A atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), em face dos diversos campos de atuação da segurança pública e das peculiaridades de cada instituição, se divide em algumas espécies: Inteligência Policial Judiciária, Inteligência Policial Militar, Inteligência Bombeiro Militar e Inteligência Policial Rodoviária. A respeito da Inteligência Policial Militar, é correto afirmar que inclui:
- A)ações para prever, prevenir e neutralizar riscos referentes a desastres naturais, desastres de causa humana e calamidades, bem como para assegurar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio;
Errada, porque descreve a inteligência bombeiro militar, voltada a desastres, calamidades e proteção de pessoas e patrimônio.
- B)ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio;
Errada, porque fala em prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos, o que mistura atividade operacional de polícia com conceito de inteligência.
- C)exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera da segurança pública e da segurança nacional, no âmbito das rodovias e estradas federais;
Errada, porque trata da inteligência policial rodoviária, ligada às rodovias e estradas federais.
- D)exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera da segurança pública, orientadas para o planejamento, execução e acompanhamento de assuntos de segurança pública e de polícia ostensiva;
Certa, porque define a inteligência policial militar como atividade permanente e sistemática de produção de conhecimento voltada ao planejamento e à atuação de polícia ostensiva.
- E)exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera da segurança pública, orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para assessorar o processo decisório no planejamento, execução e acompanhamento de uma política de segurança pública nas investigações policiais, exceto as militares.
Errada, porque descreve a inteligência policial judiciária, associada às investigações policiais e à assessoria do processo decisório nessa área.
Gabarito: D
A atividade de Inteligência de Segurança Pública não é uma coisa única: ela se desdobra conforme a missão de cada instituição. Por isso, inteligência policial militar, inteligência policial judiciária, inteligência bombeiro militar e inteligência policial rodoviária têm finalidades diferentes, ainda que todas trabalhem com produção de conhecimento para apoiar decisões. Na inteligência policial militar, o foco está em identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera da segurança pública, sempre voltadas ao planejamento, à execução e ao acompanhamento dos assuntos ligados à segurança pública e à polícia ostensiva. Em outras palavras: é a inteligência que ajuda a Polícia Militar a agir melhor, antes, durante e depois das operações. É exatamente isso que traz a alternativa D. Ela reproduz a lógica da inteligência policial militar: atividade permanente e sistemática, com produção de conhecimento para orientar a atuação ostensiva e o planejamento operacional. A ideia não é reprimir diretamente o crime como função final, mas alimentar a tomada de decisão com informações confiáveis. Esse recorte é coerente com a doutrina de inteligência e com a organização da Segurança Pública na Constituição Federal, especialmente o art. 144, que separa as funções das instituições. A banca gosta muito de trocar os conceitos entre as espécies de inteligência, então o segredo é sempre perguntar: "qual instituição? qual missão? qual foco?"