O Senador XX foi comunicado pelo órgão competente do Senado Federal que seria considerado ausente em determinado período, já que, embora o seu nome constasse da lista de presença das sessões deliberativas, deixou de comparecer às votações. À luz da narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Senado Federal, é correto afirmar que a conclusão alcançada pelo referido órgão está
- A)certa, não sendo admitida nenhuma exceção entre esse desalinho dos planos formal e real.
Errada, porque há sim exceção regimental quando a ausência decorre de obstrução declarada por líder partidário ou bloco parlamentar.
- B)certa, salvo se a ausência decorreu de obstrução declarada por líder partidário ou bloco parlamentar.
Certa, pois o Regimento considera a ausência pelo não comparecimento às votações, ressalvada a hipótese de obstrução formalmente declarada.
- C)certa, salvo se o Senador tiver comunicado previamente à Mesa Diretora a necessidade de se ausentar.
Errada, porque a simples comunicação prévia à Mesa Diretora não é a ressalva prevista para afastar a ausência nesse caso.
- D)errada, pois a presença ou a ausência do Senador não é caracterizada pelo número de votações de que participa, mas pela completude da atividade parlamentar desenvolvida.
Errada, porque, para esse efeito regimental, a presença do senador é aferida pela participação nas votações, e não por uma noção ampla e vaga de atividade parlamentar.
- E)errada, pois a ausência do Senador XX no momento das votações pode ser justificada por uma série de aspectos circunstanciais, que não elidem o exercício da atividade parlamentar e independem de justificativa.
Errada, porque a ausência nas votações não fica automaticamente justificada por circunstâncias genéricas; o Regimento trabalha com critério próprio e com exceções específicas.
Gabarito: B
No Regimento Interno do Senado Federal, a presença do senador nas sessões deliberativas não fica só no "estou aqui, chefe" da lista. O que realmente conta, para fins regimentais, é a participação nas votações. Por isso, se o senador assina a presença, mas não vota, o órgão pode tratá-lo como ausente naquele período. Só que o Regimento não é um robô sem exceções. Existe uma ressalva importante: se a falta de votação decorreu de obstrução declarada por líder partidário ou de bloco parlamentar, essa ausência não deve ser imputada ao senador da mesma forma. A lógica é simples: em obstrução formalmente declarada, a ausência de voto não traduz abandono da sessão, mas uma estratégia parlamentar reconhecida pelo próprio Regimento. É por isso que o gabarito é a letra B. A conclusão do órgão está correta em regra, porque não votar gera a marcação de ausência; porém, há a exceção da obstrução declarada por liderança partidária ou bloco parlamentar. Em prova, a FGV adora trocar "regra geral" por "regra absoluta" para ver se você escorrega. O truque aqui é perceber que o Regimento admite essa exceção expressa.