Leia o trecho a seguir, a respeito da acepção de “sociedade civil”. É fácil discernir aqueles que vivem daqueles que não vivem em uma sociedade política. Aqueles que estão reunidos de modo a formar um único corpo, com um sistema jurídico e judiciário com autoridade para decidir controvérsias entre eles e punir os ofensores, estão em sociedade civil uns com os outros; mas aqueles que não têm em comum nenhum direito de recurso, ou seja, sobre a terra, estão ainda no estado de natureza, onde cada um serve a si mesmo de juiz e de executor, [estão], como mostrei, em perfeito estado de natureza. Adaptado de LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil, Capítulo VII, §87. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994, p. 133. Com base no trecho, assinale a afirmativa que descreve corretamente o sentido de “sociedade civil” para a doutrina jusnaturalista.
- A)A sociedade civil instaura um poder comum que garante aos indivíduos associados bens fundamentais, como a liberdade e a propriedade.
Correta: expressa a ideia lockeana de sociedade civil como poder comum criado para proteger direitos naturais, especialmente liberdade e propriedade.
- B)A sociedade civil, composta por homens civilizados, se contrapõe ao estado de natureza, no qual os selvagens vivem em harmonia e igualdade.
Errada: em Locke, o estado de natureza nao e harmonioso e igualitario; ele e marcado por inseguranca e ausencia de juiz imparcial.
- C)A sociedade civil é a sociedade burguesa que se emancipa do Estado e tutela a liberdade dos indivíduos, enquanto direitos humanos universais.
Errada: isso remete a leituras modernas de sociedade civil, nao ao sentido jusnaturalista de Locke no trecho.
- D)A sociedade civil é sinônimo de sociedade política composta por instituições privadas, em contraposição ao Estado hegemônico que exerce o governo jurídico.
Errada: sociedade civil nao e sinônimo de instituições privadas nem se opoe ao Estado dessa forma; em Locke, ela envolve justamente a organização politica com autoridade comum.
- E)A sociedade civil resulta das relações entre indivíduos, grupos ou classes que se realizam fora das relações de poder institucionalizadas e estatais.
Errada: essa definicao se aproxima de visoes sociologicas contemporaneas de sociedade civil fora do Estado, nao da doutrina jusnaturalista lockeana.
Gabarito: A
Para Locke, “sociedade civil” nao e qualquer agrupamento humano: ela nasce quando os individuos saem do estado de natureza e passam a viver sob um poder comum, com leis conhecidas, juiz imparcial e capacidade de punir quem descumpre as regras. A ideia central e simples: sem essa estrutura, cada um vira juiz de si mesmo, o que gera inseguranca e conflito. Com ela, a vida coletiva ganha previsibilidade e protecao para direitos basicos. Na doutrina jusnaturalista, especialmente em Locke, o objetivo do contrato social e proteger direitos naturais, sobretudo vida, liberdade e propriedade. Por isso, a sociedade civil nao aparece como inimiga do individuo, mas como o instrumento criado para garantir esses bens de forma mais segura do que no estado de natureza. Em outras palavras, o Estado legitimo existe para servir a esses direitos, nao para esmagá-los. E aqui esta o ponto da alternativa A: ela traduz exatamente essa funcao da sociedade civil lockeana, isto e, a instauracao de um poder comum que assegura direitos fundamentais aos associados. O trecho citado fala em “sistema juridico e judiciario com autoridade para decidir controversias”, que e praticamente a cara do contrato social em Locke. As demais alternativas embaralham conceitos de outros autores ou de sentidos bem posteriores de “sociedade civil”. A FGV gosta desse jogo: troca Locke por Rousseau, Marx, Gramsci ou teoria contemporanea, e espera que voce nao caia no samba conceitual.