Considerando as relações entre ética, democracia e exercício da cidadania, assinale a opção correta.
- A)Ofende o princípio da proporcionalidade lei que isente os reconhecidamente pobres de pagamento de emolumentos devidos pela expedição dos registros civis de nascimento e de óbito, e da primeira certidão respectiva.
Errada, porque a Constituição assegura a gratuidade dos registros civis de nascimento e de óbito para os reconhecidamente pobres, de modo que a lei não ofende o princípio da proporcionalidade.
- B)Na democracia constitucional deve ser observado estritamente o princípio majoritário, de modo que as minorias têm de se curvar às maiorias.
Errada, porque a democracia constitucional não se limita à vontade da maioria, já que também protege direitos fundamentais e minorias.
- C)É inconstitucional norma estadual que assegure, no âmbito da educação superior de instituições estaduais públicas, a livre criação e a auto-organização de centros e diretórios acadêmicos, seu funcionamento no espaço físico da faculdade, a livre circulação das ideias por eles produzidas, o acesso dos seus membros às salas de aula e a participação em órgãos colegiados.
Errada, porque a livre organização e atuação de entidades estudantis em instituições públicas de ensino superior se relaciona com liberdade de associação e de expressão, não sendo inconstitucional por si só.
- D)Entre as regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal consta que deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Certa, porque o Código de Ética do Servidor Público Federal afirma que a demora injustificada no atendimento, com filas e atraso, configura grave dano moral aos usuários do serviço público.
Gabarito: D
Quando a questão junta ética, democracia e cidadania, ela quer ver se você lembra de uma ideia central: cidadania não é só votar, mas também ter direitos concretos respeitados no dia a dia. Isso inclui acesso a serviços públicos, participação política, proteção das minorias e regras de conduta para o agente público. Em outras palavras, democracia sem respeito ao cidadão vira só cerimônia com papel timbrado. No plano constitucional, a cidadania aparece ligada aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. A democracia constitucional não funciona no modo "a maioria manda e pronto", porque a maioria também precisa respeitar limites constitucionais, direitos fundamentais e o espaço das minorias. É por isso que o Estado não pode agir como um caminhão desgovernado atropelando garantias só porque ganhou a votação. O gabarito é a letra D porque ela reproduz fielmente uma regra deontológica do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994). O texto afirma que deixar qualquer pessoa esperando solução, com filas longas ou atraso no serviço, não é apenas falta de educação funcional: é grave dano moral aos usuários. A lógica é simples e muito cobrada em prova: serviço público mal prestado também fere cidadania. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos. A gratuidade para registro de nascimento e óbito do reconhecidamente pobre é prevista na Constituição, então não há ofensa à proporcionalidade. A democracia constitucional não se reduz ao princípio majoritário puro. E a criação de centros acadêmicos, em tese, se relaciona à liberdade de organização e expressão no ambiente universitário, não à inconstitucionalidade automática.