O clínico psiquiatra é um profissional que atua constantemente em processos administrativos, previdenciários, judiciais, etc., emitindo pareceres tanto como perito, mas também como médico assistente. Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir. I. As perícias previdenciárias podem ser divididas em dois grupos com aspectos distintos: administrativas e judiciárias realizadas, respectivamente, por médicos do INSS e por peritos nomeados pelo juiz. II. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. III. A Previdência Social regulamenta o nexo de causalidade profissional para quadros de transtorno de estresse pós-traumático, síndrome de Burnout e transtorno do sono-vigília, quando relacionados com o trabalho. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa sustenta que só a afirmativa I estaria correta, mas a II e a III também encontram amparo normativo. A II reproduz o art. 20, §1º, da Lei 8.213/1991, e a III corresponde à regulamentação previdenciária dos transtornos mentais e do sono relacionados ao trabalho. Por isso, o enunciado não pode ser limitado à afirmativa I.
- B)I e II, apenas.
Esta opção admite como corretas as afirmativas I e II, mas deixa de fora a III. O problema é que a Previdência Social também reconhece, em sua regulamentação, quadros como transtorno de estresse pós-traumático, síndrome de Burnout e transtornos do sono-vigília quando associados ao trabalho. Assim, o conjunto correto não se limita a I e II.
- C)I e III, apenas.
Aqui se afirma que apenas I e III estariam corretas, como se a II estivesse fora da regra. Contudo, a II corresponde ao art. 20, §1º, da Lei 8.213/1991, que exclui doença degenerativa, inerente a grupo etário, sem incapacidade laborativa e endêmica adquirida na região, salvo nexo direto com o trabalho. Como a II também está correta, a alternativa não se sustenta.
- D)II e III, apenas.
A alternativa exclui a afirmativa I e considera corretas apenas II e III. Isso contraria a distinção clássica entre perícia administrativa no INSS e perícia judicial feita por perito nomeado pelo juiz, prevista no sistema previdenciário e processual, com apoio no CPC, art. 156. Assim, além de reduzir o gabarito, ela ignora uma classificação elementar das perícias previdenciárias.
- E)I, II e III.
A opção reúne as três afirmativas corretamente. A I distingue a perícia administrativa, realizada no âmbito do INSS, da perícia judicial, feita por perito nomeado pelo juiz; a II reproduz as exclusões do art. 20, §1º, da Lei 8.213/1991; e a III está alinhada à regulamentação previdenciária, especialmente o Anexo II do Decreto 3.048/1999, que admite o nexo ocupacional em transtornos como TEPT, Burnout e distúrbios do sono-vigília. Por isso, é a alternativa integralmente correta.
Gabarito: E
Essa questão mistura perícia previdenciária com doença ocupacional, que é um prato cheio para a banca tentar confundir você com detalhes de lei. A ideia central é: na Previdência, existe perícia administrativa, feita no âmbito do INSS, e perícia judicial, feita por perito nomeado pelo juiz. Então a afirmativa I está correta. A afirmativa II também está correta e cai direto da Lei 8.213/91, art. 20, §1º: não são consideradas doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produz incapacidade laborativa e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região onde ela se desenvolve, salvo se houver prova de relação com a exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. A afirmativa III igualmente está correta, porque o nexo causal com o trabalho pode ser reconhecido em transtornos psiquiátricos e distúrbios do sono quando ligados ao ambiente ou à atividade laboral, como no estresse pós-traumático, na síndrome de Burnout e no transtorno do sono-vigília. Em prova, a banca costuma cobrar a ideia de que não basta o diagnóstico: é preciso analisar o vínculo com o trabalho, mas esse vínculo pode ser reconhecido pela legislação e pela perícia. Resultado: como I, II e III estão corretas, o gabarito é E. Aqui a chave foi saber diferenciar perícia administrativa e judicial e lembrar das exceções legais sobre doença do trabalho.