Para os pais de adolescentes em tratamento para abuso de substância, os serviços de tratamento devem um esclarecimento legal sobre alguns problemas. Garantindo ao jovem o sigilo das informações pessoais, os pais devem saber, compulsoriamente, sobre as situações abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Risco de suicídio.
Certa a comunicação aos pais, porque risco de suicídio é situação de alto risco e exige proteção imediata do adolescente.
- B)Síndrome de abstinência grave.
Certa a comunicação aos pais, pois síndrome de abstinência grave pode evoluir com complicações clínicas e demanda vigilância familiar e assistência urgente.
- C)Intoxicação grave.
Certa a comunicação aos pais, já que intoxicação grave é emergência médica e quebra do sigilo se justifica pela necessidade de proteção.
- D)Abuso sexual.
Certa a comunicação aos pais, porque suspeita de abuso sexual envolve violência e proteção do adolescente, com possível notificação compulsória.
- E)Meio de aquisição da droga.
Errada, porque o meio de aquisição da droga não é uma informação que deva ser compulsoriamente revelada aos pais apenas por existir tratamento, mantendo-se o sigilo do paciente.
Gabarito: E
Em atendimento a adolescentes com uso abusivo de substâncias, a regra é preservar o sigilo para proteger a adesão ao tratamento e a confiança entre paciente e equipe. Isso não significa sigilo absoluto: quando há risco relevante e imediato, a família precisa ser informada para ajudar na proteção do jovem. É a lógica clássica da psiquiatria: sigilo sim, mas não às custas de perigo sério para a vida ou integridade do paciente. Nessa linha, situações como risco de suicídio, intoxicação grave e síndrome de abstinência grave costumam exigir comunicação aos responsáveis, porque há necessidade de vigilância, intervenção e, muitas vezes, encaminhamento urgente. O mesmo raciocínio vale para suspeita de abuso sexual, que é situação de violência e pode exigir notificação e proteção do adolescente, com medidas de rede e de autoridade competente. O ponto que não entra como informação compulsória aos pais, nesse contexto, é o meio de aquisição da droga. Saber onde, com quem ou como o adolescente conseguiu a substância pode até ser útil clinicamente, mas não é uma informação que, por si só, deva ser obrigatoriamente compartilhada com os responsáveis apenas por existir tratamento em curso. Aqui, o foco é proteção do menor, não investigação do circuito da droga. Em termos práticos, a banca está cobrando a ideia de que o sigilo do adolescente é preservado, com quebra apenas nas hipóteses de risco grave, violência ou necessidade de proteção. Isso dialoga com os princípios éticos do sigilo profissional e com a proteção integral prevista no ECA, além das regras de notificação de violência e situações de risco.