalhe importante: não se trata de concessão do Estado, mas de reconhecimento de direitos já existentes. É o tipo de mudança que a Constituição trouxe para desfazer a antiga visão tutelar e integracionista. Por isso a letra C está correta. Ela resume com precisão o paradigma de 1988: cidadania indígena não significa uniformização, e sim proteção da diversidade dentro do próprio Estado brasileiro. Em outras palavras, o indígena não precisa deixar de ser indígena para ser cidadão. Parece óbvio hoje, mas a história do direito brasileiro demorou bastante para chegar a essa conclusão. As demais alternativas erram ao falar em marco temporal como se fosse a base constitucional original, em integração forçada, em tutela estatal ou em competências que não existem nesses termos. A Constituição de 1988 foi um divisor de águas justamente por abandonar a lógica de assimilação e reconhecer a pluralidade cultural como parte da cidadania.