Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”. Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:
- A)o ajuizamento de ações judiciais que é feito por partidos políticos com representação no Congresso Nacional;
Errada, porque a judicialização da política não se limita a ações propostas por partidos políticos, ainda que eles possam provocar o Judiciário em certos casos.
- B)o conjunto das ações judiciais que envolvem jurisdição constitucional;
Errada, porque o fenômeno é mais amplo do que o simples conjunto de ações de jurisdição constitucional, envolvendo também a maior presença política dos tribunais.
- C)a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios;
Certa, porque expressa justamente a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais nos processos decisórios.
- D)a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, no exercício de sua plena autonomia funcional;
Errada, porque a atuação do Ministério Público é importante, mas não se confunde com a judicialização da política.
- E)o engajamento de pessoas que exerceram a magistratura no âmbito da política profissional.
Errada, porque isso trata da carreira e atuação de ex-magistrados na política, e não do aumento do papel do Judiciário nas decisões públicas.
Gabarito: C
A chamada judicialização da política acontece quando o Judiciário passa a ocupar um espaço cada vez maior na solução de conflitos que, em tese, poderiam ser resolvidos mais intensamente pelos Poderes Legislativo e Executivo. Em outras palavras, temas importantes da vida política acabam sendo levados aos tribunais, e os juízes deixam de atuar só como "árbitros da regra" para também influenciar escolhas públicas relevantes. Isso não quer dizer que o Judiciário virou um superpoder por vontade própria. Muitas vezes, essa expansão decorre da própria Constituição de 1988, que ampliou o controle judicial sobre atos do Estado e fortaleceu mecanismos como o controle de constitucionalidade. A doutrina costuma ligar esse fenômeno à maior centralidade dos tribunais na definição de políticas e na proteção de direitos fundamentais. Por isso, a ideia central da expressão é o aumento do protagonismo institucional e político dos tribunais nos processos decisórios. Eles passam a interferir mais na vida política, seja porque são provocados por ações, seja porque a Constituição lhes deu instrumentos para isso. É exatamente isso que a alternativa C descreve. Cuidado para não confundir com qualquer ação judicial, ou com atuação do Ministério Público, ou ainda com a participação de ex-magistrados na política. A judicialização da política é um fenômeno mais amplo: trata do papel crescente do Judiciário como ator relevante nas decisões públicas.