Considerando o papel abrangente da segurança pública e sua responsabilidade na garantia dos direitos fundamentais do cidadão, assinale a alternativa que melhor reflete o conceito de segurança pública:
- A)A segurança pública se concentra exclusivamente na repressão e no combate à criminalidade, ignorando outras dimensões.
Errada, porque limita a segurança pública só à repressão e ao combate à criminalidade, ignorando sua função preventiva e protetiva.
- B)A segurança pública é restrita à atuação policial, não abrangendo estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir.
Errada, porque a segurança pública não se resume à atuação policial e também busca condições para a convivência social segura.
- C)As instituições responsáveis pela segurança pública atuam apenas na repressão de atos socialmente reprováveis, sem considerar a proteção coletiva e dos bens e serviços.
Errada, porque reduz a atuação das instituições apenas à repressão, esquecendo a proteção coletiva, da ordem pública e do patrimônio.
- D)O conceito de segurança pública transcende a mera repressão criminal, envolvendo também a criação de condições favoráveis para que os cidadãos desfrutem de suas atividades cotidianas.
Certa, porque expressa a visão ampla de segurança pública, que vai além da repressão criminal e cria condições para a vida cotidiana segura.
- E)A segurança pública é exclusivamente voltada para a defesa dos interesses nacionais, deixando de lado a proteção individual dos cidadãos.
Errada, porque a segurança pública não se limita à defesa de interesses nacionais, sendo também voltada à proteção individual e coletiva dos cidadãos.
Gabarito: D
Segurança pública, no Brasil, não é só polícia na rua correndo atrás do prejuízo. Ela é uma função do Estado voltada a preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, como diz o art. 144 da Constituição Federal. Na prática, isso significa prevenir, conter e também criar condições para que a vida social aconteça com mais tranquilidade. Por isso, o conceito moderno de segurança pública é mais amplo do que simples repressão criminal. Ele envolve atuação integrada de órgãos, prevenção da violência e proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Em outras palavras: não basta punir depois, é preciso atuar para que as pessoas possam viver, trabalhar, produzir e se divertir com mais segurança. A alternativa D acerta exatamente esse ponto, porque mostra que a segurança pública transcende a mera repressão criminal e alcança a criação de condições favoráveis para a convivência social. Essa visão é compatível com a Constituição e com a doutrina majoritária, que trata a segurança pública como instrumento de proteção coletiva e de garantia da ordem pública. As demais alternativas erram ao reduzir a segurança pública a uma ideia estreita e incompleta. Em prova, sempre desconfie de palavras como "exclusivamente", "apenas" e "restrita", porque elas costumam transformar um tema amplo em algo pequeno demais para caber na Constituição.