Sobre a perícia psiquiátrica, avalie as afirmativas a seguir. I. É todo e qualquer ato ou exame realizado com a finalidade de contribuir com autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação e juízos referentes às condições de saúde mental de alguém. II. É realizada em processos judiciais por um assistente técnico escolhido pelo juiz em comum acordo com as partes. III. É um rito ordinário em causas criminais e cíveis. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta, porque descreve adequadamente a finalidade da perícia psiquiátrica como exame técnico voltado a auxiliar autoridades na formação de juízo sobre a saúde mental.
- B)II, apenas.
Errada, pois o assistente técnico não é escolhido pelo juiz, mas indicado pela parte, enquanto o perito é que é nomeado judicialmente.
- C)III, apenas.
Errada, porque a perícia psiquiátrica não é rito ordinário nem obrigatório em causas criminais e cíveis; ela é produzida apenas quando necessária.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta e a III também, então não há como estarem certas juntas.
- E)II e III, apenas
Errada, porque a afirmativa II é falsa e a III também não corresponde ao regime da perícia no processo.
Gabarito: A
Perícia psiquiátrica é o exame técnico feito para ajudar a autoridade a entender um ponto ligado à saúde mental, como capacidade civil, imputabilidade, discernimento ou necessidade de proteção. Em outras palavras, ela não existe para tratar o paciente, mas para produzir uma informação técnica útil ao processo ou à administração pública. É exatamente essa a ideia da afirmativa I, que traz a noção clássica de perícia como ato voltado a subsidiar decisões de autoridades administrativas, policiais ou judiciárias. A afirmativa II está errada porque mistura os papéis processuais. O assistente técnico não é escolhido pelo juiz: ele é indicado pela parte, enquanto o perito é nomeado pelo juiz. No CPC, o perito é auxiliar da justiça nomeado judicialmente, e os assistentes técnicos atuam como apoio das partes, inclusive podendo apresentar parecer sobre o laudo. A afirmativa III também não se sustenta. A perícia não é um rito ordinário em causas criminais e cíveis; ela é um meio de prova, usado quando necessário, e não algo automático em todo processo. Pode haver processo sem perícia, e pode haver perícia em várias áreas, inclusive psiquiátrica, quando a matéria exigir conhecimento especializado. Por isso, só a afirmativa I está correta, e o gabarito é a letra A. A banca costuma cobrar justamente essa diferença entre perito e assistente técnico e a ideia de que perícia é instrumento probatório eventual, não um passo obrigatório de todo processo.