O pensamento weberiano dedicou-se a refletir sobre o papel fundamental da burocracia na constituição do Estado. A estabilidade dos servidores públicos é um dos institutos fundamentais que se fortaleceu com a modernização dos Estados desde o século XX. A estabilidade resguarda que os servidores públicos só podem ser demitidos em casos determinados pela lei e, portanto, não estão sujeitos às decisões políticas de troca de cargos, nem às eventuais pressões que podem gerar demissão injustificada. É nesse sentido que a estabilidade se constituiu como elemento da modernização do Estado, na medida em que ela buscava profissionalizar a atuação na burocracia estatal estabelecendo regras para seu funcionamento que separavam a vontade do governante (rei, por exemplo) da operação cotidiana da máquina. Max Weber foi um dos primeiros teóricos a analisar este processo mostrando como, na construção de Estados modernos, constituiu-se uma diferenciação entre governantes e servidores públicos. [...] A estabilidade dos servidores é idealmente um elemento fundamental nesse processo por várias razões. Nesse sentido, a primeira função da estabilidade é o fato de esta possibilitar uma continuidade da ação do Estado que não se alterará totalmente em função de cada novo governante que assume o poder. A continuidade da ação do Estado é um elemento central para construção dos direitos e do próprio capitalismo. [...] Uma segunda função é que ela garante que a regra está acima da relação entre governante e servidores públicos e que estes poderão fazer o que está previsto nas leis mesmo que isso contrarie a vontade particular do governante. LOTTA, G. BAIRD, M. Estabilidade no serviço público e sua relação com a democracia e o Estado de bem-estar social. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11537/28/BPS_29_nps4_estabilidade_servico_publico.pdf. Acesso em: 24 jan. 2024. Adaptado. Levando em conta as contribuições da teoria weberiana apresentadas no texto acima, verifica-se que a(s)
- A)autonomia dos burocratas tem a finalidade de garantir a aplicação de seu saber técnico na gestão do Estado e de suas políticas, para que se constitua uma tecnocracia capaz de colocar seus interesses acima do bem público.
Errada, porque Weber não defende uma tecnocracia acima do bem público, e sim uma burocracia impessoal a serviço das regras do Estado.
- B)especialização e estabilidade da burocracia estatal decorrem historicamente do esforço individual de cada servidor que, por mérito próprio, conseguiu demonstrar capacitação adequada ao ser aprovado em concorrida seleção para o cargo.
Errada, porque a especialização e a estabilidade da burocracia não decorrem apenas do mérito individual, mas da estrutura racional-legal do Estado moderno.
- C)burocracia assegura a todo empreendimento de poder a continuidade no tempo, motivo pelo qual a estabilidade do servidor, no Brasil contemporâneo, deve estar associada ao tempo de vigência de um mandato de governo.
Errada, porque a estabilidade do servidor não deve variar conforme o mandato do governante, já que sua função é justamente garantir continuidade administrativa.
- D)estabilidade do servidor (burocrata) e a garantia de sua autonomia, num contexto de dominação chamada de tipo racional-legal, deveriam contribuir para a despatrimonialização do poder estatal, de modo que o interesse público fosse preservado, a despeito de eventuais interesses personalistas do governante.
Certa, porque expressa a lógica weberiana da dominação racional-legal, com burocracia estável e autônoma para proteger o interesse público e evitar o personalismo.
- E)regras universais e impessoais, que passam a pautar o Estado que adota o modelo burocrático típico do século XX, deveriam dar suporte àquilo que é chamado de dominação carismática, na qual a autonomia da burocracia deve estar submetida à priorização da vontade pessoal do líder político.
Errada, porque regras impessoais e burocracia são traços da dominação racional-legal, não da dominação carismática, que depende da figura pessoal do líder.
Gabarito: D
Max Weber ajuda a entender que o Estado moderno funciona melhor quando a administração pública deixa de depender da vontade pessoal do governante e passa a seguir regras, cargos definidos e hierarquia. É aí que entra a burocracia: ela não é, na ideia weberiana, sinônimo de enrolação, mas de organização racional, impessoal e previsível. Em vez de favores, manda o procedimento; em vez de amizade política, manda a norma. Nesse quadro, a estabilidade do servidor faz sentido porque protege a atuação técnica da burocracia. O servidor não deve ser demitido porque contrariou um governante, mas apenas nas hipóteses previstas em lei. Isso ajuda a preservar a continuidade do Estado, mesmo quando muda o governo, e reduz a chance de patrimonialismo, isto é, da confusão entre o público e o interesse pessoal de quem está no poder. Por isso a alternativa D está correta: ela relaciona estabilidade e autonomia burocrática à dominação racional-legal, que é justamente o tipo de dominação em que o poder se legitima por regras e instituições, e não por carisma ou vontade pessoal. A ideia de despatrimonialização também combina com Weber, porque o Estado moderno separa o cargo público do patrimônio ou dos caprichos do governante. Em resumo: na teoria weberiana, a burocracia forte e estável não serve para criar um governo de burocratas mandando em tudo, mas para garantir que o Estado continue funcionando com impessoalidade, previsibilidade e respeito ao interesse público.