Leia o trecho a seguir, a respeito da comunicação deliberativa no contexto do espaço público. A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opinião; nela os fluxos comunicativos são filtrados e sintetizados a ponto de condensarem opiniões públicas enfeixadas em temas específicos. Do mesmo modo que o mundo da vida tomado globalmente, a esfera pública se reproduz através do agir comunicativo implicando apenas o domínio de uma linguagem natural. Adaptado de HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2011, p.93. As afirmativas a seguir interpretam corretamente a noção de esfera pública proposta por J. Habermas à exceção de uma. Assinale-a.
- A)É um espaço em que os grupos que constituem uma sociedade múltipla e diversa partilham argumentos, produzem consensos e debatem problemas e soluções comuns.
Correta, porque descreve a esfera pública como espaço de debate entre grupos diversos, com produção de consensos e discussão de problemas comuns.
- B)É uma estrutura comunicacional do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a ver com o espaço social gerado no agir comunicativo.
Correta, pois relaciona a esfera pública ao agir comunicativo orientado ao entendimento, exatamente como em Habermas.
- C)É uma arena de mediação dos processos dialógicos comunicacionais de articulação de opiniões e de reconstruções reflexivas dos valores e das disposições morais e normativas que orientam a convivência social.
Correta, porque apresenta a esfera pública como arena de mediação de opiniões e reconstrução reflexiva de valores e normas.
- D)É uma dimensão constituída pela comunicação recíproca em um contexto de liberdade comunicativa, havendo um diálogo em um espaço público.
Correta, já que destaca comunicação recíproca, liberdade comunicativa e diálogo em espaço público, elementos centrais da teoria.
- E)É um fenômeno político e social voltado conscientemente para exercer a dominação de um setor da sociedade sobre os demais, com base na ideologia da liberdade comunicativa da democracia.
Errada, porque atribui à esfera pública uma finalidade de dominação ideológica, o que contraria a noção habermasiana de debate livre e orientado pelo entendimento.
Gabarito: E
Para Habermas, a esfera pública é o lugar em que a sociedade conversa sobre assuntos comuns, troca argumentos e tenta formar opiniões racionais a partir do debate. Não é um espaço de imposição, mas de circulação de falas, razões e críticas, ligado ao agir comunicativo, isto é, à busca de entendimento entre os participantes. Na visão habermasiana, a comunicação na esfera pública deve permitir participação, liberdade de expressão e confronto de argumentos, de modo que temas relevantes ganhem visibilidade e possam ser discutidos por todos. Por isso, as alternativas que falam em diálogo, mediação e construção de consensos estão alinhadas com esse conceito. O problema da letra E é que ela inverte completamente a ideia de esfera pública. Em vez de espaço de debate orientado pelo entendimento, descreve um instrumento de dominação de um grupo sobre os demais. Isso é o oposto do projeto democrático de Habermas, que relaciona esfera pública, racionalidade comunicativa e formação da opinião pública em condições de liberdade. Em termos doutrinários, isso aparece em obras como Direito e democracia, em que a esfera pública funciona como rede de comunicação que filtra temas e opiniões, e não como mecanismo de controle ideológico. Em prova, sempre desconfie quando a descrição transforma um conceito democrático em ferramenta de dominação.